Inválido 5415296-11.2025.8.09.0162 - TJGO

Inválido 5415296-11.2025.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2026, 15:32

Custas

22/04/2026, 15:30

Trânsito em julgado

24/03/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões SENTENÇA Processo nº: 5415296-11.2025.8.09.0162 Parte requerente: Alexandre Aparecido Mendes Parte requerida: Caixa Economica Federal Da análise dos autos, verifico que no evento 16, a parte autora requereu a desistência do prosseguimento do processo antes mesmo do recebimento do feito, considerando a existência de outro processo de mesma natureza, envolvendo as mesmas partes Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Intime-se apenas a parte Autora, através de seu procurador, via PJD. Dispensada a intimação da parte Requerida, posto que não chegou a integrar a relação processual. Em razão da preclusão lógica prevista no artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmente Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Confirmada

15/01/2026, 21:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 20:53

Desistência

12/01/2026, 13:02

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 17:21

Expedição de documento

08/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões DESPACHO Processo nº: 5415296-11.2025.8.09.0162 Parte requerente: Alexandre Aparecido Mendes Parte requerida: Caixa Economica Federal Considerando a apresentação de contestação (evento 11), INTIME-SE a ré CAIXA para manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmente Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Confirmada

06/11/2025, 18:06

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS4ª Vara Cível e de Família e SucessõesDECISÃOProcesso nº: 5415296-11.2025.8.09.0162Parte requerente: Alexandre Aparecido MendesParte requerida: Caixa Economica FederalSabe-se que a Lei nº 14.879 de 04 de junho de 2024, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no art. 63, § 5º passou a estabelecer que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente o Tema Repetitivo nº 1198, validando a possibilidade de o juiz exigir que a parte autora emende a petição inicial, a fim de demonstrar o interesse de agir a autenticidade da postulação, com a juntada de documentos como extratos bancários, cópias de contratos, comprovante de residência e procuração atualizada com poderes específicos.No presente caso, destaca-se que o autor apresentou comprovante de endereço desatualizado, vez que do ano de 2021.Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos comprovante de endereço válido e atualizado, em NOME PRÓPRIO, LEGÍVEL e ATUALIZADO (contrato de aluguel/declaração de residência com reconhecimento de firma e comprovação de propriedade, contas de telefone e/ou de consumo de concessionária de serviço essencial, boleto/correspondência com registro e aviso de recebimento- AR e/ou código de rastreio/selo dos Correios), que comprove que efetivamente reside nesta Comarca. Sob pena de indeferimento da inicial. Ressalta-se que:1- Se o comprovante de endereço estiver em nome do cônjuge ou companheiro, deve ser anexada certidão de casamento ou declaração de união estável.2- Caso os comprovantes estejam em nome de terceiros, que não sejam os mencionados (cônjuge ou companheiro), será necessário anexar uma declaração com firma reconhecida, emitida pelo referido terceiro em cartório desta Comarca, descrevendo a relação com a parte autora, acompanhada, se for o caso, dos documentos comprobatórios, como contrato de locação/ declaração do proprietário com reconhecimento de firma.Certifique-se a existência de outras ações envolvendo as mesmas partes. Caso positivo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual conexão/litispendência.Cumpridas as determinações, volvam-me conclusos os autos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmenteMarco Antônio Azevedo Jacob de AraújoJuiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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Documento

Custas

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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