Execução de Título Extrajudicial 5879148-81.2023.8.09.0139 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5879148-81.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 11:27

Expedição de documento

04/03/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5879148-81.2023.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Norte Brasileiro Polo Passivo: Inergia Engenharia E Representacao Ltda SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO – SICOOB, em desfavor de INERGIA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, e RICARDO FERREIRA DA SILVA MACHADO, todos já qualificados no processo. Termo de acordo assinado por ambas as partes (evento 88). Intimado, em evento 93, o exequente informou que “todas as obrigações pactuadas foram satisfeitas, não havendo qualquer pendência entre as partes”. Após, vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Consoante se extrai dos autos, após a formalização do acordo celebrado entre as partes, o próprio exequente noticiou o adimplemento integral da obrigação, declarando expressamente não haver qualquer valor pendente. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Trata-se de hipótese de extinção que decorre do cumprimento do título executivo, tornando desnecessária a continuidade da atividade jurisdicional executiva. Ressalte-se que, uma vez reconhecida a quitação pelo credor, impõe-se a extinção do feito, com resolução definitiva da fase executiva. No tocante às custas processuais, considerando que a extinção decorre de transação entre as partes, aplica-se o disposto no art. 90, § 3º, do CPC, segundo o qual, havendo acordo, as custas remanescentes poderão ser dispensadas, salvo estipulação diversa, inexistente no caso concreto. Assim, ausente qualquer óbice legal, impõe-se a extinção da execução, com as anotações e providências de praxe. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação integral da obrigação. Ficam dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, inexistindo condenação em honorários advocatícios nesta fase, ante a composição amigável e a quitação noticiada. Determino, independente de trânsito em julgado, a baixa de eventuais constrições, averbações ou registros incidentes em razão desta execução, observadas as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5879148-81.2023.8.09.0139 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Norte Brasileiro Polo Passivo: Inergia Engenharia E Representacao Ltda DESPACHO Verifico que o acordo juntado aos autos no evento 88 não se trata do documento original assinado eletronicamente via plataforma Gov.br, impossibilitando a verificação de sua autenticidade e validade jurídica. Tratando-se de transação celebrada por meio eletrônico, é imprescindível a juntada do arquivo original, com as respectivas assinaturas digitais e metadados que permitam a validação da assinatura no próprio site do Gov.br. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o documento original assinado eletronicamente via Gov.br, com as assinaturas digitais íntegras, sob pena de não homologação do acordo apresentado. No mesmo prazo, a parte autora deverá informar se houve cumprimento integral do acordo, cujo vencimento estava previsto para 11/12/2025. Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 20:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2026, 20:15

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:27

Confirmada

17/01/2026, 17:30

Mero expediente

17/01/2026, 17:26

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA Av. Arapuá, 385, Setor Bela Vista, Rubiataba - GO - 76350-000. Telefone, (62) 3611 – 2097 Vara de Família, Sucessões e Cível, da Infância e da Juventude. PUBLICAÇÃO DE EXTRATAÇÃO ART. 38 DO MANUAL DE ATOS ORDINATÓRIOS DA COMARCA DE RUBIATABA Protocolo: 5879148-81.2023.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissao Do Centro Norte Brasileiro Polo passivo: Inergia Engenharia E Representacao Ltda Juíza: Dra. THAINÁ FERREIRA PEREIRA Por ordem da MM. Juíza, disposto no art. 38 do Manual de Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo à intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado (via DJe), para no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada em evento n.° 81 e 84. Rubiataba, 15 de dezembro de 2025 WALASSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/12/2025, 00:00

Confirmada

15/12/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5879148-81.2023.8.09.0139Classe: Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Norte BrasileiroPolo Passivo: Inergia Engenharia E Representacao Ltda DECISÃO DEFIRO o pedido formulado a fim de promover a penhora de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”) penhora online via SISBAJUD em nome do executado, pelo período de 30 (trinta) dias, bem como se limitando a indisponibilidade ao valor informado.Com efeito, restando o bloqueio de valores integral ou parcialmente frutífero, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC, informando-lhe sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertido que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora.Não apresentada manifestação da parte executada, desde já, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como DETERMINO à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do art. 854, §5º, CPC.Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito.Por outro lado, apresentada manifestação do executado, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.No mais, sem prejuízo do cumprimento das determinações anteriores, PROCEDA-SE a desabilitação do Dr. FREDERICO DUNICE P. BRITO, conforme requerido no evento 65.I. C. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza SubstitutaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.

25/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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