Execução de Título Extrajudicial 6126185-71.2024.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6126185-71.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6126185-71.2024.8.09.0144 Exequente: Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ltda Executada: Eleva Agrícola Representações Ltda DECISÃO Defiro a conversão das averbações premonitórias anteriormente realizadas em penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nº 8.409, do Cartório de Registro de Imóveis de Vianópolis/GO, e nº 16.964, do Cartório de Registro de Imóveis de Sacramento/MG. Defiro, ainda, a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 17.151 e 17.300, do Cartório de Registro de Imóveis de Alexânia/GO, e nº 24.414, do Cartório de Registro de Imóveis de Silvânia/GO, expedindo-se os respectivos termos de penhora. Procedam-se às averbações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes. Após, expeçam-se mandados de avaliação dos imóveis. Concluídas as avaliações, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia-GO, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6126185-71.2024.8.09.0144 Exequente: Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ltda Executada: Eleva Agrícola Representações Ltda DECISÃO Defiro a conversão das averbações premonitórias anteriormente realizadas em penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nº 8.409, do Cartório de Registro de Imóveis de Vianópolis/GO, e nº 16.964, do Cartório de Registro de Imóveis de Sacramento/MG. Defiro, ainda, a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 17.151 e 17.300, do Cartório de Registro de Imóveis de Alexânia/GO, e nº 24.414, do Cartório de Registro de Imóveis de Silvânia/GO, expedindo-se os respectivos termos de penhora. Procedam-se às averbações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes. Após, expeçam-se mandados de avaliação dos imóveis. Concluídas as avaliações, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia-GO, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6126185-71.2024.8.09.0144 Exequente: Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ltda Executada: Eleva Agrícola Representações Ltda DECISÃO Defiro a conversão das averbações premonitórias anteriormente realizadas em penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nº 8.409, do Cartório de Registro de Imóveis de Vianópolis/GO, e nº 16.964, do Cartório de Registro de Imóveis de Sacramento/MG. Defiro, ainda, a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 17.151 e 17.300, do Cartório de Registro de Imóveis de Alexânia/GO, e nº 24.414, do Cartório de Registro de Imóveis de Silvânia/GO, expedindo-se os respectivos termos de penhora. Procedam-se às averbações junto aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes. Após, expeçam-se mandados de avaliação dos imóveis. Concluídas as avaliações, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Oportunamente, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia-GO, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 10:54

Expedição de documento

24/06/2026, 10:53

Petição

18/06/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 ________________________________________________________________________ Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6126185-71.2024.8.09.0144 Exequente: Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ltda Executada: Eleva Agrícola Representações Ltda DECISÃO Defiro o pedido de sucessão processual formulado no evento retro, para incluir Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada no polo ativo da presente execução, em substituição ao BANCO DO BRASIL S.A., nos termos do art. 778, §1º, inciso III, do CPC. Promovam-se as anotações necessárias, inclusive quanto aos representantes processuais da cessionária, excluindo o banco cedente do polo ativo. Intime-se a cessionária/exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao processo, ratificando eventuais pedidos formulados pelo cedente. Oportunamente, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 ________________________________________________________________________ Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6126185-71.2024.8.09.0144 Exequente: Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ltda Executada: Eleva Agrícola Representações Ltda DECISÃO Defiro o pedido de sucessão processual formulado no evento retro, para incluir Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada no polo ativo da presente execução, em substituição ao BANCO DO BRASIL S.A., nos termos do art. 778, §1º, inciso III, do CPC. Promovam-se as anotações necessárias, inclusive quanto aos representantes processuais da cessionária, excluindo o banco cedente do polo ativo. Intime-se a cessionária/exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao processo, ratificando eventuais pedidos formulados pelo cedente. Oportunamente, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 ________________________________________________________________________ Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6126185-71.2024.8.09.0144 Exequente: Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Ltda Executada: Eleva Agrícola Representações Ltda DECISÃO Defiro o pedido de sucessão processual formulado no evento retro, para incluir Nanban II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada no polo ativo da presente execução, em substituição ao BANCO DO BRASIL S.A., nos termos do art. 778, §1º, inciso III, do CPC. Promovam-se as anotações necessárias, inclusive quanto aos representantes processuais da cessionária, excluindo o banco cedente do polo ativo. Intime-se a cessionária/exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao processo, ratificando eventuais pedidos formulados pelo cedente. Oportunamente, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 19:10

deferimento

25/05/2026, 18:32

Petição

19/05/2026, 10:12

Petição

18/05/2026, 21:25

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:46

Expedição de documento

24/04/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 6126185-71.2024.8.09.0144 Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: ELEVA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA Decisão DECISÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA. 1. A expedição de certidão para fins de averbação junto ao registro de imóveis competente para dar noticia premonitória da existência de execução de título extrajudicial, busca dar conhecimento erga omenes ao adquirente de boa fé. 2. Uma vez averbada a execução qualquer alienação não pode ser alegada futuramente adquirente de boa fé. Pedido Deferido. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de ELEVA AGRICOLA REPRESENTACOES LTDA e KARLA CRISTINA SILVA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Os embargos à execução foram protocolados, em seguida foi determinada a atuação em apartado dos Embargos à Execução, movimentação nº 22. Ato contínuo, a parte exequente requereu a expedição de certidão premonitória para averbar nos registros nº 16.964 CRI SACRAMENTO/MG, nº 18.303 CRI ALEXANIA/GO, nº 24.414 CRI SILVANIA/GO, nº 7.062 CRI ARAGOIANIA/GO, nº 3.193 CRI ARAGOIANIA/GO, 3193 CRI ARAGOIANIA/GO, 3.115 CRI ARAGOIANIA/GO, 4.585 CRI ARAGOIANIA/GO, 8.409 CRI VIANOPOLIS/GO e 15.243 CRI RIFAINA/SP; conforme movimentação nº 34. É o relatório. Decido. No que se refere ao pedido de averbação premonitória, cumpre destacar que o Código de Processo Civil autoriza a expedição de certidão para fins de averbação junto ao registro de imóveis competente, com o objetivo de dar publicidade à existência da execução. Prevista no artigo 828 do CPC, a averbação premonitória visa informar terceiros sobre a tramitação da execução, prevenindo que a parte executada promova a dilapidação de seu patrimônio, o que poderia resultar em insolvência e inviabilizar a satisfação do crédito. Tal medida também resguarda eventuais terceiros de boa-fé contra prejuízos futuros. Portanto, a averbação cumpre tanto uma função preventiva, ao inibir a alienação ou oneração de bens, quanto uma função repressiva, ao facilitar o reconhecimento da fraude contra credores em aquisições posteriores à averbação. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado. Intime-se a parte exequente para, o prazo de 10 (dez dias), providenciar o recolhimento das custas necessárias à expedição da certidão premonitória nos autos. Após o recolhimento, determino à Escrivania que EXPEÇA a referida certidão, possibilitando à parte exequente promover a averbação junto ao cartório competente, nos termos do artigo 828 do CPC. Cumpre à parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a efetivação da averbação. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Liciomar Fernandes da Silva Juiz de Direito Decreto Judiciário 4.824/2025 E1

10/11/2025, 00:00

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13/03/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

deferimento

Petição

Petição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

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