Execução Fiscal 5488864-44.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.642,32

Órgão julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

ANA LUCIA XAVIER PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento

14/05/2025, 17:31

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:31

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 15:51:43))

14/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/02/2025 15:51:43)

04/02/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA LUCIA XAVIER PINTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/02/2025 15:51:43)

04/02/2025, 15:52

Certidão - Trânsito em julgado

04/02/2025, 15:51

Narrativa - juntada de documento

07/01/2025, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 00:48

Autos Conclusos

16/10/2024, 12:29

Ofício Comunicatório

15/10/2024, 16:07

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/09/2024 13:52:02))

27/09/2024, 03:06

Inclusão do CPF correto da parte executada nos autos

17/09/2024, 18:05

Exclusão do CPF que estava cadastrado nos autos

17/09/2024, 18:01

Desbloqueio dos valores - sistema Sisbajud

17/09/2024, 17:56

Todas as movimentações(85)

Arquivamento

14/05/2025, 17:31

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:31

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 15:51:43))

14/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/02/2025 15:51:43)

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 21:45

Despacho

•11/01/2023, 18:49

04/02/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA LUCIA XAVIER PINTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/02/2025 15:51:43)

04/02/2025, 15:52

Certidão - Trânsito em julgado

04/02/2025, 15:51

Narrativa - juntada de documento

07/01/2025, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 00:48

Autos Conclusos

16/10/2024, 12:29

Ofício Comunicatório

15/10/2024, 16:07

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/09/2024 13:52:02))

27/09/2024, 03:06

Inclusão do CPF correto da parte executada nos autos

17/09/2024, 18:05

Exclusão do CPF que estava cadastrado nos autos

17/09/2024, 18:01

Desbloqueio dos valores - sistema Sisbajud

17/09/2024, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA LUCIA XAVIER PINTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/09/2024 13:52:02)

17/09/2024, 17:54

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/09/2024 13:52:02)

17/09/2024, 17:54

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2024, 13:52

Autos Conclusos

17/09/2024, 11:18

E-mail enviado à Coord. Judic. - juntar detalhamento da ordem bloqueio Sisbajud

13/09/2024, 14:19

Juntada -> Petição

13/09/2024, 10:43

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

11/09/2024, 09:34

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 18:07

Autos Conclusos

19/07/2024, 16:22

Juntada -> Petição

28/06/2024, 16:20

Ofício Comunicatório

18/06/2024, 17:05

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2024 20:31:46))

20/05/2024, 03:21

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 20:31

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/05/2024, 20:31

Autos Conclusos

03/05/2024, 14:46

Ofício Comunicatório

26/04/2024, 18:20

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (07/04/2024 10:20:49))

17/04/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

07/04/2024, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA LUCIA XAVIER PINTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

07/04/2024, 10:20

Prazo decorrido - não interposição de contrarrazões

05/04/2024, 17:01

Autos Conclusos

05/04/2024, 17:01

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/03/2024 18:07:08))

18/03/2024, 03:24

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 18:07

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

08/03/2024, 18:07

Autos Conclusos

08/03/2024, 17:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/03/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA LUCIA XAVIER PINTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

28/02/2024, 19:08

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

28/02/2024, 19:08

Autos Conclusos

18/01/2024, 13:21

Juntada -> Petição

14/12/2023, 22:32

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2023 15:31:55))

24/11/2023, 03:07

Embargos tempestivos. Intimação para contrarrazões

14/11/2023, 15:31

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2023, 15:31

Embagos Tempestivos

14/11/2023, 15:29

Procurador Responsável Anterior: ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA <br> Procurador Responsável Atual: VINICIUS GOMES DE RESENDE

31/08/2023, 22:46

Procurador Responsável Anterior: ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA <br> Procurador Responsável Atual: VINICIUS GOMES DE RESENDE

31/08/2023, 22:42

Juntada -> Petição

01/08/2023, 11:14

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (20/07/2023 15:08:58))

01/08/2023, 06:48

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

20/07/2023, 15:09

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

20/07/2023, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA LUCIA XAVIER PINTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

20/07/2023, 15:08

Atualização dos dados cadastrais do Município de Goiânia (endereço)

11/07/2023, 15:08

Autos conclusos - análise das petições de eventos nº 13, 18, 19, 20 e 27

20/04/2023, 17:29

Autos Conclusos

20/04/2023, 17:29

Juntada -> Petição

02/03/2023, 14:32

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/01/2023 18:49:56))

23/01/2023, 03:03

Certidao Narrativa

18/01/2023, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2023, 18:49

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/01/2023, 18:49

Autos Conclusos - análise das petições de eventos nº 13, 18, 19 e 20

05/10/2022, 18:39

Autos Conclusos

05/10/2022, 18:39

Manifestação

02/09/2022, 17:05

MANIFESTAÇÃO TERCEIRO. POSSUIDOR

30/08/2022, 14:44

IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/08/2022, 20:38

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/07/2022 18:01:45))

08/08/2022, 03:03

Procurador Responsável Anterior: ALLAM LOURENCO ROCHA <br> Procurador Responsável Atual: Natasha Palma Garcia

31/07/2022, 16:50

Intimação - Município - manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade

28/07/2022, 18:01

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/07/2022, 18:01

Exceção de Pré Executividade - Ilegitimidade Passiva

15/06/2022, 17:24

Pedido de busca por novos endereços

17/05/2022, 19:05

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/04/2022 02:23:28))

09/05/2022, 03:03

Procurador Responsável Anterior: Hallana Paula Alvarenga Lopes <br> Procurador Responsável Atual: Natasha Palma Garcia

05/05/2022, 12:25

Intimacao Municipio

29/04/2022, 02:23

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/04/2022, 02:23

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/09/2021 21:45:38))

10/11/2021, 07:49

Para (Polo Passivo) ANA LUCIA XAVIER PINTO - Código de Rastreamento Correios: BH352426905BR idPendenciaCorreios277465idPendenciaCorreios

07/10/2021, 21:08

Recebimento inical com sobrestamento honorários IRDR

20/09/2021, 21:45

Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal (Normal) - Distribuído para: Flávio Fiorentino de Oliveira

20/09/2021, 11:07

Autos Conclusos

20/09/2021, 11:07

Peticão Enviada

20/09/2021, 11:07

Decisão

•20/07/2023, 15:08

Decisão

•28/02/2024, 19:08

Despacho

•08/03/2024, 18:07

Decisão

•07/04/2024, 10:20

Decisão

•26/04/2024, 18:14

Despacho

•09/05/2024, 20:31

Decisão Monocrática

•18/06/2024, 16:42

Decisão

•02/08/2024, 18:07

Decisão

•17/09/2024, 13:52

Relatório e Voto

•09/10/2024, 13:42

Despacho

•31/10/2024, 00:48