Execução de Título Extrajudicial 0315765-09.2016.8.09.0047 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0315765-09.2016.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goianápolis - Vara Cível [email protected] - (62) 3611-0389 Autos n.: 0315765-09.2016.8.09.0047 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: BANCO DO BRASIL S/A - CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 Promovido(a): GOIAS FRALDAS INDUSTRIA E OPERADOR LOGÍSTICO LTDA - CPF/CNPJ: 10.756.455/0001-95 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. XIII – conceder ao autor dilação de prazos não excedentes a 15 (quinze) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios, bem como a suspensão do curso do processo, quando o pedido não exceder a 30 (trinta) dias. Caso o pedido seja formulado por ambas as partes, a suspensão não poderá exceder a 6 (seis) meses. Vencido o prazo e decorrido 30 (trinta) dias, intimar o patrono do autor, por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico, para promover o andamento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Restando infrutífera, expedir intimação postal com AR ao autor, com a mesma finalidade. Defiro o pedido de dilação do prazo em 15 (quinze) dias, como requerido pela parte autora/exequente na mov. 97. Após, intime-se a parte autora/exequente para promover o andamento no feito. Goianápolis, 7 de julho de 2026. Ana Julia De Morais Cardoso Analista Judiciário (assinado digitalmente)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Goianápolis - Vara Cível2 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0315765-09.2016.8.09.0047 Requerente(s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido(s): GOIAS FRALDAS INDUSTRIA E OPERADOR LOGÍSTICO LTDA HEITOR MODESTO LAGARES CAMILA MODESTO LAGARES DESPACHO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) A parte exequente pugna, na mov. 92, pela dilação do prazo de 20 (vinte) dias para colher o parecer técnico necessário e juntar sua manifestação quanto ao cálculo da contadoria judicial. Diante disso, CONCEDO o prazo de 20 (vinte) dias à exequente. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goianápolis–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 20:38

Mero expediente

08/06/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 15:31

Petição

28/05/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 15:24

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:05

Cálculo de Liquidação

13/05/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:32

Expedição de documento

26/02/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GOIANÁPOLIS Goianápolis - Vara Cível AV NOSSA SENHORA APARECIDA,, QD 01/02, VITORIA, GOIANÁPOLIS/GO, CEP 75170000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0315765-09.2016.8.09.0047 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Conceder ao autor dilação de prazos não excedentes a 10 (dez) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios. GOIANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2026. Ricarda Athaide Serrano - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

25/02/2026, 00:00

Confirmada

24/02/2026, 10:10

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Goianápolis - Vara Cível2 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0315765-09.2016.8.09.0047 Requerente(s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido(s): GOIAS FRALDAS INDUSTRIA E OPERADOR LOGÍSTICO LTDA HEITOR MODESTO LAGARES CAMILA MODESTO LAGARES DESPACHO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) A parte exequente apresentou nova planilha de cálculo na mov. 63, em atendimento à determinação anteriormente proferida. A parte executada manifestou-se na mov. 67, alegando que a planilha apresentada pelo exequente desconsideraria decisão transitada em julgado que teria afastado a capitalização mensal de juros, sustentando que nas observações da planilha consta informação sobre capitalização mensal e que seria possível verificar a inserção mensal de juros calculados sobre eles mesmos. Verifico que a matéria envolve questão técnico-contábil que demanda análise especializada quanto à metodologia de cálculo aplicada e sua adequação aos parâmetros estabelecidos em decisão judicial. Ademais, as manifestações das partes apresentam divergências significativas quanto aos critérios de atualização do débito, tornando necessária a intervenção de órgão técnico auxiliar do juízo para dirimir a controvérsia. Ressalto que o processo judicial deve observar o princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo (CPC, art. 4º e 6º). Manifestações protelatórias, destituídas de fundamento jurídico consistente ou que visem exclusivamente retardar o andamento processual sujeitarão a parte às penalidades previstas nos artigos 77, 80 e 81 do Código de Processo Civil, inclusive multa e indenização por litigância de má-fé. Pelo exposto, REMETAM-SE os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculo, devendo o órgão técnico observar os parâmetros estabelecidos em decisões judiciais anteriores, especialmente quanto à forma de capitalização de juros, bem como as planilhas e manifestações apresentadas pelas partes. Elaborado o cálculo pela contadoria, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goianápolis–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Vara Cível Autos n° 0315765-09.2016.8.09.0047 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: GOIAS FRALDAS INDUSTRIA E OPERADOR LOGÍSTICO LTDA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial no qual persiste a controvérsia sobre o valor do débito. A parte exequente, instada a apresentar um cálculo detalhado (ev. 50), juntou uma planilha (ev. 52) que foi impugnada pela parte executada (ev. 56). Contudo, a parte executada, ao impugnar o valor não indicou o valor que entende correto e não apresentou o respectivo demonstrativo de cálculo. DECIDO. A efetividade da tutela jurisdicional executiva depende da cooperação de ambas as partes. Ao exequente, cabe instruir a execução com um demonstrativo de débito claro e detalhado, que permita a ampla defesa do executado, nos termos do art. 798, I, 'b', do CPC. A ausência de tal documento, como já apontado, pode macular a liquidez do título. A obrigação do devedor de apresentar sua própria planilha de cálculo, indicando o valor que entende correto, é um ônus processual específico para a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (art. 525, § 4º, CPC). Tal exigência não se aplica à presente manifestação incidental, neste momento, na qual o executado ataca um pressuposto de validade da própria execução: a liquidez do título. O ônus de instruir a execução com um demonstrativo de débito claro, que permita a compreensão da evolução da dívida, é integralmente do exequente, conforme dispõe o art. 798, I, 'b', do Código de Processo Civil. A ausência de um cálculo inteligível afeta a liquidez do título, matéria de ordem pública que pode e deve ser conhecida de ofício por este juízo. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação do evento 56 para reconhecer, novamente, a insuficiência da planilha de cálculo apresentada pelo exequente. INTIME-SE a parte exequente, em caráter de última oportunidade, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente planilha que atenda integralmente à determinação do evento 50, com o detalhamento mensal da evolução do débito, sob pena de suspensão. Apresentada a nova planilha, INTIME-SE a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, DEVOLVA-ME os autos conclusos. I.C. Goianápolis/GO, data da assinatura digital. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

—

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Cálculo de Liquidação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

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