Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5186027-07.2018.8.09.0177 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5186027-07.2018.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

12/08/2025, 21:32

Expedição de documento

25/07/2025, 18:51

Custas

09/07/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 09:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 08:55

Expedição de documento

04/07/2025, 08:54

Confirmada

16/06/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara de Família e Sucessões - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5186027-07.2018.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosPolo Ativo: Welington Messias De AraujoPolo Passivo: Antonio Messias Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito especial ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, na qualidade de substituto processual de Welington Messias de Araujo, Janaina Messias Araujo e Julyana Ysolina Messias de Araujo, filhos de Roberta Francisca Araujo, em desfavor de Antonio Messias.Após regular tramitação processual, instado a se manifestar, o Ministério Público informou que o executado quitou integralmente o débito alimentar anteriormente em atraso. Diante disso, requereu, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o arquivamento dos presentes autos.Os autos vieram conclusos.É o breve relatório. Fundamento e Decido.Compulsando os autos, mais especificamente no mov. 176, verifico que a parte exequente informou que o executado está regular com o pagamento da pensão alimentícia.Assim, comprovado o pagamento da dívida, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, posto que a prestação jurisdicional resta exaurida, conforme se extrai do Código de Processo Civil.Art. 924 Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ISSO POSTO, reconheço a quitação integral do débito alimentar e, por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.Custas eventualmente existentes pela parte executada.Transita em julgado, arquivem-se, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se, Registre e Intime-se.Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Confirmada

04/06/2025, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:29

Confirmada

10/04/2025, 03:03

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:02

Documentos

Outros

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara de Família e Sucessões - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5186027-07.2018.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosPolo Ativo: Welington Messias De AraujoPolo Passivo: Antonio Messias Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito especial ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, na qualidade de substituto processual de Welington Messias de Araujo, Janaina Messias Araujo e Julyana Ysolina Messias de Araujo, filhos de Roberta Francisca Araujo, em desfavor de Antonio Messias.Após regular tramitação processual, instado a se manifestar, o Ministério Público informou que o executado quitou integralmente o débito alimentar anteriormente em atraso. Diante disso, requereu, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o arquivamento dos presentes autos.Os autos vieram conclusos.É o breve relatório. Fundamento e Decido.Compulsando os autos, mais especificamente no mov. 176, verifico que a parte exequente informou que o executado está regular com o pagamento da pensão alimentícia.Assim, comprovado o pagamento da dívida, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, posto que a prestação jurisdicional resta exaurida, conforme se extrai do Código de Processo Civil.Art. 924 Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ISSO POSTO, reconheço a quitação integral do débito alimentar e, por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.Custas eventualmente existentes pela parte executada.Transita em julgado, arquivem-se, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se, Registre e Intime-se.Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

05/06/2025, 00:00

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Custas

Expedição de documento

Custas

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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