Execução de Título Extrajudicial 5568233-32.2023.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5568233-32.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - SENTENÇA (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citátório/Intimatório e Ofício) Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95. A parte autora pediu a desistência do feito em evento retro. Em se tratando de demanda sob o rito da Lei 9.099/95, aplica-se o enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Assim, visto que a homologação da desistência não está atrelada à concordância da parte ré, é certo que se o interesse da parte autora deixar de existir o pleito deve ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO os presentes autos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada através do sistema eletrônico. Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as determinações e preclusa esta decisão, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. Lígia Nunes de Paula Juíza de Direito em Respondência (Decreto Judiciário n. 2.814/2026)

19/06/2026, 00:00

Definitivo

18/06/2026, 16:29

Confirmada

18/06/2026, 15:45

Desistência

18/06/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 13:53

Petição

15/06/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º: 5568233-32.2023.8.09.0079 Requerente(s): Comercio De Derivados De Petroleo Machado Ltda Requerido(s): Marcus Vinicius Candido De Souza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E S P A C H O INTIME-SE a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar acerca de eventual incompetência, nos termos do Art. 8, §1º, inciso II, da Lei 9.099/95, uma vez que na certidão simplificada juntada, o porte da empresa está descrito como “demais”. Na oportunidade, deverá a respectiva exequente juntar eventuais documentos que comprove o enquadramento como ME (microempreendedor individual) ou EPP (empresa de pequeno porte), sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

15/06/2026, 00:00

Confirmada

13/06/2026, 17:20

Mero expediente

13/06/2026, 17:17

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Petição

15/04/2026, 17:07

Confirmada

15/04/2026, 11:32

Expedida/certificada

15/04/2026, 11:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5568233-32.2023.8.09.0079Requerente(s): Comercio De Derivados De Petroleo Machado LtdaRequerido(s): Marcus Vinicius Candido De SouzaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialD E C I S Ã O Vistos e examinados.No evento 45, a parte exequente postulou a realização de pesquisas por meio do sistema SIEL, bem como a expedição de ofícios às operadoras de telefonia, energia e saneamento para o fim de localizar o endereço da parte executada. Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. Solicite-se ao CACE a realização de pesquisa ao sistema conveniado SIEL, com fincas a localizar o endereço da parte executada. Saliento que as diligências deverão ser restritas a pesquisas de dados cadastrais que não estejam protegidos pelo sigilo fiscal. Ademais, EXPEÇA-SE ofício às empresas concessionárias de serviço público, telefonia e aplicativos (ENEL/EQUATORIAL, SANEAGO, OI, VIVO, TIM, CLARO, NETFLIX, IFOOD E UBER), visando obter o endereço do devedor Marcus Vinicius Candido De Souza, CPF 034.691.501-50. Expeça-se certidão dos dados cadastrais da parte executada, com a devida qualificação, a fim de instrumentar a presente decisão/ofício.Registro que o encargo de encaminhamento é do interessado, que deve ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação para retirada dos ofícios.Localizados endereços diversos dos constantes nos autos, cumpra-se conforme decisão inicial e expeça-se o necessário à citação. Inexitosas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apontar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ciente da impossibilidade da realização de citação via edital, nos termos do art. 18, § 2° da lei 9.0989/95.Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

21/10/2025, 00:00

21/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(83)