Execução de Título Extrajudicial 5308052-52.2025.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5308052-52.2025.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5308052-52.2025.8.09.0023 Polo ativo: Banco Do Brasil S.a. Polo passivo: Espólio de ADELINO RIBEIRO DE ALMEIDA Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHO Sobre o retorno do mandado de penhora e avaliação, verifica-se que a diligência restou infrutífera (mov. 67). Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o rebanho bovino anteriormente indicado à constrição já havia sido alienado. Certificou, ainda, que a inventariante não foi localizada na propriedade para fins de intimação, tendo o mandado sido recebido pela Eva Cristiane Assis Castro, identificada como sua neta. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

01/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 17:40

Mero expediente

30/06/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 12:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/05/2026, 16:51

Petição

04/05/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 18:13

Confirmada

28/04/2026, 18:13

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:58

Expedição de documento

19/02/2026, 17:00

Expedição de documento

19/02/2026, 16:59

Expedição de documento

19/02/2026, 14:00

Expedição de documento

19/02/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

30/01/2026, 00:00

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5308052-52.2025.8.09.0023Polo ativo: Banco Do Brasil S.A.Polo passivo: Espólio de ADELINO RIBEIRO DE ALMEIDAEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S/A contra ESPÓLIO DE ADELINO RIBEIRO DE ALMEIDA.Encontrando-se em ordem a inicial e municiada com título executivo extrajudicial escorreito, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) executado(s) via oficial de justiça, na pessoa do representante legal, para:a) efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora de bens; restando fixados os honorários advocatícios de plano em 10% (dez por cento) do valor da causa (827 CPC), sendo advertido(s) de que o pagamento integral no prazo ofertado implicará redução para 5% (cinco por cento) a título de honorários (art. 827, §1º, do CPC). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo em questão, o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827 §2º CPC).b) opor(em) embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC), prazo contado da juntada do respectivo mandado ou carta, caso haja mais de um executado, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, em que o prazo é contado a partir da juntada do último mandado (§1º), não se aplicando o prazo em dobro para litisconsortes previsto no art.229 (art. 915 §3º); OUc) no prazo de 15 dias úteis, reconhecer(em) a dívida e requerer(em) o parcelamento em até 6 (seis) vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor do débito, incluindo custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916 §6º).Havendo informação de pagamento, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Havendo informação de pagamento pelo exequente, os autos deverão ser conclusos.Não havendo pagamento voluntário no prazo ofertado, proceda-se com consulta/bloqueio junto ao sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha - 60 dias, considerando a prioridade de penhora em dinheiro; oportunidade em que deverá, no prazo ofertado, sem nova intimação, recolher as custas judiciais relativas aos atos de consulta/constrição.Em caso de depósito das custas dos sistemas, a escrivania deverá certificar se houve depósito do valor integral da diligência para os s sistemas, devendo, em caso negativo, intimar a parte a complementá-lo em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e preclusão, ressaltando-se que esta intimação somente deverá ser realizada caso haja recolhimento parcial, não havendo necessidade em caso de ausência de recolhimento. Deverá constar ainda da intimação que: nos termos da Súmula 44 do TJGO, a consulta será realizada junto aos sistemas Sisbajud, devendo a parte exequente juntar nos autos os comprovantes referentes à consulta sistema, ou seja, sob pena de preclusão e indeferimento para requerimentos futuros, a fim de privilegiar a celeridade processual, evitando-se que seja o processo desnecessariamente concluso três vezes, em caso em sucessivas frustrações, o que acarretaria demora excessiva e injustificável, sem prejuízo de restituição das custas em caso de desnecessidade de consulta aos três sistemas.Não sendo encontrado valores, proceda-se com a penhora do imóvel rural denominado Fazenda Faustinos, situado em local denominado Fazenda Esperança no município de Doverlândia/GO, registrado sob matrícula de nº 4.273 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caiapônia/GO, referente as operações nº 40/03794-0 e 40/03970-6, bem como todos os outros bens móveis indicados na alínea “c” dos pedidos.Nos casos dos bens móveis, NOMEIO o exequente como depositário fiel ou àquele que indicar, podendo, em caso de recusa, ser a inventariante. EXPEÇA-SE termo de penhora, avaliação e remoção.INTIME-SE a inventariante.Não havendo recolhimento das custas de pesquisa ou bens penhoráveis, o processo será suspenso, na forma do art. 921 III, §§ 1º a 5º e 771 CPC.Após, façam-se conclusos.Escrivania, inclua assunto no processo.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

24/04/2025, 00:00

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Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

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