Execução de Título Extrajudicial 0388387-16.2012.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0388387-16.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

08/09/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Sobre a resposta do Retorno de AR (Aviso de Recebimento) juntando na mov. 152, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, caso haja novo endereço deverá a parte recolher guia de despesas postais ou locomoção se necessário. Goiânia, 7 de agosto de 2025 Pollyana Candido Linhares Técnico Judiciário

08/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 08:40

Confirmada

07/08/2025, 08:34

Desarquivamento

07/08/2025, 08:34

Documento

07/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

31/07/2025, 23:39

Definitivo

28/07/2025, 10:37

Confirmada

28/07/2025, 10:35

Desarquivamento

28/07/2025, 10:34

Custas

16/07/2025, 23:56

Expedição de documento

02/07/2025, 17:51

Trânsito em julgado

02/07/2025, 17:50

Expedição de documento

02/07/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 0388387-16.2012.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIORPolo passivo: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE LIMASENTENÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa, proposta por SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR em face de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, todos qualificados.Em petição a exequente requereu a desistência da ação diante da inexistência de bens da parte executada (mov. 138). É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil que: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva."Conforme se infere dos autos, a ação executória perdura desde o ano de 2012 e todas as tentativas diligenciadas pela parte exequente para satisfazer o débito exequendo restaram infrutíferas.Trata-se então, de execução frustrada.Assim, sem maiores prejuízos e com fundamento nos artigos 771, parágrafo único, c/c 775 e 485, inciso VIII, todos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, declaro extinta a execução.Custas pela parte executada, em razão da aplicação do princípio da causalidade, ante a ausência de bens do devedor.Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, arquive-se.Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito3ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 0388387-16.2012.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIORPolo passivo: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE LIMASENTENÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa, proposta por SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR em face de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, todos qualificados.Em petição a exequente requereu a desistência da ação diante da inexistência de bens da parte executada (mov. 138). É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil que: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva."Conforme se infere dos autos, a ação executória perdura desde o ano de 2012 e todas as tentativas diligenciadas pela parte exequente para satisfazer o débito exequendo restaram infrutíferas.Trata-se então, de execução frustrada.Assim, sem maiores prejuízos e com fundamento nos artigos 771, parágrafo único, c/c 775 e 485, inciso VIII, todos do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, declaro extinta a execução.Custas pela parte executada, em razão da aplicação do princípio da causalidade, ante a ausência de bens do devedor.Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, arquive-se.Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito3ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"40795"} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 0388387-16.2012.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIORPolo passivo: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE LIMADESPACHO Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente pleiteou pela pesquisa através do sistema PREVJUD.Pois bem.É importante destacar que o sistema PREVJUD é integrado ao CNJ de modo que é possível a sua utilização por meio da plataforma digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Assim, mostra-se viável a pesquisa pretendida pela parte exequente – só que em consulta ao sistema PREVJUD a fim de obter informações acerca da existência existência de vínculos empregatícios ativos e renda em nome do(a) executado(a), bem como outras informações disponíveis no sistema.Nesse sentido já se manifestou o STJ:"(…) Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios. Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. (...) 7. Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e que pode, eventualmente, ser afastada, mostra-se descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, requeridas a fim de angariar informações a respeito de eventual remuneração do executado. A possibilidade de penhora dos valores encontrados será objeto de apreciação posterior e detalhada pelo Juízo competente, não sendo cabível, porém, de plano, negar o acesso a tais informações.8. Hipótese em que restaram infrutíferas as diligências realizadas para localizar bens penhoráveis do recorrido por meio do Bacenjud, Infojud e Renajud; e restou indeferido o pedido de expedição de ofício ao INSS e ao MTP sob os fundamentos de que (I) o art. 772 do CPC/15 destina-se para a obtenção de informações relacionadas tão somente ao objeto da ação, e (II) as verbas salariais são absolutamente impenhoráveis. Necessidade de reforma parcial da decisão.9. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar a expedição de ofício ao INSS ou, se possível, a consulta a informações do executado/recorrido por meio do PrevJud. (STJ - REsp: 2040568 SP 2022/0040511- 4, Relator: NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/04/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/04/2023)". Assim, DEFIRO o pedido formulado.DETERMINO que se proceda a pesquisa de informações do executado PAULO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA (CPF: 023.677.381-06) através do sistema PREVJUD, o qual encontra-se devidamente inserido junto a plataforma do PROJUDI, consoante disposto no Ofício Circular n° 46/2023 – SEP.Juntada a resposta, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, volvam-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito1ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

21/02/2025, 00:00

—

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Definitivo

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