Instrução de Rescisória 0290168-28.2012.8.09.0128 - TJGO

Instrução de Rescisória 0290168-28.2012.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Planaltina Escrivania da 2ª Vara Cível Processo nº 0290168-28.2012.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimento nº 05/2010 Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu procurador, tendo em vista a petição de mov. retro Planaltina, 10 de julho de 2026. FARNEZIO VICTOR RODRIGUES GONÇALVES Técnico Judiciário - NAC1 - Decreto 1882/21 Matrícula nº 3616065

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Planaltina Escrivania da 2ª Vara Cível Processo nº 0290168-28.2012.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimento nº 05/2010 Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu procurador, tendo em vista a petição de mov. retro Planaltina, 10 de julho de 2026. FARNEZIO VICTOR RODRIGUES GONÇALVES Técnico Judiciário - NAC1 - Decreto 1882/21 Matrícula nº 3616065

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Planaltina Escrivania da 2ª Vara Cível Processo nº 0290168-28.2012.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimento nº 05/2010 Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu procurador, tendo em vista a petição de mov. retro Planaltina, 10 de julho de 2026. FARNEZIO VICTOR RODRIGUES GONÇALVES Técnico Judiciário - NAC1 - Decreto 1882/21 Matrícula nº 3616065

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Planaltina Escrivania da 2ª Vara Cível Processo nº 0290168-28.2012.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimento nº 05/2010 Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu procurador, tendo em vista a petição de mov. retro Planaltina, 10 de julho de 2026. FARNEZIO VICTOR RODRIGUES GONÇALVES Técnico Judiciário - NAC1 - Decreto 1882/21 Matrícula nº 3616065

13/07/2026, 00:00

Confirmada

20/06/2026, 01:01

Confirmada

19/06/2026, 00:48

Documento

10/06/2026, 00:49

Confirmada

05/06/2026, 01:58

Confirmada

05/06/2026, 01:58

Expedida/Certificada

27/05/2026, 22:32

Expedição de documento

26/05/2026, 17:30

Expedida/Certificada

22/05/2026, 00:33

Expedida/Certificada

22/05/2026, 00:31

Expedida/Certificada

22/05/2026, 00:31

Expedida/Certificada

22/05/2026, 00:28

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Número do processo: 0290168-28.2012.8.09.0128 Polo ativo: ELOY FRIA FONSECA Polo passivo: MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD DECISÃO Trata-se de ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por ELOY FRIA FONSECA E OUTROS em desfavor de MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD E OUTROS, alegando, em síntese, a nulidade da Ação Rescisória nº 199902440682, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a qual rescindiu sentença proferida em ação de imissão de posse e determinou a imissão de Maria Izabel Ribeiro Abud na posse de área rural no Município de Planaltina/GO. Na decisão da mov. 138, determinou-se a substituição processual do falecido PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ por seus herdeiros, bem como a intimação da parte autora para juntar a certidão de óbito de EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ. Em cumprimento, a parte autora informou o óbito de Eurides Maria Ribeiro da Luz, herdeira de Eurides da Silva, e requereu sua inclusão no feito (mov. 154). É o relatório. DECIDO. O feito encontra-se em fase de regularização dos polos processuais, em decorrência do falecimento de partes no curso da lide. A decisão da mov. 138 determinou a substituição processual de PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ e a regularização referente a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ. A parte autora, na mov. 154, noticiou o falecimento de Eurides Maria Ribeiro da Luz, que seria herdeira da requerida original, juntando a respectiva certidão de óbito. Considerando o princípio da cooperação e da economia processual, e a fim de evitar futuras nulidades, faz-se necessário consolidar a regularização do polo passivo. O falecimento da parte no curso do processo acarreta a suspensão do feito para que se proceda à sua substituição pelo espólio ou por seus sucessores, nos termos do art. 110 e 313, I, do Código de Processo Civil. No que tange à requerida EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, a parte autora informa na petição da mov. 154 que a falecida (cuja certidão de óbito foi juntada) é EURIDES MARIA RIBEIRO DA LUZ, e não a requerida original. Diante da persistência da pendência, e em observância ao já determinado na decisão da mov. 138, faz-se necessária a regularização processual. Ante o exposto, DETERMINO a inclusão de EURIDES MARIA RIBEIRO DA LUZ no polo passivo, na qualidade de herdeira da Sra. Eurides da Silva Ribeiro da Luz, conforme requerido na mov. 154. Proceda a Escrivania à devida retificação no sistema. Com a inclusão, e considerando que não há informação sobre a abertura de inventário, DETERMINO a citação dos herdeiros de EURIDES MARIA RIBEIRO DA LUZ, a serem indicados pela parte autora, para que manifestem interesse na sucessão processual e apresentem eventual contestação, no prazo legal. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o nome e o endereço de todos os herdeiros de EURIDES MARIA RIBEIRO DA LUZ, juntando os documentos pertinentes, bem como para que recolha as custas necessárias para as diligências de citação, sob pena de extinção parcial do feito em relação à parte falecida. Este ato substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Número do processo: 0290168-28.2012.8.09.0128 Polo ativo: ELOY FRIA FONSECA Polo passivo: MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD DECISÃO Trata-se de ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por ELOY FRIA FONSECA e outros em desfavor de MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD e outros. Instada a se manifestar acerca da ausência de citação do requerido PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, a parte autora informou, à mov. 136, que tanto o requerido quanto sua esposa, a requerida EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, são falecidos. No tocante a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, juntou certidão de óbito e indicou seus herdeiros: HAVANA BÁRBARA RIBEIRO, HAVA HOLANDA RIBEIRO, BRIZOLA MARIA RIBEIRO, ARLENE DAS GRAÇAS RIBEIRO, ARLETE APARECIDA RIBEIRO e FIDEL NONATO RIBEIRO, fornecendo os respectivos dados qualificativos e endereços para fins de citação. Quanto a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, informou-se verbalmente seu óbito por terceiro, sem, contudo, apresentar a correspondente certidão de óbito. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 110 do CPC, falecendo a parte no curso do processo, dar-se-á a substituição processual pelo espólio ou pelos herdeiros. É ônus da parte autora diligenciar a regularização do polo passivo, mediante a comprovação do óbito e a indicação dos sucessores, a quem competirá assumir a defesa dos interesses da parte falecida. Ante o exposto: a) Em relação a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, defiro a substituição processual pelos herdeiros indicados à mov. 136, devendo ser retificado o polo passivo, e determino que sejam citados por carta no endereço informado, para que manifestem interesse na sucessão processual e apresentem eventual contestação, no prazo legal, nos termos do artigo 689 do CPC; b) No tocante a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito, a fim de viabilizar o prosseguimento e eventual substituição processual, sob pena de extinção parcial do feito em relação à parte. Este ato substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Número do processo: 0290168-28.2012.8.09.0128 Polo ativo: ELOY FRIA FONSECA Polo passivo: MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD DECISÃO Trata-se de ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por ELOY FRIA FONSECA e outros em desfavor de MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD e outros. Instada a se manifestar acerca da ausência de citação do requerido PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, a parte autora informou, à mov. 136, que tanto o requerido quanto sua esposa, a requerida EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, são falecidos. No tocante a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, juntou certidão de óbito e indicou seus herdeiros: HAVANA BÁRBARA RIBEIRO, HAVA HOLANDA RIBEIRO, BRIZOLA MARIA RIBEIRO, ARLENE DAS GRAÇAS RIBEIRO, ARLETE APARECIDA RIBEIRO e FIDEL NONATO RIBEIRO, fornecendo os respectivos dados qualificativos e endereços para fins de citação. Quanto a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, informou-se verbalmente seu óbito por terceiro, sem, contudo, apresentar a correspondente certidão de óbito. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 110 do CPC, falecendo a parte no curso do processo, dar-se-á a substituição processual pelo espólio ou pelos herdeiros. É ônus da parte autora diligenciar a regularização do polo passivo, mediante a comprovação do óbito e a indicação dos sucessores, a quem competirá assumir a defesa dos interesses da parte falecida. Ante o exposto: a) Em relação a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, defiro a substituição processual pelos herdeiros indicados à mov. 136, devendo ser retificado o polo passivo, e determino que sejam citados por carta no endereço informado, para que manifestem interesse na sucessão processual e apresentem eventual contestação, no prazo legal, nos termos do artigo 689 do CPC; b) No tocante a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito, a fim de viabilizar o prosseguimento e eventual substituição processual, sob pena de extinção parcial do feito em relação à parte. Este ato substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Número do processo: 0290168-28.2012.8.09.0128 Polo ativo: ELOY FRIA FONSECA Polo passivo: MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD DECISÃO Trata-se de ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por ELOY FRIA FONSECA e outros em desfavor de MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD e outros. Instada a se manifestar acerca da ausência de citação do requerido PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, a parte autora informou, à mov. 136, que tanto o requerido quanto sua esposa, a requerida EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, são falecidos. No tocante a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, juntou certidão de óbito e indicou seus herdeiros: HAVANA BÁRBARA RIBEIRO, HAVA HOLANDA RIBEIRO, BRIZOLA MARIA RIBEIRO, ARLENE DAS GRAÇAS RIBEIRO, ARLETE APARECIDA RIBEIRO e FIDEL NONATO RIBEIRO, fornecendo os respectivos dados qualificativos e endereços para fins de citação. Quanto a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, informou-se verbalmente seu óbito por terceiro, sem, contudo, apresentar a correspondente certidão de óbito. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 110 do CPC, falecendo a parte no curso do processo, dar-se-á a substituição processual pelo espólio ou pelos herdeiros. É ônus da parte autora diligenciar a regularização do polo passivo, mediante a comprovação do óbito e a indicação dos sucessores, a quem competirá assumir a defesa dos interesses da parte falecida. Ante o exposto: a) Em relação a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, defiro a substituição processual pelos herdeiros indicados à mov. 136, devendo ser retificado o polo passivo, e determino que sejam citados por carta no endereço informado, para que manifestem interesse na sucessão processual e apresentem eventual contestação, no prazo legal, nos termos do artigo 689 do CPC; b) No tocante a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito, a fim de viabilizar o prosseguimento e eventual substituição processual, sob pena de extinção parcial do feito em relação à parte. Este ato substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Número do processo: 0290168-28.2012.8.09.0128 Polo ativo: ELOY FRIA FONSECA Polo passivo: MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD DECISÃO Trata-se de ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por ELOY FRIA FONSECA e outros em desfavor de MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD e outros. Instada a se manifestar acerca da ausência de citação do requerido PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, a parte autora informou, à mov. 136, que tanto o requerido quanto sua esposa, a requerida EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, são falecidos. No tocante a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, juntou certidão de óbito e indicou seus herdeiros: HAVANA BÁRBARA RIBEIRO, HAVA HOLANDA RIBEIRO, BRIZOLA MARIA RIBEIRO, ARLENE DAS GRAÇAS RIBEIRO, ARLETE APARECIDA RIBEIRO e FIDEL NONATO RIBEIRO, fornecendo os respectivos dados qualificativos e endereços para fins de citação. Quanto a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, informou-se verbalmente seu óbito por terceiro, sem, contudo, apresentar a correspondente certidão de óbito. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 110 do CPC, falecendo a parte no curso do processo, dar-se-á a substituição processual pelo espólio ou pelos herdeiros. É ônus da parte autora diligenciar a regularização do polo passivo, mediante a comprovação do óbito e a indicação dos sucessores, a quem competirá assumir a defesa dos interesses da parte falecida. Ante o exposto: a) Em relação a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, defiro a substituição processual pelos herdeiros indicados à mov. 136, devendo ser retificado o polo passivo, e determino que sejam citados por carta no endereço informado, para que manifestem interesse na sucessão processual e apresentem eventual contestação, no prazo legal, nos termos do artigo 689 do CPC; b) No tocante a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito, a fim de viabilizar o prosseguimento e eventual substituição processual, sob pena de extinção parcial do feito em relação à parte. Este ato substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Número do processo: 0290168-28.2012.8.09.0128 Polo ativo: ELOY FRIA FONSECA Polo passivo: MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD DECISÃO Trata-se de ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por ELOY FRIA FONSECA e outros em desfavor de MARIA IZABEL RIBEIRO ABUD e outros. Instada a se manifestar acerca da ausência de citação do requerido PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, a parte autora informou, à mov. 136, que tanto o requerido quanto sua esposa, a requerida EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, são falecidos. No tocante a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, juntou certidão de óbito e indicou seus herdeiros: HAVANA BÁRBARA RIBEIRO, HAVA HOLANDA RIBEIRO, BRIZOLA MARIA RIBEIRO, ARLENE DAS GRAÇAS RIBEIRO, ARLETE APARECIDA RIBEIRO e FIDEL NONATO RIBEIRO, fornecendo os respectivos dados qualificativos e endereços para fins de citação. Quanto a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, informou-se verbalmente seu óbito por terceiro, sem, contudo, apresentar a correspondente certidão de óbito. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 110 do CPC, falecendo a parte no curso do processo, dar-se-á a substituição processual pelo espólio ou pelos herdeiros. É ônus da parte autora diligenciar a regularização do polo passivo, mediante a comprovação do óbito e a indicação dos sucessores, a quem competirá assumir a defesa dos interesses da parte falecida. Ante o exposto: a) Em relação a PEDRO NONATO RIBEIRO DA LUZ, defiro a substituição processual pelos herdeiros indicados à mov. 136, devendo ser retificado o polo passivo, e determino que sejam citados por carta no endereço informado, para que manifestem interesse na sucessão processual e apresentem eventual contestação, no prazo legal, nos termos do artigo 689 do CPC; b) No tocante a EURIDES DA SILVA RIBEIRO DA LUZ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito, a fim de viabilizar o prosseguimento e eventual substituição processual, sob pena de extinção parcial do feito em relação à parte. Este ato substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se e cumpra-se. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL Juiz de Direito em respondência Decreto n°5.300/2023

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