Execução Fiscal 5192012-45.2016.8.09.0138 - TJGO

Execução Fiscal 5192012-45.2016.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 11:59

Definitivo

07/07/2025, 11:58

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:58

Trânsito em julgado

07/07/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:31

Confirmada

16/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5192012-45.2016.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 1.770,07Promovente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDEPromovido:Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Rio Verde(SINTRAM)Endereço: RUA ANTÔNIO BERNADINO DE ATAIDES, nº. 26,, JARDIM GOIÁS, RIO VERDE/GOSENTENÇACuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RIO VERDE, visando o recebimento do débito apurado e inscrito na Dívida Ativa.O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa requer a extinção do feito, sob argumento de que foi reconhecida imunidade tributária da parte Executada. Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, III e 925, do Código de Processo Civil.Sem custas. Expeça-se mandado de cancelamento de averbação de penhora/arresto, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.A presente sentença servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datada e assinada digitalmente.Jesus Rodrigues Camargos,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº. 2.643/2025).

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 16:02

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:54

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:46

Ausência das condições da ação

04/06/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Documento

16/05/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Todas as movimentações(157)