Execução de Título Extrajudicial 5574918-18.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5574918-18.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para recolher guia de desarquivamento, no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Goiânia, 8 de julho de 2026. RAPHAEL ALVARENGA AGUILAR RODRIGUES Técnico Judiciário 1º Grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

09/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:58

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução/cumprimento de sentença com averbação do débito. Goiânia, 16 de dezembro de 2025 Ana Julia Alencar Rodrigues (I) Secretário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/10/2025, 00:00

Confirmada

21/10/2025, 15:22

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

12/10/2025, 16:50

Confirmada

10/10/2025, 14:54

Expedição de documento

10/10/2025, 14:34

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:28

Expedição de documento

10/10/2025, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5574918-18.2018.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialExequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDAExecutado: LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMADECISÃOTrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA. em face de LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA, partes devidamente qualificadas na exordial.Regularmente citado, o executado não efetuou o pagamento do débito e não ofereceu embargos à execução.No mov. 104, foi deferida a penhora do imóvel.No mov. 112, foi deferida a intimação da coproprietária do imóvel penhorado e determinada a expedição de mandado de avaliação.O imóvel foi devidamente avaliado e levado a hasta pública, sendo que este não foi arrematado, conforme movs. 221 e 223.No mov. 225, o exequente requereu a adjudicação do imóvel.No mov. 234, a coproprietária foi devidamente intimada e manteve-se inerte. A intimação direcionada ao executado retornou com a informação “mudou-se”. Assim, a exequente, com fundamento no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, requereu o reconhecimento da validade da intimação, tendo em vista que incumbia ao executado atualizar o endereço pelo qual foi citado.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Inicialmente, cumpre analisar a questão relativa à validade da intimação do executado, que mudou de endereço sem comunicar a este Juízo.Se a parte devedora mudou de endereço sem comunicar a este Juízo, considera-se realizada a intimação, nos termos dos arts. 274 e 513, § 3º, do CPC.No mesmo sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL E PEDIDO DE LIMINAR. INTIMAÇÃO PESSOAL AUTORA. FRUSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO. ÔNUS DA PARTE. PRESUNÇÃO LEGAL DE VALIDADE DO ATO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Frustrada a tentativa de intimação pessoal da parte em virtude do descumprimento de seu dever de comunicar alteração do endereço indicada na exordial para sua intimação, reputa-se valido o ato endereçado ao local apontado pela parte no processo, consoante expressa previsão legal, nos termos do artigo 270, parágrafo único, do Código de Processo Civil/15. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO – Apelação Cível (CPC): 01943156820088090051, Relator: ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 22/10/2018, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/10/2018) (negritei).Assim, RECONHEÇO a validade da intimação do executado, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do Código de Processo Civil.Prosseguindo, pela dicção do art. 876, “É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados”.Nesse passo, sendo requerida a adjudicação pela parte exequente, o executado(a) deve ser intimado(a) para manifestação (CPC, art. 876, § 1°). Na hipótese, o imóvel foi avaliado em R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme constante dos autos.Embora devidamente intimados, o executado e a coproprietária mantiveram-se inertes, não apresentando qualquer manifestação, de modo que o deferimento do pedido é medida que se impõe.Ante o exposto, DEFIRO a adjudicação requerida.DETERMINO que se LAVRE o auto de adjudicação, colhendo-se as assinaturas de praxe, pelo valor da avaliação (R$ 195.000,00).Aperfeiçoado o Auto de Adjudicação, sem a oposição de embargos no prazo legal, EXPEÇA-SE Carta de Adjudicação do bem em favor do exequente e entregue-o ao adjudicatário, nos termos do art. 877 do Código de Processo Civil.Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) apresentar nova memória de cálculo – levando-se em conta os valores dos bens adjudicados; 2) comprovar o recolhimento da taxa de serviço alusiva à(s) consulta(s) requestada(s) (Parte 2 – Primeiro Grau / Tabela IX, item 16. Taxas de serviço – VIII – Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido, da Resolução n. 81/2017, da Corte Especial do TJGO com a redação dada pelas Resoluções 138/2021 e 182/2022).Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada.RESSALTO que quando o pedido de informação, comunicação ou constrição envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final (art. 403, I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO).Recolhidas as custas e apresentada a planilha e caso seja requestado, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD, ser cumprido pela CENOPES.EXPEÇA-SE ordem de penhora de valores, via SISBAJUD, de numerários suficientes para garantir o débito exequendo, inclusive por meio de repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Na ausência de resposta por alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento (de regra 48 horas), salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário.Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).Se apresentada impugnação INTIME-SE a parte exequente e tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).Na hipótese de revelia quando ocorrida a citação pessoal via oficial de justiça, o prazo para intimação se iniciará com a publicação do ato no DJE, conforme art. 346 do CPC.Havendo manifestação da parte executada, OUÇA-SE a parte credora para a respectiva resposta, em 15 dias.Em caso de inércia, fica desde logo deferida a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado em favor da(s) parte(s) credora(s), observando-se os poderes para tanto.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de DireitoV

07/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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