Execução de Título Extrajudicial 5627197-88.2022.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5627197-88.2022.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

19/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5627197-88.2022.8.09.0164Polo Ativo: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao PadronizadosPolo Passivo: Elias Wendel Laureano De OliveiraramosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA RELATÓRIOCuidava-se inicialmente de ação de busca e apreensão lastreada pelo Decreto-Lei nº 911/69, proposta por Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios – Não Padronizados, em desfavor de ELIAS WENDEL LAUREANO DE OLIVEIRA RAMOS. Foi deferida a liminar pleiteada (ev. 13).Foi acolhido o pedido de substituição do polo ativo (ev. 35).Foi acolhido o pedido de conversão da presente demanda para execução (ev. 50).Intimado diversas vezes para dar andamento ao feito o requerente se manteve inerte (eventos 58/72).Este é o relatório. Passo a decidir.Após diversas tentativas de intimar o requerente para impulsionar os autos, ficou fartamente caracterizada a desídia da parte autora deixando claro que não possui mais interesse no prosseguimento do feito.O Poder Judiciário, cujo rol de atividades envolve todo um universo de pessoas e um aparato gigantesco para a prestação jurisdicional, não pode ficar eternamente a mercê de partes que não desejam impulsionar o feito.A parte autora não se manifesta nos autos desde o dia 27 de agosto de 2024.Conforme dispõe a Súmula nº 30 do TJGO, para a extinção do feito por abandono, se faz necessária, a prévia intimação do advogado pelas vias usuais (ev. 59), e da parte, pessoalmente (ev. 65), conferindo-lhe prazo para impulsionar o processo, dependendo do solicitado pelo requerido, conforme dispõe a Súmula 240 do STJ, exceto quando ainda não foi efetivada a angularização processual.Isto posto, declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.Pelo princípio da sucumbência condeno a parte autora a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais aos causídicos da parte ré no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça suspendo a cobrança das referidas obrigações pelo prazo de 5 (cinco) anos, caso persista o estado de miserabilidade, extinguindo-se a mesma após findo esse prazo, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC/2015.Sem custas finais.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Publique-se. Registre-se e intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 07:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 07:43

Abandono da causa

25/08/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Intime-se o advogado do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, ser o feito extinto sem julgamento de mérito (art. 485 III do NCPC c/c §1º do mesmo artigo). Passados trinta dias da Intimação do advogado do autor e não havendo resposta, determino que seja o autor intimado pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Cidade Ocidental, 4 de junho de 2025. TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5197811

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:59

Decurso de Prazo

04/06/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5627197-88.2022.8.09.0164 Ato Ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), sobre o AR infrutífero acostado ao evento. Cidade Ocidental, 9 de maio de 2025. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat. TJ/GO 1734161

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:15

Documento

09/05/2025, 00:48

Expedida/certificada

16/04/2025, 23:32

Decurso de Prazo

10/04/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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