Execução de Título Extrajudicial 0409759-50.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0409759-50.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

18/06/2026, 12:11

Expedição de documento

17/06/2026, 14:58

Decurso de Prazo

15/06/2026, 15:36

Petição

11/06/2026, 16:27

Petição

08/06/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0409759-50.2014.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a guia de custas correta para realização de citação por meio eletrônico, qual seja: "Custas de Serviço, item 16.XI: Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Resolução nº 207/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Goiânia - GO, assinado nesta data. Roberta Rezende Rodrigues Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 17:52

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:30

Petição

22/05/2026, 18:44

Petição

22/05/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 20 de maio de 2026. Lucas de Souza Martins - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 10:11

Expedição de documento

20/05/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe o telefone com whatsapp da requerida Valdevina Macedo dos Santos Leão, haja vista que em ev. n° 307 informou apenas o telefone do requerido Marciano dos Santos Leão. Goiânia - GO, 13 de abril de 2026. LARISSA BESSA SILVA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 15:11

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

14/04/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 0409759-50.2014.8.09.0051Requerente/Exequente: PAULO ALBERTO FACHINRequerido(a)/Executado(a): MARCIANO DOS SANTOS LEAO DECISÃOVerifica-se que consta decisão reconhecendo a cessão de crédito em favor da exequente CARMENTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., conforme evento 216. Providencie-se a serventia a exclusão de PAULO ALBERTO FACHIN do polo ativo.Registra-se, no evento 09, que os executados foram devidamente citados. Ademais, nos termos do artigo 830 do CPC, não tendo o oficial de justiça localizado o(s) devedor(es) para citação, DEFIRO penhora executivo para bloqueio de bens e valores existentes em nome da parte executada, independente de nova conclusão, para utilização, dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD), por uma única vez em cada sistema, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da utilização de todos os sistemas citados, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. 1. No que se refere ao SISBAJUD, saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizado na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo máximo permitido, salvo requerimento expresso em sentido contrário.2. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera o penhora online, CITE-SE a parte executada para pagar a dívida ou manifestar-se sobre o bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo infrutífera, OUÇA-SE a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Quanto ao RENAJUD, sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência) e busca de restrição RENAVAM. Após, EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e apreensão do veículo, a ser cumprido no endereço a ser indicado pela parte exequente, no prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido.4. Em relação ao INFOJUD e ao SNIPER, sendo positivo o resultado da pesquisa, deverá a UPJ diligenciar para que o respectivo evento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes.5. Também deverá ser realizada a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, conforme autoriza o art. 782, § 3º c/c art. 513, caput, ambos do CPC.6. Nos termos da Súmula nº 77 do TJGO, INDEFIRO, desde já, eventual pedido de utilização do sistema CNIB (Súmula n. 77 do TJGO - “A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada”).7. INDEFIRO também, eventual pedido de pesquisa ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), pois este serviço está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradoresbr.org.br e https://www.registrodeimoveisgoias.com.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto.8. Caso requerido, OFICIE-SE o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN), com a finalidade de verificar em quais instituições bancárias a parte devedora mantêm contas, o que abrange dados de agência, número e tipos de contas, eventuais saldos ou aplicações existentes; e ao CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para informar a este juízo, eventual existência de Escrituras Públicas e/ou Procurações que noticiem a existência de bens passiveis de penhora da parte ré/executada.9. DEFIRO, ainda, a pesquisa perante o sistema CRC-JUD, a fim de subsidiar a busca de bens passíveis de arresto/penhora, por meio de testamentos, certidões de casamento ou de óbito. 10. Fica INDEFERIDO, desde já, a expedição de ofício ao INSS para fins de verificação de recebimento de benefício pela parte devedora, assim como ofício ao CAGED (Cadastro de Empregados e Desempregados) para verificar vínculos empregatícios, tendo em vista que a penhora salarial é medida residual.Ressalte-se que as providências relacionadas aos sistemas conveniados serão realizadas pela CENOPES, bem como que as custas atinentes a utilização dos sistemas conveniados deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Juntados os resultados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a citação da parte devedora, sob pena de arquivamento/suspensão.Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa.Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos já determinados.Intime-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

03/10/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(26)