Execução da Pena 0095498-16.2019.8.09.0040 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:58

Processo Arquivado

27/01/2026, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 14:17

Juntada de Documento

30/12/2025, 14:55

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2025, 14:11

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 14:09

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:06

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 08:34

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado

30/10/2025, 08:33

Transitado em Julgado

23/10/2025, 09:28

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Troca de Responsável

06/10/2025, 11:44

Todas as movimentações(162)

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:58

Processo Arquivado

27/01/2026, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 14:17

Juntada de Documento

30/12/2025, 14:55

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2025, 14:11

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 14:09

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:06

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 08:34

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 08:34

Transitado em Julgado

30/10/2025, 08:33

Transitado em Julgado

23/10/2025, 09:28

Intimação Lida

13/10/2025, 03:08

Troca de Responsável

06/10/2025, 11:44

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:44

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

02/10/2025, 17:17

Intimação Lida

13/09/2025, 14:32

Intimação Efetivada

11/09/2025, 16:03

Intimação Expedida

11/09/2025, 15:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/09/2025, 15:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/09/2025, 16:30

Autos Conclusos

08/09/2025, 12:14

Relatório - encaminhado à revisão

05/09/2025, 18:02

Autos Conclusos

05/09/2025, 07:22

Juntada -> Petição -> Parecer

04/09/2025, 18:39

Intimação Lida

01/09/2025, 03:11

Troca de Responsável

22/08/2025, 11:34

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 13:00

Certidão Expedida

20/08/2025, 14:42

Autos Conclusos

20/08/2025, 14:42

Recurso Autuado

19/08/2025, 17:21

Recurso Distribuído

19/08/2025, 15:23

Remessa em grau de recurso

19/08/2025, 15:23

Recurso Distribuído

19/08/2025, 15:22

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:21

Juntada de Documento

19/08/2025, 15:19

Juntada de Documento

19/08/2025, 13:08

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 14:59

Intimação Lida

11/06/2025, 10:40

Autos Conclusos

04/06/2025, 12:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/06/2025, 12:14

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:04

Intimação Lida

26/05/2025, 03:12

Intimação Expedida

16/05/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/05/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE EDEIAAutos nº 0095498-16.2019.8.09.0040Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: CARLOS DANIEL CARDOSO DA SILVA DECISÃOVistos, I - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado WELISMAR RICARDO DE CARVALHO (evento 101) nos seus legais e jurídicos efeitos.Abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, primeiramente ao apelante, para oferecer suas razões, e, depois ao apelado para contrarrazoar, pelo mesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem a manifestação das partes.II – Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença em relação ao sentenciado CARLOS DANIEL CARDOSO DA SILVA.I. Cumpra-se. EDÉIA, 6 de maio de 2025. HERMES PEREIRA VIDIGALJuiz de Direito(Assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE EDEIAAutos nº 0095498-16.2019.8.09.0040Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: CARLOS DANIEL CARDOSO DA SILVA DECISÃOVistos, I - Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado WELISMAR RICARDO DE CARVALHO (evento 101) nos seus legais e jurídicos efeitos.Abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, primeiramente ao apelante, para oferecer suas razões, e, depois ao apelado para contrarrazoar, pelo mesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem a manifestação das partes.II – Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença em relação ao sentenciado CARLOS DANIEL CARDOSO DA SILVA.I. Cumpra-se. EDÉIA, 6 de maio de 2025. HERMES PEREIRA VIDIGALJuiz de Direito(Assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:12

Transitado em Julgado

07/05/2025, 18:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:25

Mandado Cumprido

11/03/2025, 17:04

Autos Conclusos

13/02/2025, 12:43

Mandado Cumprido

12/02/2025, 17:08

Juntada -> Petição -> Apelação

12/02/2025, 17:05

Intimação Lida

06/02/2025, 12:49

Mandado Expedido

05/02/2025, 15:26

Mandado Expedido

05/02/2025, 15:25

Intimação Expedida

05/02/2025, 15:24

Intimação Lida

05/02/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE EDEIAAutos nº 0095498-16.2019.8.09.0040Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: CARLOS DANIEL CARDOSO DA SILVA SENTENÇA SENTENÇA – MANDADO – OFÍCIO Sirva-se cópia da presente como mandado(s) de intimação e of&iac

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/02/2025, 16:08

Intimação Expedida

04/02/2025, 16:08

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:08

Certidão Expedida

26/11/2024, 18:31

Autos Conclusos

12/09/2024, 18:43

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/09/2024, 17:16

Intimação Lida

12/09/2024, 07:43

Certidão Expedida

09/09/2024, 14:42

Intimação Expedida

09/09/2024, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2024, 17:52

Certidão Expedida

14/06/2024, 14:51

Autos Conclusos

14/06/2024, 14:51

Juntada de Documento

14/06/2024, 14:47

Ofício Respondido

26/04/2024, 12:24

Juntada de Documento

24/04/2024, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2024, 17:21

Juntada de Documento

24/04/2024, 17:17

Documento Expedido

24/04/2024, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 16:34

Certidão Expedida

18/04/2024, 15:45

Autos Conclusos

18/04/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 18:00

Intimação Efetivada

15/03/2024, 18:00

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/01/2024, 14:10

Certidão Expedida

07/12/2023, 18:10

Autos Conclusos

07/12/2023, 18:10

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/11/2023, 16:41

Intimação Lida

27/11/2023, 16:41

Intimação Efetivada

24/11/2023, 15:10

Intimação Expedida

24/11/2023, 15:10

Intimação Efetivada

24/11/2023, 15:10

Mídia Publicada

23/11/2023, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2023, 15:26

Intimação Lida

21/11/2023, 15:25

Certidão Expedida

20/11/2023, 16:28

Intimação Expedida

20/11/2023, 16:28

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 16:16

Mandado Cumprido

23/10/2023, 22:14

Ofício Efetivado

19/10/2023, 14:31

Juntada de Documento

18/10/2023, 13:33

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2023, 13:29

Mandado Expedido

18/10/2023, 13:24

Mandado Expedido

18/10/2023, 13:22

Intimação Lida

17/10/2023, 16:22

Intimação Efetivada

17/10/2023, 15:43

Intimação Expedida

17/10/2023, 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2023, 18:08

Intimação Efetivada

15/08/2023, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2023, 18:16

Intimação Efetivada

11/08/2023, 18:16

Certidão Expedida

14/04/2023, 14:14

Autos Conclusos

14/04/2023, 14:14

Certidão Expedida

14/04/2023, 14:13

Juntada -> Petição

30/03/2023, 16:22

Intimação Lida

30/03/2023, 12:58

Intimação Expedida

29/03/2023, 17:39

Intimação Efetivada

29/03/2023, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

29/03/2023, 17:39

Mandado Cumprido

27/03/2023, 18:44

Mandado Cumprido

14/03/2023, 13:35

Intimação Lida

02/03/2023, 14:50

Ofício Efetivado

02/03/2023, 13:53

Juntada de Documento

01/03/2023, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2023, 16:46

Mandado Expedido

01/03/2023, 16:41

Mandado Expedido

01/03/2023, 16:38

Intimação Expedida

01/03/2023, 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento

01/03/2023, 16:27

Intimação Efetivada

01/03/2023, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2023, 17:46

Intimação Efetivada

17/02/2023, 17:46

Autos Conclusos

21/09/2022, 12:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/09/2022, 09:21

Certidão Expedida

20/09/2022, 17:36

Intimação Efetivada

20/09/2022, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 18:43

Autos Conclusos

30/05/2022, 14:46

Mandado Cumprido

30/05/2022, 14:46

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/05/2022, 16:23

Mandado Cumprido

03/05/2022, 17:21

Mandado Expedido

12/04/2022, 16:28

Mandado Expedido

12/04/2022, 16:25

Certidão Expedida

12/04/2022, 16:18

Evolução da Classe Processual

12/04/2022, 16:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/03/2022, 17:05

Autos Conclusos

23/11/2021, 14:15

Intimação Lida

18/11/2021, 17:51

Juntada -> Petição -> Parecer

18/11/2021, 17:51

Certidão Expedida

09/11/2021, 17:44

Intimação Expedida

09/11/2021, 17:44

Certidão Expedida

09/11/2021, 17:42

Juntada de Documento

24/08/2021, 13:30

Processo Distribuído

24/08/2021, 13:30

Juntada de Documento

24/08/2021, 13:30

Processo Distribuído

22/10/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 17:05

Despacho

•23/08/2022, 18:43

Decisão

•17/02/2023, 17:46

Despacho

•11/08/2023, 18:16

Despacho

•15/03/2024, 18:00

Despacho

•23/04/2024, 16:34

Despacho

•06/09/2024, 17:52

Sentença

•04/02/2025, 16:08

Decisão

•07/05/2025, 14:25

Despacho

•08/08/2025, 14:59

Despacho

•21/08/2025, 13:00

Despacho

•05/09/2025, 18:02

Despacho

•08/09/2025, 16:30

Ementa

•29/09/2025, 14:20

Relatório e Voto

•29/09/2025, 14:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2022, 17:05

Despacho

•23/08/2022, 18:43

Decisão

•17/02/2023, 17:46

Despacho

•11/08/2023, 18:16

Despacho

•15/03/2024, 18:00

Despacho

•23/04/2024, 16:34

Despacho

•06/09/2024, 17:52

Sentença

•04/02/2025, 16:08

Decisão

•07/05/2025, 14:25

Despacho

•08/08/2025, 14:59

Despacho

•21/08/2025, 13:00

Despacho

•05/09/2025, 18:02

Despacho

•08/09/2025, 16:30

Ementa

•29/09/2025, 14:20

Relatório e Voto

•29/09/2025, 14:20

Despacho

•27/01/2026, 14:17