Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5193336-93.2023.8.09.0051Requerente/Exequente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira LtdaRequerido(a)/Executado(a): Ateliê Materiais Para Construção Eireli DECISÃO DEFIRO o pedido de evento 119 e DETERMINO a SUSPENSÃO dos autos, nos termos do artigo 921, § 1º do CPC, a qual será feita assim como está na previsão legal, especificamente no prazo de 1 (um) ano.Friso que o § 3º do art. 921 do CPC dispõe que "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Portanto, admite-se o desarquivamento do feito se o exequente encontrar algum bem penhorável e o indicá-lo com precisão. Note-se que a redação legal diz exatamente que os autos serão desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis. Não é, pois, a intenção da lei que os autos sejam desarquivados para que haja busca de novos bens penhoráveis, sob pena de o processo jamais findar.Desse modo, caso a parte exequente indique com exatidão algum bem penhorável do devedor e sua localização, antes de operada a prescrição intercorrente, poderá o feito ser desarquivado, sem custas, e dado prosseguimento à execução.Esclareço, no entanto, que caso a parte credora requeira o desarquivamento para realizar novas buscas nos sistemas conveniados e/ou expedição de ofícios, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito.Para não ficarem os autos contabilizados dentro dos ativos circulantes, DETERMINO o imediato arquivamento do feito, sem prejuízo do retorno a atividade, se houver indicação de bens pela parte interessada, e sem necessidade de recolhimento de custas de desarquivamento.Transcorrido o prazo da suspensão (art. 921, §1° do CPC) sem manifestação efetiva, averbe-se o débito.Intime-se. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.