Execução de Título Extrajudicial 6153478-90.2024.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6153478-90.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Faz. Pub. Estadual Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Processo: 6153478-90.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: João Ulisses Monti Filho Requerido: Antônio Alves Da Silva De ordem do MM. Juiz de Direito, aguarde-se em cartório o julgamento definitivo ou eventual pedido de informações do eminente relator do agravo, concluindo os autos oportunamente. Itumbiara-GO, 3 de março de 2026. (Assinado digitalmente) Maria dos Reis de Freitas e Silva Analista Judiciário Por ordem do MM. Juiz

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 6153478-90.2024.8.09.0087 Exequente: João Ulisses Monti Filho Executado: Antônio Alves da Silva Natureza: Ação de Execução DECISÃO Cuida-se de ação de execução em que a parte exequente requer o levantamento parcial do numerário depositado em juízo, sob o argumento de que se trata de quantia incontroversa, não abrangida pelos embargos à execução, os quais foram recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo(evento 102). Embora os embargos à execução tenham sido recebidos sem efeito suspensivo, verifica-se que a insurgência veicula impugnação ampla à própria existência do crédito, sob alegação de nulidade do negócio jurídico em razão da prática de agiotagem. Trata-se, portanto, de controvérsia que atinge a higidez integral da obrigação exequenda, e não mera discussão parcial de valores. Nessas circunstâncias, o levantamento imediato de numerário depositado em garantia do juízo revela-se medida temerária, pois pode ensejar situação de difícil ou impossível reversão, caso, ao final, sobrevenha decisão favorável ao executado. Ademais, o depósito judicial mostra-se suficiente, neste momento processual, para resguardar o direito do credor até o deslinde definitivo da controvérsia instaurada nos embargos à execução, não havendo prejuízo à parte exequente com a manutenção da quantia sob custódia judicial. Diante disso, indefiro, ao menos por ora, o pedido de levantamento do valor depositado. Por conseguinte, intime-se a parte exequente acerca do teor desta decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para fins de eventual reforço de penhora. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 6153478-90.2024.8.09.0087 Exequente: João Ulisses Monti Filho Executado: Antônio Alves da Silva Natureza: Ação de Execução DECISÃO Cuida-se de ação de execução em que a parte exequente requer o levantamento parcial do numerário depositado em juízo, sob o argumento de que se trata de quantia incontroversa, não abrangida pelos embargos à execução, os quais foram recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo(evento 102). Embora os embargos à execução tenham sido recebidos sem efeito suspensivo, verifica-se que a insurgência veicula impugnação ampla à própria existência do crédito, sob alegação de nulidade do negócio jurídico em razão da prática de agiotagem. Trata-se, portanto, de controvérsia que atinge a higidez integral da obrigação exequenda, e não mera discussão parcial de valores. Nessas circunstâncias, o levantamento imediato de numerário depositado em garantia do juízo revela-se medida temerária, pois pode ensejar situação de difícil ou impossível reversão, caso, ao final, sobrevenha decisão favorável ao executado. Ademais, o depósito judicial mostra-se suficiente, neste momento processual, para resguardar o direito do credor até o deslinde definitivo da controvérsia instaurada nos embargos à execução, não havendo prejuízo à parte exequente com a manutenção da quantia sob custódia judicial. Diante disso, indefiro, ao menos por ora, o pedido de levantamento do valor depositado. Por conseguinte, intime-se a parte exequente acerca do teor desta decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para fins de eventual reforço de penhora. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Autos: 6153478-90.2024.8.09.0087 Requerente: João Ulisses Monti Filho Requerido: Antônio Alves Da Silva Certificada a definitividade da presente decisão, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Itumbiara-GO, 6 de novembro de 2025. (Assinado digitalmente) Edneide Moreira dos Santos Caires Analista Judiciário

07/11/2025, 00:00

Confirmada

06/11/2025, 13:11

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 21:22

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 17:54

Documentos

Outros

•07/05/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 6153478-90.2024.8.09.0087 Requerente: João Ulisses Monti Filho Requerido(a): Antônio Alves Da Silva DECISÃO Trata-se de ação de execução ajuizada por João Ulisses Monti Filho em face de Antônio Alves da Silva, partes devidamente qualificadas. Após a citação do executado (evento 24), o credor aduziu que todos os imóveis rurais registrados em nome do devedor, no CRI de Itumbiara (matrículas 9.514, 41.156, 40.521 e 20.398), foram alienados, mediante escritura pública de compromisso de compra e venda lavrada em 24/09/2024 e que os valores oriundos da alienação dos bens foram direcionados a terceiros alheios à presente relação executiva, sendo eles Cássio Borges da Silva, Cley Borges da Silva e Marilda Gertrudes da Silva (neto, filho e esposa do executado, respectivamente), em tentativa de fraude à execução (evento 32). Alega, ainda, que o pagamento está sendo feito por meio de parcelas, que há o valor de um milhão de reais a ser pago no dia 30/08/2025 a Marilda Gertrudes da Silva; R$ 2.269.072,50 a serem pagos na mesma data a Cley Borges da Silva e R$ 3.997.855,00 a serem pagos em 30/04/2026, também a Cley Borges da Silva. Informa que em ação executiva diversa, movida por outro credor (autos 5881309-36.2024.8.09.0137, da 3ª Vara Cível de Rio Verde/GO), foi deferido o arresto e depositado judicialmente o valor total de R$ 3.376.215,43, proveniente dos pagamentos do compromisso de compra e venda mencionado, havendo uma sobra de R$ 924.459,86, em relação à dívida lá cobrada. Desse modo, requereu a) o arresto executivo dos valores remanescentes e ainda devidos oriundos da alienação dos imóveis descritos nas matrículas R-34-9.514, R-04-41.156, R-05-40.521 e R-11-20.398, até o limite da dívida executada de R$ 823.945,04; b) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itumbiara/GO, para constar, nas referidas matrículas, a anotação de indisponibilidade/arresto executivo sobre o produto da alienação; c) a expedição de mandado de penhora e arresto dos valores já depositados nos autos nº 5881309-36.2024.8.09.0137, limitando-se à quantia de R$ 823.945,04, mediante anotação em folha de rosto daquele processo, caso não haja indisponibilidade em outra fonte; d) a utilização do SISBAJUD para bloqueio de valores eventualmente depositados em nome de terceiros beneficiários da alienação, como Cássio Borges da Silva, Cley Borges da Silva e Marilda Gertrudes da Silva, dado o evidente direcionamento fraudulento dos pagamentos; e) a concessão da medida em caráter de urgência, com base no fumus boni iuris consubstanciado na prova documental das matrículas e da escritura de alienação, e no periculum in mora representado pelo risco de irreversível dissipação do produto da venda; f) a conversão do arresto em penhora, nos termos do art. 830, parágrafo único, do CPC. Nos eventos 38 e 39 o exequente reiterou a manifestação de evento 32 e pleiteou, ainda, a expedição de ofício aos compradores para que realizem o depósito judicial da parcela que vence em 30/08/2025, no valor de um milhão de reais. Pois bem. De início, cumpre destacar que, ao contrário do que pretende o exequente, não há que se falar em fraude à execução, uma vez que, como apontado pelo credor, o compromisso de compra e venda se deu em setembro de 2024, ou seja, antes mesmo do ajuizamento da demanda, que ocorreu apenas em dezembro de 2024. Além disso, o arresto executivo ou pré-penhora é medida processual, amparada pelo artigo 830 do Código de Processo Civil, que visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, nos casos em que o executado não foi localizado para citação. Desse modo, a referida medida não se aplica ao caso em comento, uma vez que o executado já foi citado no evento 24. Entretanto, na linha do que foi defendido pelo exequente, afigura-se possível a penhora sobre direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda, nos termo do art. 835, XII, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro a medida. Intime-se pessoalmente a parte executada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada eventual impugnação, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se ofício ao 2º CRI de Itumbiara/GO para anotação da penhora sobre o produto da alienação, nas matrículas 9.514, 41.156, 40.521 e 20.398. Outrossim, cabe salientar que o Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Verde/GO determinou nos autos da execução nº 5881309-36.2024.8.09.0137 que os promitentes compradores depositassem em juízo, no tempo ajustado, o saldo remanescente necessário para garantir a integralidade da dívida objeto daquela ação de execução. Desse modo, determino a intimação dos promitentes compradores para que tomem conhecimento sobre a presente decisão, bem como para que depositem em juízo as demais prestações da compra e venda, até o limite da dívida dessa ação, naquilo que ultrapassar o valor da dívida objeto da execução nº 5881309-36. Ademais, defiro o pedido formulado pelo exequente para determinar a realização de penhora no rosto dos autos, a ser formalizada e anotada no processo nº 5881309-36.2024.8.09.0137, em trâmite na 3ª Vara Cível de Rio Verde/GO, sobre eventual depósito excedente ao valor daquela execução, proveniente de pagamentos do compromisso de compra e venda dos imóveis de matrícula 9.514 (42.736), 41.156, 40.521 e 20.398, até a quantia de R$ 875.220,11 (oitocentos e setenta e cinco mil duzentos e vinte reais e onze centavos), sem prejuízo de atualização até a data do efetivo pagamento. Lavre-se o competente Termo de Penhora e oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Verde/GO para fins de ciência e averbação nos autos respectivos. Efetivada a diligência, intime-se pessoalmente a parte executada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada eventual impugnação, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, indefiro o pedido do exequente de utilização do SISBAJUD para bloqueio de valores eventualmente depositados em nome dos beneficiários da alienação, por se tratam terceiros estranhos à execução, bem como por reputar que as medidas anteriormente deferidas são suficientes, por ora, para resguardar os interesses do credor Atribuo à presente decisão, força de mandado/carta/ofício. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

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