Execução de Título Extrajudicial 5058792-35.2023.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5058792-35.2023.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

09/12/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA Gabinete do Juizado Especial Cível E-mail: [email protected] Processo n.: 5058792-35.2023.8.09.0160 Requerente: Apogeu Centro Integrado De Educação Eireli, CPF/CNPJ: 06.929.784/0001-13,endereço: Área Especial 12, Lote D, 2º andar, sn,, SETOR SUL, GAMA, DF, telefone nº 6134847097 Requerido: Aline Oliveira Da Silva, CPF/CNPJ: 06.929.784/0001-13,endereço: Quadra 55, Lote 12, Rua 17,, 12,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6199355395 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Intime-se a parte exequente para tomar ciência da certidão expedida no evento 151, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 21:58

Confirmada

05/12/2025, 12:31

Mero expediente

05/12/2025, 12:25

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 16:17

Expedição de documento

02/12/2025, 16:16

Mero expediente

28/11/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA Gabinete do Juizado Especial Cível E-mail: [email protected] Processo n.: 5058792-35.2023.8.09.0160 Requerente: Apogeu Centro Integrado De Educação Eireli, CPF/CNPJ: 06.929.784/0001-13, endereço: Área Especial 12, Lote D, 2º andar, sn,, SETOR SUL, GAMA, DF, telefone nº 6134847097 Requerido: Aline Oliveira Da Silva, CPF/CNPJ: 06.929.784/0001-13, endereço: Quadra 55, Lote 12, Rua 17,, 12,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6199355395 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a certidão expedida no evento 138 apenas reproduziu as informações apresentadas pela parte executada, sem, contudo, confirmar a existência de valor efetivamente penhorado nos autos. Com efeito, a referida certidão não atestou a constrição do montante de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), limitando-se a relatar o que fora alegado pela executada. Dessa forma, indefiro o pedido de levantamento formulado no evento 140, por ausência de comprovação de bloqueio do valor indicado. Havendo outros valores bloqueados nos autos, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 18:02

Outras Decisões

07/11/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5058792-35.2023.8.09.0160Requerente: Apogeu Centro Integrado De Educação Eireli, CPF/CNPJ: 06.929.784/0001-13, endereço: Área Especial 12, Lote D, 2º andar, sn,, SETOR SUL, GAMA, DF, telefone nº 6134847097Requerido: Aline Oliveira Da Silva, CPF/CNPJ: 06.929.784/0001-13, endereço: Quadra 55, Lote 12, Rua 17,, 12,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6199355395Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tendo em vista que o objeto é lícito, as partes são capazes e o direito é disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (evento 131), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC.Considerando a natureza da sentença homologatória de acordo, que resulta da manifestação de vontade das partes e implica renúncia tácita ao direito de recorrer, desde já determino a certificação do trânsito em julgado desta decisão.Determino, ainda, o arquivamento imediato dos autos, independentemente de novo despacho, ressalvando-se que, em caso de descumprimento do acordo, qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos moldes do art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95.Esclareço, por fim, que o mero comprovante de cumprimento do acordo não enseja o desarquivamento do feito, sendo desnecessária qualquer providência judicial adicional nos casos de adimplemento espontâneo.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento da quantia penhorada. Determino a retirada das restrições porventura inseridas nos autos.Sem custas.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Oportunamente arquivem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

13/10/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5058792-35.2023.8.09.0160Requerente: Apogeu Centro Integrado De Educação Eireli, CPF/CNPJ: 06.929.784/0001-13, endereço: Área Especial 12, Lote D, 2º andar, sn,, SETOR SUL, GAMA, DF, telefone nº 6134847097Requerido: Aline Oliveira Da Silva, CPF/CNPJ: 06.929.784/0001-13, endereço: Quadra 55, Lote 12, Rua 17,, 12,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6199355395Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃODefiro parcialmente os requerimentos formulados no evento 81.Inicialmente, indefiro o pedido de pesquisa de bens junto ao INFOJUD. Isso porque, malgrado seja possível obter, através do referido sistema, informações sobre a existência de bens do executado, cabe ao magistrado avaliar, caso a caso, a pertinência da medida, eis que somente se monstra viável quando demonstrada a inexistência de patrimônio do executado.Por outro lado, dispensada a necessidade de recolhimento de custas, tendo em vista tratar-se de processo que tramita pelo rito da Lei 9.099/95, remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição e Consulta Eletronica- CACE, para que realizam a solicitação online de bloqueio de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo período de 40 (quarenta) dias. Decorrido o prazo, junte-se a resposta (854, CPC). Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para uma conta judicial, da agência 4862-3, do Banco do Brasil, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente. Inexistindo constrição incidente sobre valor em espécie ou em caso de valor irrisório, cujo montante deverá ser desbloqueado, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Sendo infrutífera a diligência acima, encaminhem-se os autos à CACE para que proceda-se à pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), por meio do sistema RENAJUD.Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem.Defiro também a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, no endereço da parte requerida. Desde já, concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC, devendo tal circunstância constar no mandado. Se necessário, caso não tenha ocorrido a preclusão consumativa, consigne-se no mandado que em sendo efetuada a penhora, deverá a parte devedora ser intimada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.São impenhoráveis todos os bens que guarnecem a residência do devedor (art. 833, CPC), salvo veículos, adornos suntuosos e obras de arte. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à descrição de todos os bens que guarnecem a residência, nos termos do art. 836, §1º, do CPC.Após a sua juntada aos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que for pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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