Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5308775-28.2017.8.09.0128 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5308775-28.2017.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 17:24

Expedição de documento

06/05/2026, 17:24

Decurso de Prazo

06/05/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5308775-28.2017.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Intime-se a parte exequente informar se houve a satisfação do débito executado, referente ao alvará de movimentação 157, no prazo de 05 (cinco) dias. Planaltina, 17 de abril de 2026. LEIDIVANIA LOPES EVANGELISTA Analista Judiciário 1 - Matrícula TJGO 2313567 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 12:55

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5308775-28.2017.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Intime-se a parte exequente por meio de seu(sua) procurador(a), para proceder a impressão e levantamento do Alvará expedido na movimentação retro, sob as penalidades legais. Planaltina, 28 de novembro de 2025. LEIDIVANIA LOPES EVANGELISTA Analista Judiciário 1 - Matrícula TJGO 2313567 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 09:11

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:05

Expedição de documento

27/11/2025, 17:17

Confirmada

20/10/2025, 03:01

Documento

14/10/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5308775-28.2017.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRAPolo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em vista do requerimento formulado ao mov. 147, desarquivem-se os autos.Tendo sido noticiado o depósito do valor dos honorários sucumbenciais, EXPEÇA-SE alvará em favor da procuradora da parte exequente.Por fim, efetivado o levantamento, deverá a parte exequente informar se houve a satisfação do débito executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Informado o pagamento, certifique-se e retornem os autos conclusos, utilizando o classificador "Execução e cump. sent. Extinção".Intimem-se.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

13/10/2025, 00:00

Desarquivamento

10/10/2025, 13:53

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5308775-28.2017.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRAPolo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação previdenciária, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, ambas as partes qualificadas no processo em epígrafe.A sentença proferida nos autos julgou parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, condenando o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-doença à parte autora (evento 64).Em sede de apelação, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, confirmando a condenação imposta ao ente previdenciário (evento 97).Na fase de cumprimento de sentença, a parte exequente requereu a implantação do benefício, bem como a apresentação dos cálculos pelo INSS (evento 90).Este Juízo, ao analisar a matéria, reconheceu sua incompetência para processar e julgar a execução, declinando da competência em favor da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública desta Comarca (evento 93).Naquela unidade judicial, foi deferida a instauração do cumprimento de sentença da obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício, e indeferida a execução invertida. Na sequência, foi determinado a intimação da parte exequente para que apresentasse os cálculos do valor devido (evento 101).O executado acostou aos autos os comprovantes da implantação do benefício, em cumprimento à obrigação de fazer (eventos 109, 110 e 112).A parte exequente, por sua vez, apresentou o demonstrativo do crédito que entende devido (evento 115).O Juízo da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública, por sua vez, suscitou conflito negativo de competência para apreciação da fase executiva (evento 117).O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao julgar o referido conflito, declarou a competência deste Juízo para processar e julgar o cumprimento de sentença, nos termos do acórdão lançado no evento 123.A parte executada manifestou concordância com os cálculos de liquidação apresentados nos autos e requereu o regular prosseguimento do feito, com a homologação judicial dos valores apurados e, na sequência, a expedição do competente ofício requisitório (evento 130).O executado requer a homologação dos cálculos de liquidação constantes do evento 115 e, na sequência, a expedição do respectivo ofício requisitório para pagamento mediante precatório (evento 133).É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou demonstrativo de cálculo no evento 115, e que a parte executada, no evento 130, anuiu aos valores, requerendo sua homologação e a expedição de ofício requisitório.Pois bem.Diante da regularidade da planilha apresentada, da ausência de impugnação e da concordância expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e, por conseguinte, DETERMINO a expedição de ofício ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para fins de requisição do valor apurado.Cumprida a diligência, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se¹. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

05/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Confirmada

Documento

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