Execução Fiscal 5087409-49.2023.8.09.0016 - TJGO | JusConsulta

Execução Fiscal 5087409-49.2023.8.09.0016 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARRO ALTO Barro Alto - Vara das Fazendas Públicas Processo n.º: 5087409-49.2023.8.09.0016 Parte autora: Municipio De Barro Alto Parte ré: Luiz Alberto Martins A presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução fiscal, movida por MUNICÍPIO DE BARRO ALTO em desfavor de LUIZ ALBERTO MARTINS. Averiguo que, no ev. 44, as partes apresentaram termo de acordo, o qual foi homologado por sentença no ev. 46, mantendo-se expressamente a suspensão do processo até o adimplemento total. Considerando a natureza da suspensão pactuada e visando evitar movimentações processuais desnecessárias e a permanência indevida do feito no acervo ativo, determino que o processo aguarde nova manifestação útil em arquivo, com baixa junto ao distribuidor, preservando-se as anotações eventualmente existentes relativas ao crédito executado. Assim, DETERMINO o arquivamento e a baixa dos autos no sistema (PJD). Ressalto que não há extinção do processo, mas apenas arquivamento administrativo durante o período de suspensão contratual. Fica facultado à parte exequente, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento dos autos (sem o pagamento de custas e emolumentos) e adotar as medidas necessárias ao recebimento de seu crédito, retomando-se o regular andamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Barro Alto/GO, data da assinatura eletrônica. Gustavo Boiago Brigatti Dias Juiz de Direito Substituto

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARRO ALTO Barro Alto - Vara das Fazendas Públicas Processo n.º: 5087409-49.2023.8.09.0016 Parte autora: Municipio De Barro Alto Parte ré: Luiz Alberto Martins A presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução fiscal, movida por MUNICÍPIO DE BARRO ALTO em desfavor de LUIZ ALBERTO MARTINS. Averiguo que, no ev. 44, as partes apresentaram termo de acordo, o qual foi homologado por sentença no ev. 46, mantendo-se expressamente a suspensão do processo até o adimplemento total. Considerando a natureza da suspensão pactuada e visando evitar movimentações processuais desnecessárias e a permanência indevida do feito no acervo ativo, determino que o processo aguarde nova manifestação útil em arquivo, com baixa junto ao distribuidor, preservando-se as anotações eventualmente existentes relativas ao crédito executado. Assim, DETERMINO o arquivamento e a baixa dos autos no sistema (PJD). Ressalto que não há extinção do processo, mas apenas arquivamento administrativo durante o período de suspensão contratual. Fica facultado à parte exequente, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento dos autos (sem o pagamento de custas e emolumentos) e adotar as medidas necessárias ao recebimento de seu crédito, retomando-se o regular andamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Barro Alto/GO, data da assinatura eletrônica. Gustavo Boiago Brigatti Dias Juiz de Direito Substituto

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 18:50

Confirmada

05/12/2025, 18:50

Arquivamento

05/12/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 23:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Barro AltoAvenida do Niquel, Área Especial nº 06, Alfredo Sebastião Batista, Barro Alto, CEP: 76390-000PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalMunicipio De Barro AltoLuiz Alberto MartinsDECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL, movida por Municipio De Barro Alto em desfavor de Luiz Alberto Martins, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.No curso da ação, as partes compareceram nos autos, em petição conjunta, e apresentaram no evento 44 uma minuta de acordo, resolvendo pôr fim ao litígio, razão pela qual pleiteiam a homologação da avença.Vieram-me, então, os autos conclusos.É breve o relato. Fundamento e decido.Considerando que estão presentes os requisitos legais, sendo as partes maiores e capazes, assim como o objeto da lide versa sobre direitos disponíveis, tenho que não há óbice para que o acordo apresentado seja homologado.Firme nessas razões, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com lastro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.Autorizo a baixa de qualquer restrição de bens ordenada nestes autos.Ficam dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC.Suspendo o curso do processo até lo efetivo cumprimento, nos termos da Súmula 65 do TJGO.Certificado o trânsito em julgado deste ato, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Barro Alto, data da assinatura eletrônica. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Barro AltoAvenida do Niquel, Área Especial nº 06, Alfredo Sebastião Batista, Barro Alto, CEP: 76390-000PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalMunicipio De Barro AltoLuiz Alberto MartinsDECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL, movida por Municipio De Barro Alto em desfavor de Luiz Alberto Martins, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.No curso da ação, as partes compareceram nos autos, em petição conjunta, e apresentaram no evento 44 uma minuta de acordo, resolvendo pôr fim ao litígio, razão pela qual pleiteiam a homologação da avença.Vieram-me, então, os autos conclusos.É breve o relato. Fundamento e decido.Considerando que estão presentes os requisitos legais, sendo as partes maiores e capazes, assim como o objeto da lide versa sobre direitos disponíveis, tenho que não há óbice para que o acordo apresentado seja homologado.Firme nessas razões, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com lastro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.Autorizo a baixa de qualquer restrição de bens ordenada nestes autos.Ficam dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC.Suspendo o curso do processo até lo efetivo cumprimento, nos termos da Súmula 65 do TJGO.Certificado o trânsito em julgado deste ato, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Barro Alto, data da assinatura eletrônica. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

31/07/2025, 00:00

Confirmada

30/07/2025, 19:40

Documentos

•09/12/2025, 00:00