Execução de Título Extrajudicial 5112862-09.2021.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

01/07/2025, 20:02

Término da Suspensão do Processo

01/07/2025, 20:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (01/07/2025 19:13:39))

01/07/2025, 19:20

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

01/07/2025, 19:13

P/ DESPACHO

01/07/2025, 14:18

(Por 180 dias)

12/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 5112862-09.2021.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA APARECIDA FREITAS QUEIROZ e ESPÓLIO DE RICARDO MARQUES DA SILVA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 628.060,23 (seiscentos e vinte e oito mil, sessenta reais e vinte e três centavos).Depreende-se do evento nº 92 que os executados peticionaram informando que ajuizaram Tutela Cautelar de Urgência de Recuperação Judicial nº 5061262-07.2025.8.09.0051, em trâmite na 17ª Vara Cível e Ambiental desta Comarca de Goiânia/GO, tendo sido deferida a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, com a determinação de suspensão de todas as ações e execuções em face do "Grupo Marques", especialmente os atos expropriatórios em curso.Argumentaram que a competência para decidir sobre atos constritivos dos bens de devedores em recuperação judicial é do juízo universal da recuperação judicial, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, sendo ele o único competente para decidir sobre a destinação dos ativos do devedor.Destacaram ainda que a decisão proferida no processo de recuperação judicial reconheceu expressamente a essencialidade do imóvel rural denominado "Fazenda Triunfo" (matrícula nº 3.170, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Redenção-PA) para a continuidade das atividades rurais do Grupo Marques, determinando que os credores se abstenham de praticar qualquer ato que vise o bloqueio, expropriação ou constrição judicial ou extrajudicial sobre referido bem.Ao final, requereram: a) a imediata suspensão desta ação executiva, em razão da decisão de stay period do Juízo da Recuperação Judicial; b) a suspensão do processo até apreciação da concursalidade (ou extraconcursalidade) do crédito pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial, em razão da prejudicialidade externa, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC.Em manifestação constante do evento nº 94, o exequente concordou com o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em observância ao stay period.É o breve relatório.Decido:Compulsando os autos, verifico que os executados juntaram ao evento nº 92 cópia da decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental nos autos da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ao Pedido de Recuperação Judicial nº 5061262-07.2025.8.09.0051, na qual foi deferida a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, com a efetivação do stay period pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determinando-se expressamente:a) a suspensão de todas as ações e execuções em face do "Grupo Marques", especialmente os atos expropriatórios em curso, como forma de preservar a continuidade das operações do grupo e garantir a efetividade do processo de recuperação judicial, durante o stay period;b) que os credores se abstenham de praticar qualquer ato que vise o bloqueio, expropriação ou constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da empresa, especialmente o imóvel rural de matrícula nº 3.170, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Redenção-PA, denominado "Fazenda Triunfo", reconhecido como essencial à continuidade das atividades rurais do Grupo Marques.A Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), em seu artigo 6º, prevê expressamente que o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, com exceções específicas previstas em lei.O referido dispositivo legal, com redação dada pela Lei nº 14.112/2020, assim estabelece:Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei;II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência;III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência.Conforme se observa, a suspensão das execuções decorre de comando legal expresso, sendo consequência automática do deferimento do processamento da recuperação judicial, visando preservar os bens do devedor necessários à manutenção da atividade empresarial, em consonância com o princípio da preservação da empresa, previsto no art. 47 da Lei nº 11.101/2005.No caso em análise, o Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental, nos autos da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ao Pedido de Recuperação Judicial nº 5061262-07.2025.8.09.0051, antecipou os efeitos do deferimento da recuperação judicial, determinando a suspensão de todas as ações e execuções em face do "Grupo Marques", nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005.Referida decisão estabeleceu o stay period pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, reconhecendo expressamente a essencialidade do imóvel rural de matrícula nº 3.170, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Redenção-PA, denominado "Fazenda Triunfo", bem como determinou que os credores se abstenham de praticar qualquer ato que vise o bloqueio, expropriação ou constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens dos devedores.Ademais, o próprio exequente, em manifestação constante do evento nº 94, concordou com o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em observância ao stay period determinado pelo Juízo da Recuperação Judicial.Portanto, considerando a existência de decisão expressa do Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental desta Comarca nos autos da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ao Pedido de Recuperação Judicial nº 5061262-07.2025.8.09.0051, determinando a suspensão de todas as ações e execuções em face do "Grupo Marques", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bem como a concordância expressa do exequente com a suspensão do feito (evento nº 94), impõe-se o deferimento do pedido formulado pelos executados.Ante o exposto, com fundamento no art. 6º, II e III, da Lei nº 11.101/2005, DEFIRO o pedido formulado pelos executados e DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em observância ao stay period determinado pelo Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental desta Comarca nos autos da Tutela Cautelar em Caráter Antecedente ao Pedido de Recuperação Judicial nº 5061262-07.2025.8.09.0051.Intimem-se as partes da presente decisão.Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se nos autos e intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, informando se houve novos desdobramentos no processo de recuperação judicial.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaBOB

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

05/05/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

05/05/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FREITAS QUEIROZ (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

05/05/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Marques Da Silva (ESPOLIO) (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

05/05/2025, 18:31

P/ DECISÃO

13/04/2025, 10:31

Juntada -> Petição

03/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/03/2025 09:36:02)

20/03/2025, 08:57

Requerer o que se segue para evitar a ocorrência de nulidades processuais

12/03/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 31/01/2025 10:39:19)

04/02/2025, 16:09

Para Fabio Queiroz Marques (ESPOLIO) (Mandado nº 4012209 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/11/2024 16:30:02))

31/01/2025, 10:39

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 4012209 / Para: Fabio Queiroz Marques (ESPOLIO))

12/12/2024, 14:32

PETIÇÃO

19/11/2024, 16:30

Juntar Planilha Débito

04/11/2024, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/11/2024, 14:47

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

18/10/2024, 09:12

Dilação - 10 dias

15/10/2024, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/10/2024, 14:29

DILAÇÃO

10/10/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO - LOCOMOÇÃO OU DESPESAS POSTAIS

02/10/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/10/2024, 14:08

Juntada -> Petição

26/09/2024, 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 12/09/2024 19:47:24)

16/09/2024, 15:46

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/07/2024 12:18:03))

12/09/2024, 19:47

Para Fabio Queiroz Marques (ESPOLIO) - Código de Rastreamento Correios: YQ383532878BR idPendenciaCorreios2548344idPendenciaCorreios

01/08/2024, 00:32

Juntada -> Petição

17/07/2024, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 08/07/2024 09:54:19)

16/07/2024, 10:00

Juntada -> Petição

08/07/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO - LOCOMOÇÃO OU DESPESAS POSTAIS

27/06/2024, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/06/2024, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/05/2024 19:05:27)

23/05/2024, 08:50

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 19:05

P/ DESPACHO

15/03/2024, 10:15

Juntada -> Petição

06/03/2024, 13:01

Intime-se a parte autora para a protocolização da Carta Precatória

19/02/2024, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/02/2024, 12:29

Carta Precatória Expedida

31/01/2024, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/01/2024 08:39:21)

24/01/2024, 08:39

Reexpedição de certidão de crédito

24/01/2024, 08:39

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2023, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/11/2023, 17:35

P/ DECISÃO

28/09/2023, 12:55

planilha de débito

20/09/2023, 10:55

petição

20/09/2023, 10:54

Intimação: exequente juntar CRI atualizada.

31/08/2023, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/08/2023, 18:20

P/ DESPACHO

19/06/2023, 21:39

Juntada -> Petição

19/06/2023, 13:12

Certidão Expedida

14/06/2023, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/06/2023, 18:44

Petição

30/05/2023, 13:44

Petição

08/05/2023, 12:12

Juntar planilha atualizada

18/04/2023, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/04/2023, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2023, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/04/2023, 15:25

P/ DECISÃO

17/02/2023, 18:39

Juntada -> Petição

13/02/2023, 15:30

Para Ricardo Marques Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/12/2022 13:41:42))

28/01/2023, 02:11

Para MARIA APARECIDA FREITAS QUEIROZ (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/12/2022 13:41:42))

28/01/2023, 02:06

Para (Polo Passivo) Ricardo Marques Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH740574973BR idPendenciaCorreios1107594idPendenciaCorreios

13/01/2023, 20:24

Para (Polo Passivo) MARIA APARECIDA FREITAS QUEIROZ - Código de Rastreamento Correios: BH740574960BR idPendenciaCorreios1107593idPendenciaCorreios

13/01/2023, 20:24

Juntada -> Petição

23/12/2022, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2022, 16:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/12/2022, 16:12

Endereço divergente com site dos Correios

07/12/2022, 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/12/2022, 10:21

P/ DESPACHO

17/11/2022, 16:02

Juntada -> Petição

26/09/2022, 15:24

Providenciar citação dos executados. Defere arresto imóvel dado em garantia

14/09/2022, 16:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/09/2022, 16:13

Juntada -> Petição

15/08/2022, 15:37

P/ DECISÃO

26/05/2022, 14:18

PETIÇÃO

20/05/2022, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2022, 16:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/05/2022, 16:29

P/ DECISÃO

12/05/2022, 16:40

PETIÇÃO

12/05/2022, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2022, 11:29

A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente � Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/05/2022, 11:29

PETIÇÃO

05/05/2022, 16:32

P/ DESPACHO

25/04/2022, 17:10

Processo Desarquivado

25/04/2022, 17:09

PETIÇÃO

20/04/2022, 15:34

PETIÇÃO

19/04/2022, 09:53

Processo Arquivado

25/05/2021, 10:27

certidao

25/05/2021, 10:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/05/2021, 10:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - 14/04/2021 17:33:57)

15/04/2021, 09:12

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

14/04/2021, 17:33

Juntada -> Petição

07/04/2021, 17:02

Autos Conclusos

09/03/2021, 18:36

Sem conexão

09/03/2021, 18:36

PETIÇÃO DE CONVERSÃO DE CLASSE JUDICIAL E EMISSÃO DE CUSTAS COMPLEMENTARES

09/03/2021, 16:38

Goiânia - 21ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ÁTILA NAVES AMARAL

09/03/2021, 12:55

Peticão Enviada

09/03/2021, 12:55

—

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (01/07/2025 19:13:39))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DESPACHO

(Por 180 dias)

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA FREITAS QUEIROZ (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Marques Da Silva (ESPOLIO) (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/03/2025 09:36:02)

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(16)