Execução de Título Extrajudicial 5013056-65.2025.8.09.0049 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5013056-65.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 17:40

Expedida/certificada

27/05/2026, 17:10

Expedição de documento

27/05/2026, 17:10

Expedição de documento

27/05/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 19:01

Expedição de documento

28/04/2026, 18:53

Petição

14/04/2026, 17:27

Petição

10/04/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5013056-65.2025.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Mibasa Mineradora Barro Alto Ltda RÉU: Thales Vikarelle Araujo Siqueira DECISÃO / OFÍCIO Inicialmente, pelos princípios da efetividade da execução e da cooperação processual, considerando as alegações apresentadas pela parte exequente (mov. 39), oficie-se a empresa HYDRORGEN BRASIL LTDA (CNPJ 27.025.233/0001-03) para que informe, no prazo máximo de 15 dias, se o executado THALES VIKARELLE ARAUJO SIQUEIRA (CPF 021.170.491-17) integra ou integrou o seu quadro de empregados/colaboradores, esclarecendo a natureza do vínculo (empregatício, prestação de serviços, representação ou outro) e, havendo remuneração, o respectivo valor e a forma de pagamento (informações referentes aos últimos três anos). Advirta-se que caberá à parte exequente o protocolo da presente decisão com força de ofício, junto ao destinatário, devendo comprovar nos autos a diligência (artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás). Ato contínuo, certifique-se acerca da efetiva inclusão das restrições de circulação e transferência quanto aos veículos encontrados via RENAJUD (mov. 36), consoante determinado na decisão proferida à mov. 4. Ainda, visando saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), observando-se a ordem preferencial (art. 835 do CPC), defiro a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. A parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não tenha feito, recolher as custas necessárias para a utilização de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, nos termos do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Antes de remeter os autos à CACE, certifique-se, a Serventia, a quantidade de custas recolhidas, o valor do débito atualizado (R$ 104.719,33 - mov. 39), o nome e o CPF/CNPJ do(a/s) executado(a/s), a fim de conferir celeridade ao ato. SISBAJUD: A busca deverá ser realizada nas contas bancárias do(a/s) executado(a/s) e estendida aos ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. A penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se exitosa a constrição de quaisquer valores, os extratos dos sistemas utilizados servirão como termo de penhora/arresto, por já conterem todos os requisitos legais à sua lavratura. Ativos financeiros encontrados deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao juízo, nos termos do Ofício Circular conjunto n. 11/2023 - GABPRES/CGJ. Havendo resultado positivo, ainda que parcial, intime-se adequadamente a parte executada, via advogado cadastrado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo. No mesmo ato, deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC). SERASAJUD: Com o requerimento expresso da parte exequente e o devido recolhimento das custas (salvo as exceções supracitadas), proceda-se à inclusão do nome do(a/s) executado(a/s) nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, via SERASAJUD, conforme artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, salvo se transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos desde o vencimento da obrigação, conforme art. 8º do Código de Processo Civil e Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça. PREVJUD: Mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (salvo as exceções supracitadas), proceda-se à pesquisa via PREVJUD para verificar a eventual existência de vínculos empregatícios em nome do(a/s) executado(a/s). Realizada a pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar sobre as informações obtidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito. SERPJUD: Considerando que o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) fora descontinuado e se encontra permanentemente em desuso, autorizo a consulta via SERPJUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), a fim de viabilizar a busca de bens imóveis em nome da parte executada, após recolhidas as custas devidas (salvo as exceções supracitadas). Realizada a pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar sobre as informações obtidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito. Cumpra-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

Confirmada

05/04/2026, 19:10

deferimento

05/04/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:00

Documentos

Outros

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5013056-65.2025.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Mibasa Mineradora Barro Alto Ltda RÉU: Thales Vikarelle Araujo Siqueira DECISÃO / OFÍCIO Inicialmente, pelos princípios da efetividade da execução e da cooperação processual, considerando as alegações apresentadas pela parte exequente (mov. 39), oficie-se a empresa HYDRORGEN BRASIL LTDA (CNPJ 27.025.233/0001-03) para que informe, no prazo máximo de 15 dias, se o executado THALES VIKARELLE ARAUJO SIQUEIRA (CPF 021.170.491-17) integra ou integrou o seu quadro de empregados/colaboradores, esclarecendo a natureza do vínculo (empregatício, prestação de serviços, representação ou outro) e, havendo remuneração, o respectivo valor e a forma de pagamento (informações referentes aos últimos três anos). Advirta-se que caberá à parte exequente o protocolo da presente decisão com força de ofício, junto ao destinatário, devendo comprovar nos autos a diligência (artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás). Ato contínuo, certifique-se acerca da efetiva inclusão das restrições de circulação e transferência quanto aos veículos encontrados via RENAJUD (mov. 36), consoante determinado na decisão proferida à mov. 4. Ainda, visando saldar o crédito perseguido no presente feito e tendo vista que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), observando-se a ordem preferencial (art. 835 do CPC), defiro a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. A parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não tenha feito, recolher as custas necessárias para a utilização de cada sistema solicitado, bem como para cada CPF/CNPJ objeto da medida, nos termos do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Antes de remeter os autos à CACE, certifique-se, a Serventia, a quantidade de custas recolhidas, o valor do débito atualizado (R$ 104.719,33 - mov. 39), o nome e o CPF/CNPJ do(a/s) executado(a/s), a fim de conferir celeridade ao ato. SISBAJUD: A busca deverá ser realizada nas contas bancárias do(a/s) executado(a/s) e estendida aos ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. A penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se exitosa a constrição de quaisquer valores, os extratos dos sistemas utilizados servirão como termo de penhora/arresto, por já conterem todos os requisitos legais à sua lavratura. Ativos financeiros encontrados deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao juízo, nos termos do Ofício Circular conjunto n. 11/2023 - GABPRES/CGJ. Havendo resultado positivo, ainda que parcial, intime-se adequadamente a parte executada, via advogado cadastrado (se houver) ou pessoalmente, para comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a parte contrária logo em seguida, em igual prazo. No mesmo ato, deve ser informada que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC). SERASAJUD: Com o requerimento expresso da parte exequente e o devido recolhimento das custas (salvo as exceções supracitadas), proceda-se à inclusão do nome do(a/s) executado(a/s) nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, via SERASAJUD, conforme artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, salvo se transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos desde o vencimento da obrigação, conforme art. 8º do Código de Processo Civil e Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça. PREVJUD: Mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (salvo as exceções supracitadas), proceda-se à pesquisa via PREVJUD para verificar a eventual existência de vínculos empregatícios em nome do(a/s) executado(a/s). Realizada a pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar sobre as informações obtidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito. SERPJUD: Considerando que o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) fora descontinuado e se encontra permanentemente em desuso, autorizo a consulta via SERPJUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), a fim de viabilizar a busca de bens imóveis em nome da parte executada, após recolhidas as custas devidas (salvo as exceções supracitadas). Realizada a pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar sobre as informações obtidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito. Cumpra-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Petição

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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