Execução de Título Extrajudicial 5193714-93.2025.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5193714-93.2025.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 15:27

Documento

01/08/2025, 15:27

Documento

01/08/2025, 15:26

Desarquivamento

01/08/2025, 15:25

Definitivo

07/07/2025, 17:07

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Juizado Especial Cível SENTENÇA I. RELATÓRIO: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO: A parte exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção dos autos. Considerando o cumprimento integral da obrigação, cabível a extinção do presente feito, conforme artigo 924, II do CPC Ausente, portanto, interesse processual para prosseguir com o processo e os atos constritivos. III. DISPOSITIVO: Ante o exposto julgo extinto o presente feito pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II) para que produza seus efeitos nos termos do art. 925 do CPC. Determino o imediato desbloqueio de outras quantias via Sisbajud e cancelamento da modalidade “teimosinha”. Caso já tenha sido efetivada a transferência, fica autorizada a expedição de alvará à parte executada. Intime-se a parte, via Whatsapp, para indicação dos dados bancários. Da mesma forma, determino o desbloqueio de qualquer restrição realizada via Renajud. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. e 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n. 1.396/2025

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 19:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 19:35

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 17:13

Documento

04/06/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de São Miguel do AraguaiaJuizado Especial CívelAutos n.: 5193714-93.2025.8.09.0143Autor: Fabio Justino CustodioRéu: Marina Alves De Souza CoelhoNatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Fábio Justino Custódio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Marina Alves De Souza Coelho.Trata-se de procedimento afeto ao Juizado Especial Cível que é regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.A parte exequente informou número de telefone do executado. Assim, recebo a execução e determino:1. Cite-se o devedor, via Whatsapp, para, nos termos do art. 829 do CPC pagar a dívida, no prazo de 3 dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução.2. Não efetuado o pagamento no prazo determinado, proceda-se a serventia a tentativa de bloqueio no Sisbajud, na modalidade “teimosinha” com repetição programada por 60 dias, limitado ao valor da execução observando-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC.3. Consigne-se na citação a possibilidade de parcelamento do débito, em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC4. Em caso de bloqueio positivo, proceda a serventia à designação de audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente, intimando-se da audiência credor e devedor, a teor do §1º do art. 53 da Lei n.9.099/1995.5. Insuficientes os valores penhorados, determino que seja inserida a restrição para circulação dos veículos eventualmente localizados em nome da parte executada por meio do Renajud (CPC, art. 835, IV).6. Inexistindo bens penhoráveis ou não encontrado o devedor, intime-se a parte exequente para, no lapso de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito nos termos do §4º do art.53 da Lei n. 9.099/1995.7. Nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação, a fim de que a parte exequente, caso queira, efetue a averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens, sujeitos à penhora ou arresto.8. Caso necessário, remeta-se os autos a Contadoria Judicial para atualização do débito.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito

18/03/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Documento

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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