Execução de Título Extrajudicial 5279265-03.2021.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5279265-03.2021.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 17:36

Documento

06/03/2026, 01:57

Documento

06/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5279265-03.2021.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Proloja Moveis Residenciais E Comerciais Ltda CPF/CNPJ: 09.600.237/0001-88 Endereço: AVENIDA GOIAS, 4492,, SETOR CRIMEIA OESTE, GOIÂNIA, GO, CEP 74563220 Requerido(a): Neidiane Alves Santiago CPF/CNPJ: 029.296.201-02 Endereço: Avenida Adib Miguel Elias,, 270, Loja 08, SETOR JAMIL SUL, ANAPOLIS, GO, CEP 75143420 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito, já que, para eventual cobrança (judicial ou extrajudicial), será suficiente o próprio título extrajudicial objeto da presente, sem qualquer prejuízo à parte Credora. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, ao arquivo. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 14:50

Mero expediente

26/02/2026, 14:33

Trânsito em julgado

25/02/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 22:27

Expedida/certificada

11/02/2026, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5279265-03.2021.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Proloja Moveis Residenciais E Comerciais Ltda CPF/CNPJ: 09.600.237/0001-88 Endereço: AVENIDA GOIAS, 4492,, SETOR CRIMEIA OESTE, GOIÂNIA, GO, CEP 74563220 Requerido(a): Neidiane Alves Santiago CPF/CNPJ: 029.296.201-02 Endereço: Avenida Adib Miguel Elias,, 270, Loja 08, SETOR JAMIL SUL, ANAPOLIS, GO, CEP 75143420 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Vistos etc. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que: ''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''. O presente processo se arrasta desde junho de 2021, sem que tenha sido encontrado qualquer bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida. Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas. Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s) a justificar a simples reiteração da diligência via SISBAJUD, de efetividade improvável e hipotética. Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo. Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 16:34

Inexistência de bens penhoráveis

04/02/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 08:53

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5279265-03.2021.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Proloja Moveis Residenciais E Comerciais Ltda CPF/CNPJ: 09.600.237/0001-88 Endereço: AVENIDA GOIAS, 4492,, SETOR CRIMEIA OESTE, GOIÂNIA, GO, CEP 74563220 Requerido(a): Neidiane Alves Santiago CPF/CNPJ: 029.296.201-02 Endereço: Avenida Adib Miguel Elias,, 270, Loja 08, SETOR JAMIL SUL, ANAPOLIS, GO, CEP 75143420 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Vistos etc. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que: ''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''. O presente processo se arrasta desde junho de 2021, sem que tenha sido encontrado qualquer bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida. Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas. Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s) a justificar a simples reiteração da diligência via SISBAJUD, de efetividade improvável e hipotética. Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo. Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5461645-52.2025.8.09.0007. Requerente: Proloja Moveis Residenciais E Comerciais Ltda CPF/CNPJ: 09.600.237/0001-88 Endereço: AVENIDA GOIAS, 4492,, SETOR CRIMEIA OESTE, GOIÂNIA, GO, CEP 74563220 Requerido(a): Ubirajara Alessandro Costa CPF/CNPJ: 714.514.551-00 Endereço: AVENIDA ADIB MIGUEL, 270, LOJA 08, SETOR SUL JAMIL MIGUEL, ANAPOLIS, GO, CEP 75124020 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Cuida-se de PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA proposto por PROLOJA MÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LTDA ME em face de UBIRAJARA ALESSANDRO COSTA, todos devidamente qualificados, em que pretende aquela que o patrimônio do sócio da empresa Studio Neidiane Santiago Ltda ME seja atingido nos autos principais nº 5279265.3. Citado (ev.19), o Requerido apresentou defesa à mov.20, pugnando pela improcedência do pedido exordial. Impugnação à mov.24. Vieram os autos conclusos. É o breve relato do necessário. Fundamento e decido. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei n. 9.099/95). Inicialmente, indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a condição de sócio proprietário da empresa executada já torna o Requerido sujeito à desconsideração da personalidade jurídica, não havendo que se falar em ilegitimidade. Avançando, adianto-me que não prospera a pretensão da Requerente. Processo: 5461645-52.2025.8.09.0007 Movimentacao 25: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência Arquivo 1: online.html - Pag.1/3 Usuário: Andréa Pureza de Assis - Data: 23/01/2026 09:10:37 ANÁPOLIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Valor: R$ 51.569,17 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 03/12/2025 13:37:09 Assinado por SILVIO JACINTO PEREIRA Localizar pelo código: 109087655432563873703154576, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pÉ assente na jurisprudência o instituto da desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que exige o preenchimento de alguns requisitos previsto no artigo 50 do Código Civil (Teoria Maior) ou art. 28 do Código de defesa do Consumidor (Teoria Menor): 1) objetivo, consistente em reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor e, 2) subjetivo, que é a confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Assim sendo, ausente a figura de destinatário final da pessoa jurídica Exequente, aplica-se a Teoria Maior da desconsideração. Nessa esteira, compulsando os autos, não ficou comprovado nenhum dos requisitos para a desconsideração. Com efeito, a parte Autora sequer fundamenta de forma concreta a sua pretensão. Nessa esteira, o simples fato do Executado ser o único sócio da empresa executada, por si só, não é suficiente para caracterizar confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Não houve apresentação de provas que evidenciem mistura indevida de patrimônios, ocultação de bens, fraude, confusão contábil ou desvio de finalidade. Ausentes tais elementos, inviável a medida excepcional pretendida. Outrossim, a ausência de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constitui motivo suficiente para alcançar o patrimônio da pessoa física, eis que se trata de medida excepcional e está subordinada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Nesse sentido, junto o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão pela qual o Tribunal de Justiça deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão atacada, sem analisar questões meritórias ou matérias não apreciadas pelo juízo a quo. 2. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente aplicável mediante prova inequívoca do desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, CC/02). 3. O encerramento irregular das atividades, ou a mera ausência de bens, ou ainda o fato de constar como inapta frente a Receita Federal (situação de âmbito fiscal), por si só, não acarretam a desconsideração, sendo necessária a demonstração de ato de violação ao contrato social, de fraude, ilegalidade, confusão patrimonial ou de desvio de finalidade, situação não verificada no caso. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5338055- 08.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 11/07/2022, DJe de 11/07/2022) (grifei). Assim, não tendo a Parte Autora comprovado a existência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, ônus que lhe incumbia, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica. É o que basta. Ante o exposto, com resolução do mérito e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Processo: 5461645-52.2025.8.09.0007 Movimentacao 25: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência Arquivo 1: online.html - Pag.2/3 Usuário: Andréa Pureza de Assis - Data: 23/01/2026 09:10:37 ANÁPOLIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Valor: R$ 51.569,17 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 03/12/2025 13:37:09 Assinado por SILVIO JACINTO PEREIRA Localizar pelo código: 109087655432563873703154576, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pSem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, junte-se fotocópia da presente sentença nos autos do processo principal. A seguir, ARQUIVE-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Processo: 5461645-52.2025.8.09.0007 Movimentacao 25: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência Arquivo 1: online.html - Pag.3/3 Usuário: Andréa Pureza de Assis - Data: 23/01/2026 09:10:37 ANÁPOLIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Valor: R$ 51.569,17 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 03/12/2025 13:37:09 Assinado por SILVIO JACINTO PEREIRA Localizar pelo código: 109087655432563873703154576, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5279265-03.2021.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Proloja Moveis Residenciais E Comerciais Ltda CPF/CNPJ: 09.600.237/0001-88Endereço: AVENIDA GOIAS, 4492,, SETOR CRIMEIA OESTE, GOIÂNIA, GO, CEP 74563220Requerido(a): Neidiane Alves Santiago CPF/CNPJ: 029.296.201-02Endereço: Avenida Adib Miguel Elias,, 270, Loja 08, SETOR JAMIL SUL, ANAPOLIS, GO, CEP 75143420Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Diante dos indícios de alteração do quadro patrimonial, defiro em parte o pedido de mov. 92 e determino nova busca ao SISBAJUD em face da executada Neidiane Alves Santiago.Intime-se a parte Credora a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada.Cumprido o comando, promova-se a penhora online, anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias. Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, DEVENDO ser promovida imediatamente a baixa da constrição.Frutífera a diligência, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as Partes para comparecimento.Frustrada a busca, intime-se a parte Exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens da parte Executada à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadasCumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Documento

Confirmada

Mero expediente

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(122)