Execução de Título Extrajudicial 0133522-11.2015.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0133522-11.2015.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 0133522-11.2015.8.09.0087 Requerente: W2 Agronegócios Ltda Requerido(a): Paulo Alves Guerra DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada em 2015 por W2 Agronegócios Ltda em face de Paulo Alves Guerra. Frustradas as tentativas de localização de patrimônio do devedor, a credora requereu a suspensão no feito, o que foi deferido na sequência (eventos 32 e 35). Decorrido o prazo de suspensão, a exequente postulou por novas pesquisas de bens, as quais não obtiveram êxito, até que foi intimada para apresentar eventual causa impeditiva do curso da prescrição intercorrente. A credora, então, sustentou que não haveria que se falar em prescrição intercorrente, reiterou o pedido de penhora de veículo e requereu a consulta de sistemas conveniados (evento 92). É o breve relatório. Decido. Quanto à prescrição intercorrente, noto que assiste razão à exequente, visto que não houve inércia de sua parte e que, após a vigência da Lei nº 14.195/2021, em que a inércia deixou de ser requisito para a aplicação da prescrição não houve o decurso do prazo de 03 (três) anos após a ciência da primeira tentativa infrutífera (ocorrida após a alteração legal), termo inicial da prescrição, conforme art. 921, §4º, do CPC (evento 31). Contudo, vislumbro de desde 2015 as medidas adotadas para localização do patrimônio do executado não foram efetivas, mesmo com a realização de diversas pesquisas nos sistemas conveniados, inclusive após a suspensão dos autos. Nesse sentido, indefiro novas pesquisas nos sistemas conveniados, uma vez que já se mostraram inócuas ao caso em apreço, sendo absolutamente irrazoável, contraproducente, violador da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal) e antieconômico, o prosseguimento de atos de constrição sabidamente ineficientes. Do mesmo modo, indefiro o pleito de penhora do veículo, já que a parte credora não demonstrou a efetiva existência do bem, posse, atual estado de conservação e localização, o que compromete a efetividade da medida. Assim sendo, o caminho a seguir é o arquivamento do feito, nos termos que preconiza o §2º do art. 921 do CPC/15. É o quanto basta. Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento dos autos, procedendo-se a averbação do débito para o devedor, nos termos do artigo 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral de Justiça. Anoto que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Transcorrido o prazo de prescrição, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, § 5º, do CPC), realizando-se em seguida conclusão dos autos. Ficam, desde logo, indeferidos pedidos de vista ou novo requerimento de suspensão. Certificada a definitividade da presente decisão, determino à escrivania que promova a baixa de eventuais restrições impostas via Renajud. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

18/02/2026, 00:00

Definitivo

16/02/2026, 11:43

Confirmada

13/02/2026, 11:10

Arquivamento

13/02/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected]úmero: 0133522-11.2015.8.09.0087Requerente: W2 Agronegócios LtdaRequerido(a): Paulo Alves GuerraNatureza: Ação de ExecuçãoDESPACHOIntime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da existência de eventual causa impeditiva ao reconhecimento da prescrição intercorrente, tendo em vista que a presente execução tramita desde o ano de 2015, ou seja, há mais de uma década, sem a adoção de medida eficaz destinada à garantia do juízo.Ressalte-se, desde já, que foi efetivado o embargo de circulação do veículo da placa KEO-8968 (evento 64), enquanto o outro bem indicado, veículo de placa OGJ-0629 (evento 56), foi objeto de embargos de terceiro julgados procedentes nos autos nº 5368189-46.2018.8.09.0087.Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Itumbiara–GO, data da inclusão.assinado digitalmenteThomas Nicolau Oliveira HeckJuiz de DireitoEm Substituição Automática

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 17:42

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:53

Mero expediente

04/06/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 12:36

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:47

Documento

21/01/2025, 17:43

Documento

21/01/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento

Documento

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