Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086189-34.2023.8.09.0107 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086189-34.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO 1° Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Estadual - Temas Massificados (62) 3236-5232 / [email protected] Processo n. 5086189-34.2023.8.09.0107 Parte requerente: Ralinne De Souza Soares Parte requerida: Governo Do Estado De Goias DESPACHO Previamente ao prosseguimento do feito, considerando a existência de cessão de créditos secundária, INTIME-SE a cessionária MARILETH GUIMEL DA SILVA SOUSA para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, o que faço em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. João Corrêa de Azevedo Neto Juiz de Direito e Coordenador do 1º Núcleo de Justiça 4.0 (assinado eletronicamente)

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 13:51

Mero expediente

19/02/2026, 13:42

Expedição de documento

13/02/2026, 13:33

Confirmada

21/01/2026, 03:37

Mero expediente

15/12/2025, 15:55

Expedição de documento

12/12/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:58

Expedição de documento

26/11/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 13:38

Documentos

Outros

•06/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1° Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Estadual- Temas massificadosWhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9.9447-9102DECISÃOProcesso n.: 5086189-34.2023.8.09.0107Parte requerente: Ralinne de Souza SoaresParte requerida: Estado de GoiásInicialmente, verifica-se que não há óbice ao acolhimento do pedido de sucessão processual referente ao polo ativo desta ação, já que Ralinne de Souza Soares cedeu oitenta por cento (80%) seus direitos de crédito em relação a esta demanda a Sra. Marileth Guimel da Silva Sousa, conforme se infere no instrumento levado a cartório de registro de evento n. 60, item 01.Em vista disso, ACOLHO o pedido de evento n. 60, para o fim de habilitar a cessionária Marileth Guimel da Silva Sousa nestes autos, a qual se encontra representada por advogado (evento n. 60, item 04), eis que é parte legítima para figurar no polo ativo da ação.PROCEDAM-SE às retificações necessárias perante o Sistema Projudi e Distribuidor quanto ao polo ativo da demanda (parte cessionária que agora é a credora parcial do montante principal; eventual crédito de advogado da parte originária que busca a satisfação inerente a honorários advocatícios contratuais/sucumbenciais; e própria parte originária na hipótese de eventual cobrança de despesas e custas processuais, além do remanescente). Atente-se.Considerando que já houve homologação dos valores apresentados pela Contadoria Judicial (eventos n. 47 e 55) e que o cessionário pode intervir no processo, porém recebendo-o no estado em que se encontrar, CUMPRA-SE a ordem de evento n. 55, atentando-se à titularidade do próprio cessionário e parte originária por ocasião da expedição de RPV quanto ao principal, já que houve sucessão de parte do crédito cedido.Oportunamente, voltem conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO E COORDENADOR DO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0(assinado digitalmente)

05/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(76)