Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5670240-98.2021.8.09.0006 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5670240-98.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

18/05/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO 1° Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Estadual - Temas Massificados (62) 3236-5232 / [email protected] Processo n. 5670240-98.2021.8.09.0006 Parte requerente: Helder Duarte da Silva Parte requerida: Estado de Goiás DESPACHO Considerando a notícia de adimplemento da requisição de pagamento (eventos n. 106 e 117), INTIMEM-SE as partes para manifestação quanto à satisfação do crédito no prazo de 05 (cinco) dias, a ser contado em dobro em favor do ente federativo (CPC, art. 183). Com ou sem manifestação, conclusos (CPC, art. 924). Intimações e diligências necessárias. Goiânia, datado eletronicamente. João Corrêa de Azevedo Neto Juiz de Direito e Coordenador do 1º Núcleo de Justiça 4.0 (assinado eletronicamente)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO 1° Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Estadual - Temas Massificados (62) 3236-5232 / [email protected] Processo n. 5670240-98.2021.8.09.0006 Parte requerente: Helder Duarte da Silva Parte requerida: Estado de Goiás DESPACHO Considerando a notícia de adimplemento da requisição de pagamento (eventos n. 106 e 117), INTIMEM-SE as partes para manifestação quanto à satisfação do crédito no prazo de 05 (cinco) dias, a ser contado em dobro em favor do ente federativo (CPC, art. 183). Com ou sem manifestação, conclusos (CPC, art. 924). Intimações e diligências necessárias. Goiânia, datado eletronicamente. João Corrêa de Azevedo Neto Juiz de Direito e Coordenador do 1º Núcleo de Justiça 4.0 (assinado eletronicamente)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO 1° Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Estadual - Temas Massificados (62) 3236-5232 / [email protected] Processo n. 5670240-98.2021.8.09.0006 Parte requerente: Helder Duarte da Silva Parte requerida: Estado de Goiás DESPACHO Considerando a notícia de adimplemento da requisição de pagamento (eventos n. 106 e 117), INTIMEM-SE as partes para manifestação quanto à satisfação do crédito no prazo de 05 (cinco) dias, a ser contado em dobro em favor do ente federativo (CPC, art. 183). Com ou sem manifestação, conclusos (CPC, art. 924). Intimações e diligências necessárias. Goiânia, datado eletronicamente. João Corrêa de Azevedo Neto Juiz de Direito e Coordenador do 1º Núcleo de Justiça 4.0 (assinado eletronicamente)

08/05/2026, 00:00

Confirmada

07/05/2026, 16:37

Confirmada

07/05/2026, 16:37

Mero expediente

07/05/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:57

Devolvidos os autos

27/04/2026, 23:55

Confirmada

22/04/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 22:00

Confirmada

08/04/2026, 22:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO1° Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Estadual- Temas massificadosWhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9.9447-9102DECISÃOProcesso n.: 5670240-98.2021.8.09.0006Parte requerente: Helder Duarte da SilvaParte requerida: Estado de GoiásInicialmente, verifica-se que não há óbice ao acolhimento do pedido de sucessão processual referente ao polo ativo desta ação, já que Helder Duarte da Silva cedeu seus direitos de crédito em relação a esta demanda ao Sr. José Maria Silva Sobreiro, conforme se infere no instrumento levado a cartório de registro de evento n. 73, item 03.Em vista disso, ACOLHO o pedido de evento n. 73, para o fim de habilitar o cessionário José Maria Silva Sobreiro nestes autos, o qual é inclusive advogado em causa própria (evento n. 73, item 2), eis que é parte legítima para figurar no polo ativo da ação.PROCEDAM-SE às retificações necessárias perante o Sistema Projudi e Distribuidor quanto ao polo ativo da demanda (parte cessionária que agora é a credora principal; eventual crédito de advogado da parte originária que busca a satisfação inerente a honorários advocatícios contratuais/sucumbenciais; e própria parte originária na hipótese de eventual cobrança de despesas e custas processuais). Atente-se.Considerando que já houve homologação dos valores apresentados pela Contadoria Judicial e o cessionário pode intervir no processo, porém recebendo-o no estado em que se encontrar, CUMPRA-SE a ordem de evento n. 69, atentando-se à titularidade do próprio cessionário por ocasião da expedição de RPV quanto ao principal, já que este sucedeu à parte originária na porção e limite do crédito cedido.Oportunamente, voltem conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO E COORDENADOR DO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0(assinado digitalmente)

05/06/2025, 00:00

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Confirmada

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Devolvidos os autos

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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