Execução de Título Extrajudicial 5850467-89.2024.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5850467-89.2024.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/07/2025, 15:18

Desarquivamento

29/07/2025, 15:17

Definitivo

17/07/2025, 19:57

Definitivo

17/07/2025, 19:56

Trânsito em julgado

17/07/2025, 19:53

Expedição de documento

09/07/2025, 17:26

Expedição de documento

02/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5850467-89.2024.8.09.0164Exequente: Condominio Residencial Rio VerdeExecutado: Banco Do Brasil SaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.Passo a fundamentar.Analisando os autos, verifico que houve o pagamento do valor integral da dívida via depósito judicial (evento 44). Assim, em razão do pagamento do débito exequendo, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.Expeça-se alvará eletrônico a favor da parte exequente, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), da quantia de R$ 1.227,52 (mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), da conta judicial, a ser creditada na conta bancária indicada pela parte favorecida no evento 30.Intime-se a parte beneficiada, por qualquer meio, da expedição do alvará, certificando a ciência nos autos.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5850467-89.2024.8.09.0164Exequente: Condominio Residencial Rio VerdeExecutado: Banco Do Brasil SaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.Passo a fundamentar.Analisando os autos, verifico que houve o pagamento do valor integral da dívida via depósito judicial (evento 44). Assim, em razão do pagamento do débito exequendo, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.Expeça-se alvará eletrônico a favor da parte exequente, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), da quantia de R$ 1.227,52 (mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), da conta judicial, a ser creditada na conta bancária indicada pela parte favorecida no evento 30.Intime-se a parte beneficiada, por qualquer meio, da expedição do alvará, certificando a ciência nos autos.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 18:31

Confirmada

24/06/2025, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Processo: 5850467-89.2024.8.09.0164 Exequente: Condomínio Residencial Rio Verde Exequente: Banco do Brasil S/A Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Trata-se de embargos à execução opostos por Banco do Brasil S/A em desfavor de Condomínio Residencial Rio Verde (evento 12). Alega, em sede preliminar, que o exequente/embargado não apresentou documentos hábeis a demonstrar a existência do débito e que não foi notificado sobre a suposta inadimplência. Alega, ainda, que é parte ilegítima, vez que não há provas de que é o proprietário do imóvel, bem como que o título objeto desta demanda não possui certeza, liquidez e exigibilidade. Por fim, alega excesso de execução. O embargado apresentou impugnação (evento 16), bem como a certidão de matrícula do imóvel (evento 21). É o relato do necessário. Decido. Em análise dos autos, verifico que a parte exequente apresentou na exordial a Convenção Condominial, a Ata de Assembleia Geral Ordinária do condomínio, com os valores da taxa condominial, e a planilha de evolução do débito, o que atesta de forma adequada a existência líquida, certa e exigível do débito exequendo. Desse modo, encontram-se atendidos os requisitos previstos no artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil: “Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.” No mais, em análise à certidão de matrícula do imóvel, vê-se que o banco embargante retomou o imóvel objeto desta execução no ano de 2018, ou seja, o imóvel se encontra sob propriedade e domínio pleno da parte executada desde então, sendo que as taxas condominiais foram pagas até o dia 06 de junho de 2020, restando as demais inadimplidas. Assim, considerando o débito condominial constitui obrigação propter rem, é dever do proprietário responder pelas despesas do imóvel (art. 1.345 do Código Civil), que, no presente caso, é o banco embargante. Por fim, não há que se falar em excesso de execução, pois o valor está em conformidade com o título executado, sendo que a planilha apresentada pela parte exequente demonstra claramente quais são os meses objeto de cobrança. Ante o exposto, REJEITO os Embargos à Execução (evento 12). Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo e arquivamentos dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

12/03/2025, 00:00

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Documento

Desarquivamento

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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