Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5182353-96.2019.8.09.0076 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5182353-96.2019.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 18:31

Expedição de documento

03/07/2025, 18:31

Confirmada

05/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - Vara de Família e Sucessões [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosProcesso n.: 5182353-96.2019.8.09.0076Polo Ativo: Milena Leite SantosPolo Passivo: Ronaldo Carlos Cardoso Da Silva SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos proposta por E.G.L.C., representada por sua genitora MILENA LEITE SANTOS, em desfavor de RONALDO CARLOS CARDOSO DA SILVA, partes qualificadas.Após tentativa de intimação da parte exequente (evento n. 85), foi determinada a sua intimação pessoal (evento n. 92), que restou infrutífera (evento n. 96).Em seguida, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito (evento n. 99).É o relato do necessário. Decido. Ao analisar os autos, verifica-se que não foi possível a intimação da parte exequente, não havendo notícias de qualquer endereço atualizado para que seja realizada a sua intimação.Quanto ao tema, o Código de Processo Civil prevê em seu art. 485 que: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;". No presente caso, o processo está paralisado, dependendo unicamente de manifestação da parte autora. Assim, diante do abandono da causa pela parte requerente, impõe-se a extinção do processo. Sendo assim, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Sem honorários. Eventuais custas pela parte exequente, suspensa a exigibilidade em caso de ser beneficiária da assistência judiciária. Publicada e Registrada nesta data. Intimem-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.407/2025)

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 18:01

Abandono da causa

04/06/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 12:59

Petição (Parecer)

29/04/2025, 18:53

Confirmada

07/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - Vara de Família e Sucessões [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosProcesso n.: 5182353-96.2019.8.09.0076Autor: Milena Leite SantosRéu: Ronaldo Carlos Cardoso Da Silva DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos proposta por E.G.L.C., representada por sua genitora MILENA LEITE SANTOS, em desfavor de RONALDO CARLOS CARDOSO DA SILVA, partes qualificadas.Recebido o cumprimento de sentença (evento n. 40), o executado não foi localizado no endereço informado, consoante evento n. 44.Determinada a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento, o oficial de justiça certificou-se de que a genitora da parte exequente encontra-se presa (evento n. 58).Ato contínuo, acolheu-se a manifestação do representante do Ministério Público, a fim de intimar a parte exequente, por seu advogado constituído, para esclarecer eventual perda do poder familiar pela genitora e guarda de fato da alimentanda.A parte exequente quedou-se inerte.Instado, o representante do Ministério Público pugnou que apure eventual ação em curso que envolva a destituição ou suspensão do poder familiar da genitora, bem como pela sua intimação para dar andamento ao feito (evento n. 76).Foi certificado no evento n. 80 que não consta nenhuma ação de destituição do poder familiar da mãe.Instado, o Ministério Público requereu a intimação pessoal da parte exequente (evento n. 90).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Defiro o pedido ministerial do evento n. 90.Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação, conforme determinado no evento n. 78, sob as penas da lei.Deverá, ainda, no prazo assinado, juntar planilha atualizada do débito e indicar endereço atualizado do executado, sob pena de arquivamento.Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. (Assinado Eletronicamente)Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Em Respondência – Decreto Judiciário n. 2.402/2024)

Expedição de documento

28/03/2025, 16:22

Confirmada

28/03/2025, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2025, 21:08

Expedição de documento

24/01/2025, 16:25

Outras Decisões

23/01/2025, 23:27

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - Vara de Família e Sucessões [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosProcesso n.: 5182353-96.2019.8.09.0076Autor: Milena Leite SantosRéu: Ronaldo Carlos Cardoso Da Silva DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos proposta por E.G.L.C., representada por sua genitora MILENA LEITE SANTOS, em desfavor de RONALDO CARLOS CARDOSO DA SILVA, partes qualificadas.Recebido o cumprimento de sentença (evento n. 40), o executado não foi localizado no endereço informado, consoante evento n. 44.Determinada a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento, o oficial de justiça certificou-se de que a genitora da parte exequente encontra-se presa (evento n. 58).Ato contínuo, acolheu-se a manifestação do representante do Ministério Público, a fim de intimar a parte exequente, por seu advogado constituído, para esclarecer eventual perda do poder familiar pela genitora e guarda de fato da alimentanda.A parte exequente quedou-se inerte.Instado, o representante do Ministério Público pugnou que apure eventual ação em curso que envolva a destituição ou suspensão do poder familiar da genitora, bem como pela sua intimação para dar andamento ao feito (evento n. 76).Foi certificado no evento n. 80 que não consta nenhuma ação de destituição do poder familiar da mãe.Instado, o Ministério Público requereu a intimação pessoal da parte exequente (evento n. 90).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Defiro o pedido ministerial do evento n. 90.Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação, conforme determinado no evento n. 78, sob as penas da lei.Deverá, ainda, no prazo assinado, juntar planilha atualizada do débito e indicar endereço atualizado do executado, sob pena de arquivamento.Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. (Assinado Eletronicamente)Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Em Respondência – Decreto Judiciário n. 2.402/2024)

31/03/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer)

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

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