Execução de Título Extrajudicial 5485325-80.2021.8.09.0177 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5485325-80.2021.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/06/2026, 18:00

Expedição de documento

09/06/2026, 16:51

Mero expediente

05/06/2026, 12:17

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 16:13

Expedição de documento

01/06/2026, 16:12

Expedição de documento

01/06/2026, 16:07

Expedição de documento

29/05/2026, 19:15

Petição

28/05/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Cocalzinho de Goiás Vara Cível Processo n.º 5485325-80.2021.8.09.0177 Polo ativo: Agencia De Fomento De Goias S/a - Goiasfomento Polo passivo: Janderson Gomes Ferreira Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de ação de execução. Expeça-se alvará conforme postulado no evento 168. Intime-se o polo passivo sobre o evento 167, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de dados bancários. Prossiga-se com os atos executivos necessários à satisfação do crédito, nos moldes postulados no evento 168, em todos os sistemas ali postulados. Ressalto que deverá ser carreado a relação de todos os veículos encontrados junto ao Renajud, restringindo-os para transferência, licenciamento e circulação, desde que não possuam gravame de alienação fiduciária. I. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Cocalzinho de Goiás Vara Cível Processo n.º 5485325-80.2021.8.09.0177 Polo ativo: Agencia De Fomento De Goias S/a - Goiasfomento Polo passivo: Janderson Gomes Ferreira Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de ação de execução. Expeça-se alvará conforme postulado no evento 168. Intime-se o polo passivo sobre o evento 167, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de dados bancários. Prossiga-se com os atos executivos necessários à satisfação do crédito, nos moldes postulados no evento 168, em todos os sistemas ali postulados. Ressalto que deverá ser carreado a relação de todos os veículos encontrados junto ao Renajud, restringindo-os para transferência, licenciamento e circulação, desde que não possuam gravame de alienação fiduciária. I. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Cocalzinho de Goiás Vara Cível Processo n.º 5485325-80.2021.8.09.0177 Polo ativo: Agencia De Fomento De Goias S/a - Goiasfomento Polo passivo: Janderson Gomes Ferreira Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de ação de execução. Expeça-se alvará conforme postulado no evento 168. Intime-se o polo passivo sobre o evento 167, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de dados bancários. Prossiga-se com os atos executivos necessários à satisfação do crédito, nos moldes postulados no evento 168, em todos os sistemas ali postulados. Ressalto que deverá ser carreado a relação de todos os veículos encontrados junto ao Renajud, restringindo-os para transferência, licenciamento e circulação, desde que não possuam gravame de alienação fiduciária. I. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Cocalzinho de Goiás Vara Cível Processo n.º 5485325-80.2021.8.09.0177 Polo ativo: Agencia De Fomento De Goias S/a - Goiasfomento Polo passivo: Janderson Gomes Ferreira Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de ação de execução. Expeça-se alvará conforme postulado no evento 168. Intime-se o polo passivo sobre o evento 167, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de dados bancários. Prossiga-se com os atos executivos necessários à satisfação do crédito, nos moldes postulados no evento 168, em todos os sistemas ali postulados. Ressalto que deverá ser carreado a relação de todos os veículos encontrados junto ao Renajud, restringindo-os para transferência, licenciamento e circulação, desde que não possuam gravame de alienação fiduciária. I. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 19:10

Confirmada

20/05/2026, 19:10

Expedida/certificada

20/05/2026, 18:32

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Cocalzinho de Goiás Vara Cível Processo n.º 5485325-80.2021.8.09.0177 Polo ativo: Agencia De Fomento De Goias S/a - Goiasfomento Polo passivo: Janderson Gomes Ferreira Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução. A exequente protocolou petição em resposta às impugnações às penhoras apresentadas pelos executados nos eventos 122, 123 e 124. A instituição credora informa não se opor ao desbloqueio parcial dos valores, contanto que seja observada a mitigação da regra de impenhorabilidade salarial. Com base no princípio da efetividade da execução, requer a retenção de até 30% do valor constrito em desfavor de cada devedor para a satisfação, ainda que parcial, do crédito exequendo. Anuência dos devedores (evento 152). É o relatório. Decido. É cediço que, nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis as verbas de natureza salarial. Contudo, a jurisprudência pátria, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, tem admitido a mitigação dessa regra em hipóteses excepcionais, desde que preservada a dignidade do devedor e assegurado percentual razoável para sua subsistência, especialmente quando não há demonstração de prejuízo ao mínimo existencial. No caso em apreço, verifica-se a presença de circunstância que autoriza a relativização da impenhorabilidade, qual seja, a expressa anuência dos executados quanto à retenção parcial dos valores. Tal concordância, aliada ao princípio da efetividade da execução, autoriza a constrição em percentual moderado, sem afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade. Assim, reputo razoável e proporcional a retenção de até 30% (trinta por cento) dos valores bloqueados, devendo o restante ser liberado em favor dos executados. Do exposto: a) DEFIRO parcialmente o pedido da exequente para determinar a manutenção da penhora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os valores constritos em nome de cada executado; b) DETERMINO o desbloqueio do montante remanescente (70%) em favor dos executados. Após, prossiga-se com os atos executivos necessários à satisfação do crédito, nos moldes postulados no evento 14, em todos os sistemas ali postulados. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens sujeitos a penhora, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. I. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5485325-80.2021.8.09.0177Natureza: Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Agencia de Fomento de Goias S/A - Goiás FomentoPolo Passivo: Janderson Gomes Ferreira e Outros Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO De início, face a inércia da devedora SARA RÚBIA FERREIRA DA SILVA em constituir novo advogado para representar seus interesses, embora devidamente intimada (mov. n° 99), e diante das tentativas infrutíferas de intimação pessoal do devedor JANDERSON GOMES FERREIRA para também constituir novo patrono (mov. n°91, 92 e 96), em razão da renúncia da advogada outrora nomeada (mov. n° 67 e 93), DECLARO realizada a sua intimação, haja vista que mudou de endereço em prévia comunicação ao juízo (art. 274 do CPC) e, por conseguinte, DECLARO-OS revéis na forma do artigo 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Apenas o devedor SILAS DA SILVA MAIA que foi devidamente notificado e constituiu novos advogados (mov. n° 68/70). Noutro giro, antes de ordenar a penhora on-line via SISBAJUD, INTIME-SE o devedor SILAS DA SILVA MAIA, para informar, em 5 (cinco) dias, a forma de parcelamento da dívida que pretende liquidar, devendo especificar o valor, entrada e quantidade de parcelas, tendo em vista que em momento anterior requereu o parcelamento do débito exequendo (mov. n° 72). Com a proposta, em igual prazo, OUÇA-SE a parte exequente. Em caso de recusa da proposta, desde já, DEFIRO o pedido de penhora on-line, na modalidade continuada, conhecida como “teimosinha”, formulado na petição de movimentação n° 103 e 104. Primeiro, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas alusivas às buscas de valores via SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), bem como juntar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada da dívida exequenda, caso ainda tenha sido feito. Após, PROCEDAM-SE a penhora on-line, via SISBAJUD, na modalidade continuada, conhecida como “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tornando indisponíveis eventuais valores nas contas bancárias dos devedores, até o limite estipulado em execução (mov. n° 104). Efetivado o bloqueio de valores (parcial ou total) pelo SISBAJUD, INTIME-SE o(a) executado(a) para, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, nos termos do § 3° do artigo 854 do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora e anuência ao levantamento dos valores bloqueados (art. 854, §5º, do CPC). Em caso de excesso da penhora, promova o imediato desbloqueio do valor excedente. Se houver várias contas bloqueadas, desde que permaneça garantido o valor executado mediante transferência para conta do juízo, faz-se irrelevante a escolha das que serão liberadas (§ 1° do art. 854 do CPC). Não apresentada manifestação pela parte executada quanto à impenhorabilidade de ativos financeiros, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o montante ser transferido para conta vinculada a este Juízo (§ 5° do art. 854 do CPC). Efetivada a transferência, PROCEDA-SE à liberação dos valores à parte credora, via SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais), desde que juntado nos autos procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação. Em caso de diligência infrutífera, OUÇA-SE a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de verter manifestação e indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

30/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(22)