Execução de Título Extrajudicial 5715109-06.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5715109-06.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 16:26

Documento

05/12/2025, 19:49

Documento

04/12/2025, 14:34

Expedição de documento

04/12/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] SENTENÇA Processo: 5715109-06.2024.8.09.0051 Exequente: Buriti Garden Residence Executado(a): Coracy Marlizete do Prado Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BURITI GARDEN RESIDENCE, em face de DIRECENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos, em que as partes transigiram extrajudicialmente. Postulam a homologação da avença (evento 43). É o relatório. Decido. Na dicção do Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento de mérito quanto as partes transigirem. Observo que a demanda versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, ao passo que a avença foi celebrada por agentes presumivelmente capazes, devidamente representados, não havendo mácula na transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com fulcro no dispositivo legal supra apontado. Determino à UPJ que retifique o polo passivo da demanda realizando a inclusão da empresa DIRECENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.941.569/0001-87, proprietária registral do imóvel objeto da lide, e a exclusão da pessoa CORACY MARLIZETE DO PRADO. Por fim, DETERMINO a expedição ofício ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à imediata retirada da negativação do nome de CORACY MARLIZETE DO PRADO, decorrente do ajuizamento da presente execução. Honorários, na forma acordada. Custas pela parte executada, vez que inaplicável ao caso a isenção prevista no Art. 90, § 3º do CPC. Publicada digitalmente. Intime-se. Cumpra-se. Face o manifesto desinteresse na interposição de recurso, após o cumprimento das determinações, remetam-se os autos à Central de Contadores para se apurar o valor das custas finais porventura devidas e, se for o caso, a posterior intimação da parte devedora para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem pagamento, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com averbação das custas finais. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Confirmada

04/11/2025, 10:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]: 5715109-06.2024.8.09.0051Autor(res): Buriti Garden ResidenceRéu(s): CORACY MARLIZETE DO PRADONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialO presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Renovo o prazo concedido na movimentação 34, porquanto arquivado o processo mencionado no esclarecimento da movimentação 37, isto após sentença que lá homologou acordo, o que desconfigura a possibilidade de redistribuição na forma do Art. 286, CPC, como citado pela parte credora.Na oportunidade da nova manifestação, providencie, caso haja interesse no prosseguimento desta demanda, a exclusão de valores cobrados em outra execução, a fim de evitar a dupla cobrança. Ainda, esclareça se pretende prosseguir com o feito apenas em desfavor da proprietária registral.Intime-se. Cumpra-se.Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Confirmada

30/09/2025, 08:41

Mero expediente

30/09/2025, 08:39

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 19:11

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]: 5715109-06.2024.8.09.0051Exequente: Buriti Garden ResidenceExecutada: Coracy Marlizete do PradoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialO presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. No despacho do evento 28 a parte exequente foi intimada para trazer aos autos a matrícula que consta no arquivo 02 do evento 26 (apartamento n° 103) e cumpriu o determinado (evento 31).Entretanto, na oportunidade, considerando que a pretensão da exequente consiste, agora, no redirecionamento da execução à provável proprietária registral do bem (DIRECENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA) e uma vez havido outro processo de outro Juízo (n° 5714742-55 - 29ª Vara Cível desta Comarca), a parte também foi intimada para se manifestar, mas manteve-se inerte. Portanto, por mera liberalidade, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a exequente cumpra na íntegra o determinado no despacho do evento 28, mormente pela celebração de acordo naqueles autos. A ausência da providência poderá ensejar a extinção deste feito. Sendo o caso, pormenorize o débito e evidencie a inexistência de dupla cobrança; Intime-se. Cumpra-se.Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

01/08/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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