Execução de Título Extrajudicial 0205653-43.2006.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0205653-43.2006.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

04/12/2025, 00:29

Expedição de documento

04/12/2025, 00:28

Expedição de documento

27/11/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde - 3ª Vara Cível Gabinete do Juiz Gustavo Baratella de Toledo Protocolo Numero: 0205653-43.2006.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial->CA Parte Autora: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO Parte Requerida: OSWALDO SOUSA E SILVA Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução. Conforme se verifica dos autos, houve notícia do falecimento de Oswaldo Sousa e Silva (mov. 131). O processo foi suspenso para regularização (mov. 136). Intimada a se manifestar, a exequente requereu a desistência da execução em relação a Oswaldo Sousa e Silva, bem como o arquivamento dos autos por ausência de bens (mov. 181). Vieram os autos conclusos. Decido. A exequente informou o falecimento do executado Oswaldo Sousa e Silva e requereu a desistência da execução exclusivamente em relação a ele, postulando, ainda, sua exclusão do polo passivo. A desistência da execução é faculdade do exequente, nos termos do art. 775 do CPC, não sendo exigida a anuência da parte executada quando inexistentes atos de constrição em seu patrimônio, conforme dispõe o parágrafo único, inciso I, do referido dispositivo. Diante do falecimento do executado e da clara manifestação da exequente de não prosseguir contra o espólio ou sucessores, não subsiste interesse processual na continuidade da execução em relação a ele, razão pela qual é cabível a extinção parcial do feito. Ante o exposto, defiro o pedido e homologo a desistência da execução exclusivamente em relação ao executado OSWALDO SOUZA E SILVA, julgando extinta a execução quanto a ele, com fundamento nos arts. 775 e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Determino sua exclusão do polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. O processo deverá prosseguir em face dos demais executados. Caso haja algum bem penhorado em nome do executado Oswaldo Souza e Silva, determino o imediato desbloqueio. No mais, verifico que não foram localizados bens penhoráveis na presente execução/cumprimento de sentença. Observa-se que o processo já esteve suspenso e que, mesmo após o retorno do fluxo processual, não foram identificados bens passíveis de constrição. Assim, não se trata de hipótese de nova suspensão (art. 921, III, do CPC), mas sim de arquivamento dos autos, sem extinção processual, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente após o fim da suspensão anteriormente decretada. Determino à Escrivania a expedição de Certidão de Crédito em favor da exequente, observando as regras e o modelo previstos no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (2021), com o consequente arquivamento dos autos com baixa, nos termos do art. 307 do referido Código. Nos termos do art. 313 do mesmo diploma, expedida a certidão, deverá ser lançado no sistema de tramitação o andamento: “ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA”. Ressalto que o arquivamento não implica a exclusão do nome do executado do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, uma vez que o débito permanece pendente até sua integral quitação. Localizados bens do devedor passíveis de constrição, poderá o credor requerer a retomada da execução, mediante petição instruída com a Certidão de Crédito e demais documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas. Havendo pertinência no pedido do exequente, a execução será retomada e os autos desarquivados. Caso contrário, a pretensão será indeferida de plano, independentemente do desarquivamento. Cumpra-se. Intime-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de Toledo Juiz de Direito

Confirmada

26/11/2025, 15:44

Confirmada

26/11/2025, 15:44

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:03

Arquivamento

26/11/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 0205653-43.2006.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte Autora: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANOParte Requerida: OSWALDO SOUSA E SILVAEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Cuida-se de execução ajuizada por Cooperativa Agroindrustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano em desfavor de Oswaldo Souza e Silva, Marco Antônio Faria Silva e Marli Borges e Silva, partes devidamente qualificadas nos autos.A ação encontra-se em trâmite desde o ano de 2006, encontrando-se, portanto, em curso há longo período, com diversas movimentações processuais e incidentes ao longo de sua marcha, o que denota a antiguidade da demanda e a necessidade de se conferir andamento célere e efetivo à sua solução.No curso da demanda, sobreveio notícia do falecimento do executado Oswaldo Souza e Silva (movimentação nº 131), razão pela qual o feito foi suspenso em 05/06/2024, com fulcro no art. 313, I, do CPC, a fim de viabilizar a regularização do polo passivo mediante a habilitação do espólio ou de seus sucessores (movimentação nº 133). Desde então, foram determinadas diversas diligências, tais como a intimação da viúva — também executada no feito —, para informar sobre a existência de inventário, bem como consulta via CENSEC acerca de eventual testamento, inventário extrajudicial ou termo de inventariante.Não obstante, o exequente quedou-se inerte quanto à adoção de medidas eficazes para a regularização processual, limitando-se, em seu último requerimento, a postular nova suspensão do processo até a localização de bens passíveis de penhora. Referido pleito, todavia, revela-se absolutamente dissociado da etapa procedimental em que se encontra a demanda, motivo pelo qual, de plano, registro a sua inadmissibilidadeNos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, a suspensão do processo em razão do falecimento de uma das partes objetiva viabilizar a substituição processual, garantindo a regular formação da relação jurídico-processual. Logo, não se trata de suspensão com caráter indefinido, mas de medida temporária vinculada à adoção de providências concretas pelo interessado.In casu, o processo encontra-se suspenso há mais de um ano, sem que o exequente tenha adotado providências mínimas para a habilitação do espólio ou dos sucessores, configurando manifesta inércia processual. Tal conduta afronta os princípios da cooperação processual (art. 6º, CPC), da boa-fé objetiva (art. 5º, CPC) e, sobretudo, o da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), que impõe às partes e ao Estado-juiz a busca por um processo célere e efetivo.Ademais, não há como acolher pedido de suspensão com fundamento na ausência de bens a serem constritos, porquanto o feito sequer se encontra em estágio apto à realização de atos de expropriação, estando pendente, em verdade, a própria regularização do polo passivo. Admitir nova suspensão, nas condições requeridas, seria perpetuar a paralisação do feito iniciado há quase duas décadas, em descompasso com a função jurisdicional e com a necessidade de estabilização da relação processual.Nesse ínterim, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pelo exequente à movimentação nº 167.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote todas as providências necessárias à regularização do polo passivo em virtude do falecimento do executado Oswaldo Souza e Silva, sob pena de extinção do processo com relação a ele.Oportunamente, nova conclusão.Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde - 3ª Vara Cível Gabinete do Juiz Gustavo Baratella de Toledo Protocolo Numero: 0205653-43.2006.8.09.0137 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial->CA Parte Autora: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO Parte Requerida: OSWALDO SOUSA E SILVA Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução. Conforme se verifica dos autos, houve notícia do falecimento de Oswaldo Sousa e Silva (mov. 131). O processo foi suspenso para regularização (mov. 136). Intimada a se manifestar, a exequente requereu a desistência da execução em relação a Oswaldo Sousa e Silva, bem como o arquivamento dos autos por ausência de bens (mov. 181). Vieram os autos conclusos. Decido. A exequente informou o falecimento do executado Oswaldo Sousa e Silva e requereu a desistência da execução exclusivamente em relação a ele, postulando, ainda, sua exclusão do polo passivo. A desistência da execução é faculdade do exequente, nos termos do art. 775 do CPC, não sendo exigida a anuência da parte executada quando inexistentes atos de constrição em seu patrimônio, conforme dispõe o parágrafo único, inciso I, do referido dispositivo. Diante do falecimento do executado e da clara manifestação da exequente de não prosseguir contra o espólio ou sucessores, não subsiste interesse processual na continuidade da execução em relação a ele, razão pela qual é cabível a extinção parcial do feito. Ante o exposto, defiro o pedido e homologo a desistência da execução exclusivamente em relação ao executado OSWALDO SOUZA E SILVA, julgando extinta a execução quanto a ele, com fundamento nos arts. 775 e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Determino sua exclusão do polo passivo, procedendo-se às anotações necessárias. O processo deverá prosseguir em face dos demais executados. Caso haja algum bem penhorado em nome do executado Oswaldo Souza e Silva, determino o imediato desbloqueio. No mais, verifico que não foram localizados bens penhoráveis na presente execução/cumprimento de sentença. Observa-se que o processo já esteve suspenso e que, mesmo após o retorno do fluxo processual, não foram identificados bens passíveis de constrição. Assim, não se trata de hipótese de nova suspensão (art. 921, III, do CPC), mas sim de arquivamento dos autos, sem extinção processual, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente após o fim da suspensão anteriormente decretada. Determino à Escrivania a expedição de Certidão de Crédito em favor da exequente, observando as regras e o modelo previstos no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (2021), com o consequente arquivamento dos autos com baixa, nos termos do art. 307 do referido Código. Nos termos do art. 313 do mesmo diploma, expedida a certidão, deverá ser lançado no sistema de tramitação o andamento: “ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA”. Ressalto que o arquivamento não implica a exclusão do nome do executado do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, uma vez que o débito permanece pendente até sua integral quitação. Localizados bens do devedor passíveis de constrição, poderá o credor requerer a retomada da execução, mediante petição instruída com a Certidão de Crédito e demais documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas. Havendo pertinência no pedido do exequente, a execução será retomada e os autos desarquivados. Caso contrário, a pretensão será indeferida de plano, independentemente do desarquivamento. Cumpra-se. Intime-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de Toledo Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 0205653-43.2006.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte Autora: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANOParte Requerida: OSWALDO SOUSA E SILVAEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Cuida-se de execução ajuizada por Cooperativa Agroindrustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano em desfavor de Oswaldo Souza e Silva, Marco Antônio Faria Silva e Marli Borges e Silva, partes devidamente qualificadas nos autos.A ação encontra-se em trâmite desde o ano de 2006, encontrando-se, portanto, em curso há longo período, com diversas movimentações processuais e incidentes ao longo de sua marcha, o que denota a antiguidade da demanda e a necessidade de se conferir andamento célere e efetivo à sua solução.No curso da demanda, sobreveio notícia do falecimento do executado Oswaldo Souza e Silva (movimentação nº 131), razão pela qual o feito foi suspenso em 05/06/2024, com fulcro no art. 313, I, do CPC, a fim de viabilizar a regularização do polo passivo mediante a habilitação do espólio ou de seus sucessores (movimentação nº 133). Desde então, foram determinadas diversas diligências, tais como a intimação da viúva — também executada no feito —, para informar sobre a existência de inventário, bem como consulta via CENSEC acerca de eventual testamento, inventário extrajudicial ou termo de inventariante.Não obstante, o exequente quedou-se inerte quanto à adoção de medidas eficazes para a regularização processual, limitando-se, em seu último requerimento, a postular nova suspensão do processo até a localização de bens passíveis de penhora. Referido pleito, todavia, revela-se absolutamente dissociado da etapa procedimental em que se encontra a demanda, motivo pelo qual, de plano, registro a sua inadmissibilidadeNos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, a suspensão do processo em razão do falecimento de uma das partes objetiva viabilizar a substituição processual, garantindo a regular formação da relação jurídico-processual. Logo, não se trata de suspensão com caráter indefinido, mas de medida temporária vinculada à adoção de providências concretas pelo interessado.In casu, o processo encontra-se suspenso há mais de um ano, sem que o exequente tenha adotado providências mínimas para a habilitação do espólio ou dos sucessores, configurando manifesta inércia processual. Tal conduta afronta os princípios da cooperação processual (art. 6º, CPC), da boa-fé objetiva (art. 5º, CPC) e, sobretudo, o da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), que impõe às partes e ao Estado-juiz a busca por um processo célere e efetivo.Ademais, não há como acolher pedido de suspensão com fundamento na ausência de bens a serem constritos, porquanto o feito sequer se encontra em estágio apto à realização de atos de expropriação, estando pendente, em verdade, a própria regularização do polo passivo. Admitir nova suspensão, nas condições requeridas, seria perpetuar a paralisação do feito iniciado há quase duas décadas, em descompasso com a função jurisdicional e com a necessidade de estabilização da relação processual.Nesse ínterim, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pelo exequente à movimentação nº 167.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote todas as providências necessárias à regularização do polo passivo em virtude do falecimento do executado Oswaldo Souza e Silva, sob pena de extinção do processo com relação a ele.Oportunamente, nova conclusão.Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito

17/09/2025, 00:00