Execução de Título Extrajudicial 5925287-17.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5925287-17.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

24/06/2026, 12:38

Expedição de documento

17/06/2026, 13:36

Documento

17/06/2026, 13:35

Petição

04/06/2026, 17:05

Petição

03/06/2026, 10:23

Petição

18/05/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 14:37

Confirmada

14/05/2026, 13:23

Expedição de documento

14/05/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5925287-17.2024.8.09.0023 Polo ativo: Banco do Brasil S/A Polo passivo: Cerrado Serviços e Representações Comerciais Ltda - ME Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO O Termo de Penhora expedido na mov. 94 constou erroneamente as matrículas dos imóveis como sendo do CRI de DOVERLÂNDIA - GO, sendo que o correto é o CRI CAIAPÔNIA - GO. Sendo assim, DEFIRO o pedido de mov. 98. PROCEDA-SE a retificação do Termo de Penhora expedido na mov. 94, a fim de constar matrículas nº 17.365, 17.366 e 17.367 do CRI de CAIAPÔNIA - GO. Considerando que o prazo para cumprimento do acordo homologado na mov. 88 já transcorreu (15/04/2026), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem o cumprimento do acordo, para fins de baixa das penhoras. Informado o cumprimento do acordo, considerando que a execução já foi extinta na mov. 88, desde já, DETERMINO a baixa das restrições vinculadas ao presente feito. EXPEÇA-SE o necessário. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 15:43

Outras Decisões

22/04/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 03:00

Documentos

Outros

•15/05/2026, 00:00

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] Autos n. 5925287-17.2024.8.09.0023 Autor(a):Banco Do Brasil S A Réu(s): Cerrado Servicos E Representacoes Comerciais Ltda - Me Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S/A contra CERRADO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME e outros. As partes juntaram acordo nos autos, pleiteando sua homologação (mov. 86). É o breve relato. Decido. Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediante e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes (mov. 86), tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: "Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;" DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC. Tendo em vista que o acordo homologado estabeleceu a data de 15/04/2026 para cumprimento voluntário da obrigação pelo executado, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 922 do CPC. DETERMINO ainda a expedição de termo de penhora dos bens descrito na cláusula décima. Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC e REsp 1880944/SP, DJe 26/03/2021). Honorários sucumbenciais conforme o pactuado. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 1

21/01/2026, 00:00

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5925287-17.2024.8.09.0023Polo ativo: Banco Do Brasil S APolo passivo: Cerrado Servicos E Representacoes Comerciais Ltda - MeEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO I – SISBAJUDCom alicerce no art. 854 do CPC, DEFIRO a penhora online de ativos financeiros em nome da parte executada no montante correspondente ao valor do débito descrito nos autos, utilizando-se o convênio SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", com reiteradas ordens automáticas, pelo período de 60 dias (30 dias + 30 dias), valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (art. 854, § 5º, do CPC).Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu procurador, ou na ausência, pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de cinco dias, caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC/2015).Havendo impugnação, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, também no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Não apresentada manifestação da parte executada, EXPEÇA-SE alvará/ofício para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.Caso sejam encontrados valores irrisórios, no valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), determino sua imediata liberação.II – RENAJUDEm observância à Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO a pesquisa de bens via sistema RENAJUD em nome da parte devedora.Desde já, AUTORIZO a imediata restrição dos veículos localizados com a inclusão da constrição de circulação e transferência.III –INFOJUDEm observância à Nota Técnica no 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO a obtenção da declaração de imposto de renda do último ano, diretamente junto à Receita Federal, mediante o sistema INFOJUD, como forma de informações da parte devedora, isso porque tais informações, embora pertençam ao princípio da intimidade (art. 5º, X da CF), podem ser afastadas, excepcionalmente, para a satisfação da tutela jurisdicional, o que ocorre no caso. Havendo a juntada de declarações de imposto de renda da pessoa pesquisada, proceda-se a alteração de visibilidade do documento, conforme orientado no Ofício Circular nº 244/2023.IV – SREIAcerca de pesquisa pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), este serviço, foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.Registro, ademais, que esse serviço está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (https://www.registro de imoveis goias.com.br/home e https://www.registrodeimoveisgoias.com.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto.Outrossim, a pesquisa nos Cartórios de Registro de Imóveis é livre, podendo a parte providenciar administrativamente. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de consulta via SREI (Sistema de Registro de Eletrônico de Imóveis). Do resultado das diligências deferidas, INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do art. 921, III, do CPC.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5925287-17.2024.8.09.0023Polo ativo: Banco Do Brasil S APolo passivo: Cerrado Servicos E Representacoes Comerciais Ltda - MeEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S/A contra CERRADO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME.Compulsando os autos, verifica-se que os executados não foram citados, conforme movs. 34/35.Desta feita, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para fornecer o endereço completo e atualizado dos devedores, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta de intimação para a parte exequente promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

05/06/2025, 00:00

25/03/2025, 00:00

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Custas

Expedição de documento

Documento

Petição

Petição

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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