Execução de Título Extrajudicial 5717471-06.2019.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5717471-06.2019.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5717471-06.2019.8.09.0164 Ato Ordinatório Intime-se a representante processual para retirada da certidão de nomeação do advogado dativo. Cidade Ocidental, 2 de outubro de 2025. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat. TJ/GO 1734161

03/10/2025, 00:00

Confirmada

02/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:13

Expedição de documento

02/10/2025, 16:08

Desarquivamento

01/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:47

Definitivo

19/09/2025, 13:59

Trânsito em julgado

19/09/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5717471-06.2019.8.09.0164Polo Ativo: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDAPolo Passivo: LUIS PEDRO ALVES MOREIRANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA RELATÓRIOTratava-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ( L.E.) ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de LUIS PEDRO ALVES MOREIRA, todos devidamente qualificados nos autos.Documentos acostados ao ev. 01.Foi deferida a liminar pleiteada (ev. 04).Foi acolhido o pedido de conversão da demanda para execução (ev. 115).O executado foi citado por meio de Edital (ev. 134/136).Tendo sido informado a oposição de embargos (ev. 146), por meio da curadora nomeada (ev. 142).Foi realizado arresto de valores por meio do sistema Sisbajud (ev. 163), devidamente levantados por Alvará (ev. 198).A parte autora informou o adimplemento dos valores pleiteados (ev. 201).É o relatório. Passo a fundamentar e a seguir decido.Ação de Execução é a iniciativa, promovida pelo credor, através de atos processuais legais, para exigência do cumprimento forçado de um direito reconhecido pela lei. O objetivo da Ação de Execução é transformar bens ou direitos do devedor/executado em dinheiro, para a satisfação de suas obrigações não cumpridas a tempo e a modo.Conforme informado nos autos, o executado adimpliu a dívida, sendo assim a satisfação dos direitos pleiteados pelo exequente se deu por meio da solvência da dívida. In verbis: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 924, II DO CPC. PAGAMENTO. SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se extingue a execução com fundamento no art. 924, II, do NCPC, se o executado não satisfaz o débito na sua integralidade, devendo nele estar incluído o valor atualizado monetariamente, além das custas processuais e honorários advocatícios. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 0087821-27.2015.8.09.0087, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2019, DJe de 28/03/2019) Diante disso, com fundamentos no artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTO a presente Ação.Sem custas finais e honorários de sucumbência.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Publique-se. Registre-se e intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

Confirmada

26/08/2025, 08:10

Expedida/certificada

26/08/2025, 08:08

Pagamento integral do débito

25/08/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 14:42

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5717471-06.2019.8.09.0164Polo Ativo: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDAPolo Passivo: LUIS PEDRO ALVES MOREIRANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA RELATÓRIOTratava-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ( L.E.) ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de LUIS PEDRO ALVES MOREIRA, todos devidamente qualificados nos autos.Documentos acostados ao ev. 01.Foi deferida a liminar pleiteada (ev. 04).Foi acolhido o pedido de conversão da demanda para execução (ev. 115).O executado foi citado por meio de Edital (ev. 134/136).Tendo sido informado a oposição de embargos (ev. 146), por meio da curadora nomeada (ev. 142).Foi realizado arresto de valores por meio do sistema Sisbajud (ev. 163), devidamente levantados por Alvará (ev. 198).A parte autora informou o adimplemento dos valores pleiteados (ev. 201).É o relatório. Passo a fundamentar e a seguir decido.Ação de Execução é a iniciativa, promovida pelo credor, através de atos processuais legais, para exigência do cumprimento forçado de um direito reconhecido pela lei. O objetivo da Ação de Execução é transformar bens ou direitos do devedor/executado em dinheiro, para a satisfação de suas obrigações não cumpridas a tempo e a modo.Conforme informado nos autos, o executado adimpliu a dívida, sendo assim a satisfação dos direitos pleiteados pelo exequente se deu por meio da solvência da dívida. In verbis: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 924, II DO CPC. PAGAMENTO. SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se extingue a execução com fundamento no art. 924, II, do NCPC, se o executado não satisfaz o débito na sua integralidade, devendo nele estar incluído o valor atualizado monetariamente, além das custas processuais e honorários advocatícios. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 0087821-27.2015.8.09.0087, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2019, DJe de 28/03/2019) Diante disso, com fundamentos no artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTO a presente Ação.Sem custas finais e honorários de sucumbência.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Publique-se. Registre-se e intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5717471-06.2019.8.09.0164Polo Ativo: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDAPolo Passivo: LUIS PEDRO ALVES MOREIRANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO RELATÓRIOTratava-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ( L.E.) ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de LUIS PEDRO ALVES MOREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Documentos acostados ao ev. 01.Foi deferida a liminar pleiteada (ev. 04).Foi acolhido o pedido de conversão da demanda para execução (ev. 115).O executado foi citado por meio de Edital (ev. 134/136).Tendo sido informado a oposição de embargos (ev. 146), por meio da curadora nomeada (ev. 142).Foi realizado arresto de valores por meio do sistema Sisbajud (ev. 163).Este é o relatório. Decido.Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, informe a conta para onde deverão ser transferidos os valores arrestados (ev. 163), e ainda, junte aos autos planilha atualizada do débito, subtraindo o valor já arrestado.Com a informação da conta do exequente, expeça-se o competente Alvará ao banco da Caixa Econômica agência 4222, para que proceda a transferência dos valores para a agência e conta informada.Por fim, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o que entender de direito, prazo de 15 (quinze) dias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

15/07/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Pagamento integral do débito

Conclusão (para despacho)

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