Cumprimento de sentença 5897867-32.2024.8.09.0154 - TJGO

Cumprimento de sentença 5897867-32.2024.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 12:36

Documento

04/07/2025, 12:35

Documento

26/06/2025, 14:21

Expedição de documento

25/06/2025, 17:01

Trânsito em julgado

25/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Juizado Especial Cível Gabinete da Juíza Processo nº: 5897867-32.2024.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Nercedes Paula De Deus Polo Passivo: Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n.º 9.099/95).FUNDAMENTO e DECIDO.Mov. 35 - A parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento dos numerários constritos por meio da penhora, mov. 29.A parte executada foi intimada para opor embargos à execução dentro do prazo legal, contudo permaneceu inerte mov. 40.Dispõe o art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente à hipótese da Lei n.º 9.099/95, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.Destarte, considerando o cumprimento da obrigação, haja vista que o valor constrito já é o necessário, a extinção é medida que se impõe.É o bastante.Ante o exposto, amparado no citado artigo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.DETERMINO a expedição de alvará para a parte exequente proceder ao levantamento de todo o numerário constrito e seus acréscimos legais, devendo o valor ser depositado na conta bancária informada no mov. 35.Desde já, fica autorizada a devolução do(s) título(s) à parte executada.Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se. Uruana, datado e assinado eletronicamente.DIÉSSICA TAIS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.393/2025)DM

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Juizado Especial Cível Gabinete da Juíza Processo nº: 5897867-32.2024.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Nercedes Paula De Deus Polo Passivo: Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n.º 9.099/95).FUNDAMENTO e DECIDO.Mov. 35 - A parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento dos numerários constritos por meio da penhora, mov. 29.A parte executada foi intimada para opor embargos à execução dentro do prazo legal, contudo permaneceu inerte mov. 40.Dispõe o art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente à hipótese da Lei n.º 9.099/95, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.Destarte, considerando o cumprimento da obrigação, haja vista que o valor constrito já é o necessário, a extinção é medida que se impõe.É o bastante.Ante o exposto, amparado no citado artigo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.DETERMINO a expedição de alvará para a parte exequente proceder ao levantamento de todo o numerário constrito e seus acréscimos legais, devendo o valor ser depositado na conta bancária informada no mov. 35.Desde já, fica autorizada a devolução do(s) título(s) à parte executada.Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se. Uruana, datado e assinado eletronicamente.DIÉSSICA TAIS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.393/2025)DM

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:55

Decurso de Prazo

04/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Juizado Especial Cível Gabinete da Juíza Processo nº: 5897867-32.2024.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Nercedes Paula De Deus Polo Passivo: Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao DESPACHO Petitório do evento 35 - INTIME-SE a parte executada para manifestar-se acerca da penhora e do teor da petição indicada, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. Uruana, datado e assinado eletronicamente.DIÉSSICA TAIS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.393/2025)DM

12/05/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:02

Documento

28/04/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana Processo nº: 5897867-32.2024.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Nercedes Paula De Deus Polo Passivo: Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao DECISÃO Para prosseguimento do feito executivo, DEFIRO desde já o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD, e demais sistemas conveniados, como RENAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações acerca de bens passíveis de constrição.Por se tratar de feito sujeito à Lei n. 9.099/95, promova-se as consultas independente do pagamento das custas.DAS PESQUISAS DEFERIDASI - DA PESQUISA SISBAJUDConsiderando a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, DETERMINO a tentativa de penhora eletrônica (on-line) recorrente em ativos financeiros da parte executada, a ser realizada pela CPE – Central de Processamento Eletrônico e o Projeto CACE, da gestão dos SISTEMAS EXTERNOS da CGJ, a proceder as pesquisas de valores e bens no SISBAJUD, atenta às seguintes orientações:a) A busca de bens deve observar os seguintes dados: CPF/CNPJ: 02.216.963/0001-52; Valor do Bloqueio: R$ 7.480,26; Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 dias; Valor infímo desbloqueável: inferior a R$ 200,00 b) O valor para bloqueio será no mínimo de 5% sobre o valor da dívida, não podendo ser inferior a R$ 200,00, de forma que se não for alcançado um desses valores, deverá ser promovido o cancelamento da constrição, o que só deve ser feito depois de transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias da teimosinha, a fim de se averiguar se a quantia penhorada configura valor ínfimo.c) Deverá ser usada a reiteração automática (teimosinha) por 30 (trinta) dias;d) Os valores bloqueados deveram ser imediatamente transferidos para a conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal, Agência 1237 - URUANA/GO.Havendo bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído (§ 2º do art. 854 do CPC), para os fins do § 3º do art. 854 supracitado.Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação do executado, fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º do CPC). Caso haja intervenção da parte executada, volvam os autos conclusos.II - DA PESQUISA VIA RENAJUDNão exitosa a constrição, ou sendo insuficiente para a garantia da execução, proceda-se consulta e bloqueio (circulação, licenciamento e transferência) de veículos em nome do executado, o que deverá ser feito por meio do sistema RENAJUD, devendo também ser juntado o histórico do veículo (onde consta nome, CPF do proprietário, endereço).Caso haja a informação que o veículo a ser bloqueado esteja com informação de ALIENADOS ou com COMUNICAÇÃO DE VENDA, RESTRIÇÃO JUDICIAL, RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA e outras restrições que possam dificultar o BLOQUEIO, deve ser juntado apenas o comprovante da existência do veículo e das restrições, para posterior intimação da parte interessada, sem bloqueio. Junte-se o CACE todos os detalhamentos das ordens de bloqueio do sistema.III - DO SISTEMA INFOJUD.Finalizadas as consultas via SISBAJUD e RENAJUD, considerando, ainda, que o juiz deverá velar pela razoável duração do processo, caso infrutífera a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD, AUTORIZO a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, para localização de bens de propriedade do executado, devendo ser juntado aos autos apenas a parte dos bens da declaração.Em caso de inexistência de bens na pesquisa INFOJUD é suficiente uma certidão sobre tal situação, sendo desnecessária a juntada de qualquer parte da declaração de imposto de renda.Encontrados bens, DECRETO, desde já, SIGILO ao processo e determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a consulta, no prazo de improrrogável de 30 (trinta) dias.Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, promova o bloqueio do evento em que constar a juntada da declaração do imposto de renda do executado.IV – DA CONSULTA AO SNIPERFrustradas as consultas ou sendo insuficientes para a satisfação da execução, DETERMINO a busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, a ser realizada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE).Caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento somente às partes e seus advogados.Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.V- DA INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. Caso a parte exequente peça, fica autorizada a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC). Em se tratando de pessoa física hipossuficiente, devidamente comprovado nos autos, autorizo a inclusão via sistema SERASAJUD. Sendo Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, ou pessoa física a quem tenha sido negado o pedido de assistência judiciária, defiro a expedição de certidão de crédito para que a própria parte credora promova a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes.Fica, desde já, estabelecido ser de inteira responsabilidade do exequente a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes em caso de pagamento.Ao CACE – a inclusão no Serasajud – só deve ser feita em caso de consulta de bens infrutíferas e depois de requerimento expresso pela parte exequente.VI - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.Superadas todas estas etapas e nada sendo requerido, renove-se a conclusão para análise do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Dou por registrada a presente. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se.Roberta Wolpp GonçalvesJuiz(a) de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR 04

24/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Todas as movimentações(42)