Procedimento Comum Cível 0451841-32.2013.8.09.0116 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0451841-32.2013.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0451841-32.2013.8.09.0116 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Autora:ANA RODRIGUES MACHADO Parte Ré:ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o mandado juntado no evento 223, devendo requerer o que entender de direito. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0451841-32.2013.8.09.0116 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Autora:ANA RODRIGUES MACHADO Parte Ré:ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o mandado juntado no evento 223, devendo requerer o que entender de direito. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

22/06/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 12:30

Mero expediente

19/06/2026, 12:21

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 08:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2026, 21:21

Expedição de documento

04/05/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0451841-32.2013.8.09.0116 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Autora:ANA RODRIGUES MACHADO Parte Ré:ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização. Considerando que o advogado Dr. Jailton de Souza Moreira OAB/DF 33.678, comprovou o envio da notificação de renúncia ao mandato à Esdras de Oliveira Campos (evento 206), DETERMINO a intimação pessoal desta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize sua representação nos autos. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o prosseguimento do feito à sua revelia, nos termos da legislação processual vigente. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0451841-32.2013.8.09.0116 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Autora:ANA RODRIGUES MACHADO Parte Ré:ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização. Considerando que o advogado Dr. Jailton de Souza Moreira OAB/DF 33.678, comprovou o envio da notificação de renúncia ao mandato à Esdras de Oliveira Campos (evento 206), DETERMINO a intimação pessoal desta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize sua representação nos autos. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o prosseguimento do feito à sua revelia, nos termos da legislação processual vigente. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0451841-32.2013.8.09.0116 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Autora:ANA RODRIGUES MACHADO Parte Ré:ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização. Considerando que o advogado Dr. Jailton de Souza Moreira OAB/DF 33.678, comprovou o envio da notificação de renúncia ao mandato à Esdras de Oliveira Campos (evento 206), DETERMINO a intimação pessoal desta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize sua representação nos autos. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o prosseguimento do feito à sua revelia, nos termos da legislação processual vigente. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0451841-32.2013.8.09.0116 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Autora:ANA RODRIGUES MACHADO Parte Ré:ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização. Considerando que o advogado Dr. Jailton de Souza Moreira OAB/DF 33.678, comprovou o envio da notificação de renúncia ao mandato à Esdras de Oliveira Campos (evento 206), DETERMINO a intimação pessoal desta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize sua representação nos autos. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o prosseguimento do feito à sua revelia, nos termos da legislação processual vigente. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0451841-32.2013.8.09.0116 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Autora:ANA RODRIGUES MACHADO Parte Ré:ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização. Considerando que o advogado Dr. Jailton de Souza Moreira OAB/DF 33.678, comprovou o envio da notificação de renúncia ao mandato à Esdras de Oliveira Campos (evento 206), DETERMINO a intimação pessoal desta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize sua representação nos autos. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o prosseguimento do feito à sua revelia, nos termos da legislação processual vigente. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0451841-32.2013.8.09.0116 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Parte Autora:ANA RODRIGUES MACHADO Parte Ré:ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAIS DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização. Considerando que o advogado Dr. Jailton de Souza Moreira OAB/DF 33.678, comprovou o envio da notificação de renúncia ao mandato à Esdras de Oliveira Campos (evento 206), DETERMINO a intimação pessoal desta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize sua representação nos autos. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o prosseguimento do feito à sua revelia, nos termos da legislação processual vigente. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 16:02

Confirmada

31/03/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]: 0451841-32.2013.8.09.0116CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPROMOVENTE: ANA RODRIGUES MACHADOPROMOVIDO(A): ADAGMAR APARECIDA FORSTER EIRELI EPP METALCAP COMERCIO E RECICLAGEM DE METAISNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão.DESPACHO Trata-se de ação indenizatória proposta por Ana Rodrigues Machado e Fernanda Rodrigues Machado de Almeida em face de Adagmar Aparecida Forster Eireli EPP Metalcap Comércio e Reciclagem de Metais e outros, decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 17 de janeiro de 2013.Vieram os autos conclusos para deliberação acerca dos seguintes requerimentos: reconhecimento de ilegitimidade passiva da empresa Metalcap (mov. 154), chamamento do feito à ordem quanto à intimação do réu Esdras de Oliveira Campos (mov. 157), nomeação à autoria da empresa Ideal Reciclagem Ltda (mov. 157) e especificação de provas pelas partes.É o relatório. Decido.O advogado Jailton de Souza Moreira apresentou renúncia ao mandato outorgado pelo requerido Esdras de Oliveira Campos, tanto no processo físico às folhas 606 a 608 (mov. 3) quanto reiterou o pedido de descadastramento na mov. 155.Ocorre que, compulsando os autos, verifico inconsistência relevante quanto à regular notificação do constituinte acerca da renúncia. Conforme petição de mov. 155, o advogado renunciante indica que o endereço do constituinte na procuração é "Rua Vilage Quadra 30 lote 08 - Águas Lindas/GO". Contudo, não há nos autos comprovação de que a notificação da renúncia foi efetivamente enviada a este endereço, tampouco que o CEP utilizado para eventual remessa (72915111) corresponde ao logradouro informado na procuração.O artigo 112 do Código de Processo Civil estabelece que o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que prove nos autos o aviso à parte de quem é mandatário.A propósito:MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE. 1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. [...] 4. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 320.345/GO, relator ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 5/8/2003, DJ 18/8/2003)Não comprovada a regular notificação do constituinte, o advogado permanece vinculado ao processo como representante da parte, respondendo pela prática de todos os atos processuais necessários à defesa dos interesses de seu cliente. Essa exigência visa assegurar que a parte não fique desassistida em razão de renúncia que desconhece, preservando-se o contraditório e a ampla defesa.No caso dos autos, a divergência entre o endereço constante da procuração e o possível CEP de endereçamento da notificação gera fundada dúvida quanto à efetiva ciência do requerido Esdras de Oliveira Campos acerca da renúncia apresentada por seu patrono. Tal irregularidade pode acarretar grave prejuízo à defesa do referido requerido, que eventualmente estaria sendo praticada por advogado que já não mais representa seus interesses, sem que ele próprio tenha conhecimento dessa circunstância.Ante o exposto, antes de deliberar sobre o pedido de descadastramento e sobre os demais requerimentos pendentes de análise, determino a intimação pessoal do advogado Jailton de Souza Moreira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos que o requerido Esdras de Oliveira Campos efetivamente recebeu a notificação de renúncia ao mandato, juntando o aviso de recebimento correspondente e demonstrando que a notificação foi enviada ao endereço correto constante da procuração (Rua Vilage Quadra 30 lote 08 - Águas Lindas/GO), sob pena de permanecer vinculado ao processo como representante processual da parte até que comprove a regular notificação ou até que o constituinte constitua novo advogado.Somente após o cumprimento da determinação supra é que serão apreciados os demais requerimentos pendentes de decisão.Intime-se. Cumpra-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTAJuiz de DireitoA3

10/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

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