Execução de Título Extrajudicial 5123135-52.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5123135-52.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 8 de julho de 2026. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/06/2026, 00:00

Confirmada

16/06/2026, 15:35

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:18

Documento

16/06/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível 5123135-52.2018.8.09.0051 Banco Bradesco Sa Bernardo Pignata Bochi DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de PROSPERA LOCACOES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP, BERNARDO PIGNATA BOCH e DANIELLA ETERNA VALADÃO BOCHI, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Neste momento, sobreveio petição da parte autora (evento 272), na qual requereu expressamente a inclusão no polo passivo do ESPÓLIO BERNARDO PIGNATA BOCHI - CPF/CNPJ: 788.101.751-15, representado pela inventariante DANIELLA ETERNA VALADAO BOCHI - CPF/CNPJ: 840.918.001-49. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A matéria encontra-se disciplinada no artigo 110 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." Nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º, do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo deve ser suspenso, promovendo-se a devida habilitação dos sucessores. In casu, restou devidamente comprovado o óbito da parte originalmente demandada, BERNARDO PIGNATA BOCHI, ocorrido no curso do processo, conforme certidão de óbito jungida na mov. 272. Verifico que a parte autora providenciou a devida qualificação da viúva e sua indicação como inventariante, mediante escritura pública, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito diretamente em face do espólio. Ressalte-se que a correta formação do polo passivo é imprescindível para a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, constituindo pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual. Assim, presentes os requisitos legais e devidamente atendida a determinação judicial anterior, DEFIRO o pedido de substituição processual. Ante o exposto, DEFIRO a substituição no polo passivo do demandado BERNARDO PIGNATA BOCHI pelo ESPÓLIO de BERNARDO PIGNATA BOCHI, representado pela inventariante, e também demandada dos autos DANIELLA ETERNA VALADAO BOCHI. DETERMINO a retificação do polo passivo junto ao sistema processual, fazendo constar no polo passivo o ESPÓLIO DE BERNARDO PIGNATA BOCHI. Intime-se a inventariante, na pessoa de seu procurador habilitado nos autos, para ciência. Outrossim, intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito em substituição

Confirmada

27/05/2026, 18:21

deferimento

27/05/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:20

Expedida/certificada

19/05/2026, 13:19

Documento

19/05/2026, 13:19

Petição

11/05/2026, 16:31

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível 5123135-52.2018.8.09.0051 Banco Bradesco Sa Bernardo Pignata Bochi DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de PROSPERA LOCACOES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP, BERNARDO PIGNATA BOCH e DANIELLA ETERNA VALADÃO BOCHI, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Neste momento, sobreveio petição da parte autora (evento 272), na qual requereu expressamente a inclusão no polo passivo do ESPÓLIO BERNARDO PIGNATA BOCHI - CPF/CNPJ: 788.101.751-15, representado pela inventariante DANIELLA ETERNA VALADAO BOCHI - CPF/CNPJ: 840.918.001-49. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A matéria encontra-se disciplinada no artigo 110 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." Nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º, do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo deve ser suspenso, promovendo-se a devida habilitação dos sucessores. In casu, restou devidamente comprovado o óbito da parte originalmente demandada, BERNARDO PIGNATA BOCHI, ocorrido no curso do processo, conforme certidão de óbito jungida na mov. 272. Verifico que a parte autora providenciou a devida qualificação da viúva e sua indicação como inventariante, mediante escritura pública, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito diretamente em face do espólio. Ressalte-se que a correta formação do polo passivo é imprescindível para a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, constituindo pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual. Assim, presentes os requisitos legais e devidamente atendida a determinação judicial anterior, DEFIRO o pedido de substituição processual. Ante o exposto, DEFIRO a substituição no polo passivo do demandado BERNARDO PIGNATA BOCHI pelo ESPÓLIO de BERNARDO PIGNATA BOCHI, representado pela inventariante, e também demandada dos autos DANIELLA ETERNA VALADAO BOCHI. DETERMINO a retificação do polo passivo junto ao sistema processual, fazendo constar no polo passivo o ESPÓLIO DE BERNARDO PIGNATA BOCHI. Intime-se a inventariante, na pessoa de seu procurador habilitado nos autos, para ciência. Outrossim, intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito em substituição

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível 5123135-52.2018.8.09.0051 Banco Bradesco Sa Bernardo Pignata Bochi DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de PROSPERA LOCACOES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP, BERNARDO PIGNATA BOCH e DANIELLA ETERNA VALADÃO BOCHI, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Neste momento, sobreveio petição da parte autora (evento 272), na qual requereu expressamente a inclusão no polo passivo do ESPÓLIO BERNARDO PIGNATA BOCHI - CPF/CNPJ: 788.101.751-15, representado pela inventariante DANIELLA ETERNA VALADAO BOCHI - CPF/CNPJ: 840.918.001-49. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A matéria encontra-se disciplinada no artigo 110 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." Nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º, do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo deve ser suspenso, promovendo-se a devida habilitação dos sucessores. In casu, restou devidamente comprovado o óbito da parte originalmente demandada, BERNARDO PIGNATA BOCHI, ocorrido no curso do processo, conforme certidão de óbito jungida na mov. 272. Verifico que a parte autora providenciou a devida qualificação da viúva e sua indicação como inventariante, mediante escritura pública, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito diretamente em face do espólio. Ressalte-se que a correta formação do polo passivo é imprescindível para a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, constituindo pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual. Assim, presentes os requisitos legais e devidamente atendida a determinação judicial anterior, DEFIRO o pedido de substituição processual. Ante o exposto, DEFIRO a substituição no polo passivo do demandado BERNARDO PIGNATA BOCHI pelo ESPÓLIO de BERNARDO PIGNATA BOCHI, representado pela inventariante, e também demandada dos autos DANIELLA ETERNA VALADAO BOCHI. DETERMINO a retificação do polo passivo junto ao sistema processual, fazendo constar no polo passivo o ESPÓLIO DE BERNARDO PIGNATA BOCHI. Intime-se a inventariante, na pessoa de seu procurador habilitado nos autos, para ciência. Outrossim, intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito em substituição

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5123135-52.2018.8.09.0051 Autor(a): Banco Bradesco Sa Ré(u): Bernardo Pignata Bochi DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de PROSPERA LOCACOES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP, BERNARDO PIGNATA BOCH e DANIELLA ETERNA VALADÃO BOCHI, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Ressalte-se que a citação dos executados restou devidamente efetivada, conforme se verifica dos eventos 44 e 70. Ademais, o patrono das partes executadas apresentou manifestação nos autos por meio do evento 67. Ação de busca e apreensão convertida em execução no evento 143. Decorridos os trâmites processuais, a tentativa de penhora SISBAJUD em face da empresa executada restou infrutífera (evento 168). Na sequência, o exequente postula que a penhora seja realizada em face de todos os executados (evento 182). Por fim, realizou-se pesquisas patrimoniais, por meio dos sistemas conveniados RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, em nome dos avalistas DANIELLA ETERNA VALADÃO BOCHI e BERNARDO PIGNATA BOCHI. Os resultados foram infrutíferos. Diante disso, o exequente requereu a expedição de ofícios às instituições CNSEG e SUSEP com o fito da localização de eventuais seguros e/ou títulos de capitalização que não tenham sido localizados pelo SISBAJUD e demais pesquisas em nome dos executados (evento 255). Com efeito, destaca-se o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SUSEP. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR NOS SISTEMAS CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. ART. 139, IV, DO CPC. 1. Atendendo aos princípios da colaboração e da efetividade da prestação jurisdicional, revela-se possível a expedição de ofícios pelo Juízo da execução a órgãos como SUSEP, visando à localização de bens do executado, principalmente quando o cumprimento de sentença já se arrasta há vários anos, sem que tenham sido encontrados bens ou valores para serem penhorados, apesar de inúmeras tentativas do agravante nesse sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento 5383902- 21.2024.8.09.0000, Rel. Des(a). Dioran Jacobina Rodrigues, 11ª Câmara Cível, julgado em 10/07/2024, DJe de 10/07/2024) Nessa linha de intelecção, defiro o pedido formulado pela parte exequente para a obtenção de informações acerca da eventual existência de apólices de seguro, planos de previdência privada, títulos de capitalização ou ativos similares em nome da parte executada, junto à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e à Confederação Nacional das Seguradoras – CNSEG, como meio de localização de bens passíveis de constrição, visando à efetividade da execução. Determino que a UPJ promova a expedição de ALVARÁ, com validade de 60 (sessenta) dias, para que a parte exequente promova, por sua conta, as diligências pertinentes junto à SUSEP e à CNSEG, facultada a apresentação direta do presente ato judicial às referidas entidades para fins de obtenção das informações requisitadas. Dados das requeridas: Nome: BERNARDO PIGNATA BOCHI CPF: 788.101.751-15 Nome: DANIELLA ETERNA VALADÃO BOCHI CPF: 840.918.001-49 Nome: PROSPERA LOCACOES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP CNPJ: 21.361.120/0001-94 No mais, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER GUIA CENOPES PROCESSO Nº: 5123135-52.2018.8.09.0051 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de serviços para remessa dos atos ao CENOPES - CENTRAL SISBAJUD, para pesquisa ou constrição, conforme determinado, devendo recolher a(s) guia(s) para cada ato autorizado e para cada sistema, sendo que: Para emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Para pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas para a inclusão/exclusão no SERASAJUD, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, em caso de SISBAJUD, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 1 de dezembro de 2025. André Luiz Oliveira Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER GUIA CENOPES PROCESSO Nº: 5123135-52.2018.8.09.0051 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de serviços para remessa dos atos ao CENOPES - CENTRAL SISBAJUD, para pesquisa ou constrição, conforme determinado, devendo recolher a(s) guia(s) para cada ato autorizado e para cada sistema, sendo que: Para emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Para pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas para a inclusão/exclusão no SERASAJUD, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, em caso de SISBAJUD, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 28 de julho de 2025. André Luiz Oliveira Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5123135-52.2018.8.09.0051 Autor(a): Banco Bradesco Sa Ré(u): Bernardo Pignata Bochi DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de PROSPERA LOCACOES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP, BERNARDO PIGNATA BOCH e DANIELLA ETERNA VALADÃO BOCHI, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Ressalte-se que a citação dos executados restou devidamente efetivada, conforme se verifica dos eventos 44 e 70. Ademais, o patrono das partes executadas apresentou manifestação nos autos por meio do evento 67. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO no evento 143. Decorridos os trâmites processuais, a tentativa de penhora SISBAJUD em face da empresa executada restou infrutífera (evento 168). Na sequência, o exequente postula que a penhora seja realizada em face de todos os executados (evento 182). Por fim, requer o autor a realização de pesquisas patrimoniais, por meio dos sistemas conveniados RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, em nome dos avalistas DANIELLA ETERNA VALADÃO BOCHI e BERNARDO PIGNATA BOCH (evento 212). Breve relatado. Decido. Respeitando a ordem de preferência disposta no art. 835 do Código de Processo Civil, que enumera o dinheiro como primeiro bem a ser penhorado, bem como a regra do art. 854 do mesmo diploma legal, que autoriza a utilização do meio eletrônico para a obtenção de informações sobre ativos existentes em nome da parte executada junto às instituições financeiras, no intuito de satisfazer a obrigação exequenda DEFIRO O PEDIDO de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos a CENTRAL SISBAJUD, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil.00 RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente do débito: (a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito: (a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. Defiro a pesquisa de bens via RENAJUD, com fulcro na Súmula 44 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Estando recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao CENOPES, para que seja colhida de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, devendo ser anexados nos autos a lista de bens encontrados em nome do devedor, bem como os dados do veículo e as informações de eventuais restrições e gravames. A princípio, defiro a inclusão de restrição judicial de "transferência" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) devedor(es), caso expressamente requerida inclusão pela requerente. Salvo determinação expressa nos autos, não deverá ser incluída restrição de "licenciamento" ou "circulação" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). Segundo o enunciado 44 da súmula de jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial” Desse modo, defiro a pequisa no sistema Infojud. Estando recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao CENOPES, para que sejam colhidas as últimas 3 (três) declarações fiscais da parte executada via sistema INFOJUD. Desde já defiro a consulta à declaração DOI, limitadas aos três últimos anos, caso requerida expressamente pela parte exequente. Caso obtidas informações, determino o que os autos passem a tramitar em segredo de justiça pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo necessário para que a parte exequente possa analisar os dados obtidos. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o evento correspondente deverá ser bloqueado e os autos voltarem a tramitar sem sigilo. Não havendo informações, os autos devem permanecer sem sigilo. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

deferimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Documento

Petição

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