Execução de Título Extrajudicial 5042730-97.2025.8.09.0143 - TJGO

Processo Arquivado

11/07/2025, 10:06

10/07/2025

11/07/2025, 10:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (23/06/2025 21:34:58))

24/06/2025, 10:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

23/06/2025, 21:34

Sentença de extinção - ausência de bens penhoráveis

23/06/2025, 21:34

P/ DECISÃO

12/06/2025, 14:31

Inercia da parte requerente

12/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setor Alto Alegre, São Miguel do Araguaia- Go., CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Protocolo nº 5042730-97.2025.8.09.0143 ATO ORDINATÓRIO (ato ordinatório - Prov.05/2010 - Art.328b - CAN) Intime-se a parte requerente/exequente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. São Miguel do Araguaia, 19 de maio de 2025 DIRLEY ALMEIDA BRAGA DE OLIVEIRA Analista Judiciário

20/05/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO (Int. parte autora -Indicar Bens passíveis de penhora)

19/05/2025, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Juizado Especial Cível Processo n.: 5042730-97.2025.8.09.0143 Promovente: Fabio Justino Custodio Promovido: Rosana Alves Morais Natureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Fábio Justino Custódio em face de Rosana Alves Morais. Após a intimação para efetuar o pagamento da dívida, a executada manteve-se inerte (mov. 09). Comprovante de bloqueio parcial de valores via Sisbajud (mov. 15). A executada compareceu aos autos e comprovou que os valores bloqueados são relacionados ao benefício do INSS (mov. 12 e 14). Decido. Inicialmente, verifico que houve duas penhoras (mov. 15). - Caixa Econômica Federal – R$ 84,47 (arquivo 01) - Banco do Brasil – R$ 896,92 (arquivo 02) A autora comprovou a origem da quantia referente ao banco do Brasil, conforme extrato bancário com envio do pagamento do benefício realizado pelo INSS (mov. 12). Considerando que o IV do art. 833 do CPC classifica como absolutamente impenhorável as verbas alimentares e que a executada comprovou a impenhorabilidade dos valores bloqueados, cabível o desbloqueio da quantia. Com relação ao valor de R$ 84,47, verifico que o valor é irrisório perante a quantia executada nos autos (R$ 33.113,73), já que não garante sequer 1% da dívida. Dessa forma, cabível também o desbloqueio da referida quantia. Pelo exposto: 1. Proceda-se o imediato desbloqueio via Sisbajud, da conta bancária da executada perante o banco do Brasil. Caso já tenha sido efetivada a transferência, fica autorizada a expedição de alvará. Verifico que os dados bancários da executada constam no documento juntado na mov. 12. 2. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n. 1.396/2025

10/04/2025, 00:00

Desbloqueio de valores R$ 981,39

09/04/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (CNJ:581) - )

09/04/2025, 15:21

Desbloqueio Sisbajud - verba alimentar

09/04/2025, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/04/2025, 12:59

P/ DECISÃO

08/04/2025, 14:52

Parcial SISBAJUD R$ 981,39

08/04/2025, 14:52

Certidão de informações

08/04/2025, 14:50

Rosana Alves Morais

08/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Espelho SISBAJUD

31/03/2025, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

31/03/2025, 14:10

CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO

21/03/2025, 18:15

CITAÇÃO EFETIVADA VIA APP WHATSAPP PARTE REQUERIDA

13/03/2025, 12:32

CITAÇÃO EXPEDIDA VIA WHATSAPP PARTE REQUERIDA

11/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de São Miguel do AraguaiaJuizado Especial CívelAutos n.: 5042730-97.2025.8.09.0143Autor: Fabio Justino CustodioRéu: Rosana Alves MoraisNatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Fábio Justino Custódio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Rosana Alves Morais.Trata-se de procedimento afeto ao Jui

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2025 16:23:20)

04/02/2025, 16:07

recebe a execução

03/02/2025, 16:23

São Miguel do Araguaia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Georges Leonardis Gonçalves dos Santos

22/01/2025, 10:31

Autos Conclusos

22/01/2025, 10:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 10:31

Peticão Enviada

22/01/2025, 10:31

—

Processo Arquivado

10/07/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (23/06/2025 21:34:58))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Sentença de extinção - ausência de bens penhoráveis

P/ DECISÃO

Inercia da parte requerente

ATO ORDINATÓRIO (Int. parte autora -Indicar Bens passíveis de penhora)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Desbloqueio de valores R$ 981,39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Justino Custodio (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (CNJ:581) - )

Desbloqueio Sisbajud - verba alimentar

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