Execução de Título Extrajudicial 5048933-36.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5048933-36.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/06/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 18:42

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:25

Petição

01/06/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5048933-36.2020.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S/a Polo passivo: Luiz Carlos David Gomes D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S.A em desfavor de Luiz Carlos David Gomes, todos devidamente qualificados nos autos. Via minuta no evento 152, requer a parte exequente a homologação do laudo de avaliação acostado no evento 118, bem como a designação de datas para a alienação do bem em hasta pública. Breve relato. Decido. O processo encontra-se em fase de expropriação de bens, buscando a satisfação do crédito exequendo. Compulsando os autos, verifica-se que foram devidamente cumpridos os requisitos procedimentais para o prosseguimento dos atos executórios. A penhora do apartamento n.º 1204, do Edifício Escandinávia, situado à av. T-5, no setor bueno, em Goiânia/GO, matrícula n.º 134.918 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, foi deferida no evento 107 e formalizada por meio do respectivo termo de penhora, na movimentação 114, em conformidade com o disposto no art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Posteriormente, procedeu-se à avaliação do bem (evento 118), cujo auto atribuiu-lhe o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). A parte exequente manifestou sua concordância com o valor apurado (evento 152). O executado devidamente intimado acerca da penhora e da avaliação (evento 128), o prazo transcorreu sem qualquer impugnação. Nesse cenário, preenchidos os pressupostos legais e não havendo óbices ao prosseguimento do feito, o deferimento do pedido de alienação judicial é medida que se impõe para garantir a efetividade da tutela jurisdicional executiva, conforme preceituam os artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, considerando a inércia do executado em relação à avaliação do imóvel realizada, evento 118, HOMOLOGO o laudo de avaliação, bem como DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a alienação do bem avaliado em leilão judicial eletrônico. Intime-se o exequente para apresentação da certidão atualizada do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao cartório para expedir edital, observando-se o seguinte: a) os requisitos do art. 886, do CPC; b) afixar no mural do Fórum com antecedência de cinco (5) dias (art. 887, § 3°, do CPC); c) publique-se no Diário Oficial com antecedência de cinco (5) dias (art. 887, § 1°, do CPC); d) cientificar as pessoas descritas no art. 889, com cinco (5) dias de antecedência. Nos termos do que dispõe o art. 885, CPC, DESIGNO o leilão para data a ser informada pelo leiloeiro. No primeiro pregão, não serão admitidos valores inferiores ao da avaliação do bem. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Para a realização do leilão, NOMEIO para a realização do ato o Leiloeiro Público Oficial a ser designado pela à UPJ, dentre os cadastrados perante este Tribunal. Após a designação, intimem-se as partes e o leiloeiro nomeado. FIXO a comissão do leiloeiro: a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados; b) para adjudicação, 1% sobre a avaliação, pelo exequente; c) em caso de remição ou transação, 1% sobre a avaliação, pelo executado. Nos termos do art. 892, do CPC, DEFIRO a possibilidade de pagamento do bem arrematado em até 30 (trinta) prestações mensais e sucessivas, para bens imóveis, mediante hipoteca sobre o próprio bem, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias a contar da arrematação, e as demais a cada 30 (trinta) dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente, mas a carta de arrematação será expedida apenas após o último pagamento. Nos termos do art. 879, II, do CPC, determino que o leilão seja realizado eletronicamente através do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital por meio do sítio eletrônico www.leiloesdajustica.com.br. Considerando a publicação do edital no site acima indicado, dispenso a obrigatoriedade de sua publicação em jornal de grande circulação, por força do que dispõe o art. 887, § 3º do CPC, facultado ao credor ou leiloeiro, a fim de conferir maior publicidade e, por consequência, aumentar a possibilidade de arrematação, a publicação também por outros meios. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1 - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2 - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 3 - Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, até a primeira etapa, proposta de aquisição em prestações por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil, e até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

Confirmada

20/05/2026, 15:10

deferimento

20/05/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 12:23

Petição

07/04/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Telefone: (62) 3018-6762 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5048933-36.2020.8.09.0051 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Banco Bradesco S.A. RÉU: Luiz Carlos David Gomes DESPACHO Diante da averbação do divórcio do executado, dispenso a intimação e determino o cumprimento integral da decisão do evento 107. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário n. 178/2026)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Telefone: (62) 3018-6762 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5048933-36.2020.8.09.0051 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Banco Bradesco S.A. RÉU: Luiz Carlos David Gomes DESPACHO Diante da averbação do divórcio do executado, dispenso a intimação e determino o cumprimento integral da decisão do evento 107. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário n. 178/2026)

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 22:03

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:10

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5048933-36.2020.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Banco Bradesco S/a Polo passivo: Luiz Carlos David Gomes D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco S.A em desfavor de Luiz Carlos David Gomes, todos devidamente qualificados nos autos. Via minuta no evento 152, requer a parte exequente a homologação do laudo de avaliação acostado no evento 118, bem como a designação de datas para a alienação do bem em hasta pública. Breve relato. Decido. O processo encontra-se em fase de expropriação de bens, buscando a satisfação do crédito exequendo. Compulsando os autos, verifica-se que foram devidamente cumpridos os requisitos procedimentais para o prosseguimento dos atos executórios. A penhora do apartamento n.º 1204, do Edifício Escandinávia, situado à av. T-5, no setor bueno, em Goiânia/GO, matrícula n.º 134.918 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, foi deferida no evento 107 e formalizada por meio do respectivo termo de penhora, na movimentação 114, em conformidade com o disposto no art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Posteriormente, procedeu-se à avaliação do bem (evento 118), cujo auto atribuiu-lhe o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). A parte exequente manifestou sua concordância com o valor apurado (evento 152). O executado devidamente intimado acerca da penhora e da avaliação (evento 128), o prazo transcorreu sem qualquer impugnação. Nesse cenário, preenchidos os pressupostos legais e não havendo óbices ao prosseguimento do feito, o deferimento do pedido de alienação judicial é medida que se impõe para garantir a efetividade da tutela jurisdicional executiva, conforme preceituam os artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, considerando a inércia do executado em relação à avaliação do imóvel realizada, evento 118, HOMOLOGO o laudo de avaliação, bem como DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a alienação do bem avaliado em leilão judicial eletrônico. Intime-se o exequente para apresentação da certidão atualizada do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao cartório para expedir edital, observando-se o seguinte: a) os requisitos do art. 886, do CPC; b) afixar no mural do Fórum com antecedência de cinco (5) dias (art. 887, § 3°, do CPC); c) publique-se no Diário Oficial com antecedência de cinco (5) dias (art. 887, § 1°, do CPC); d) cientificar as pessoas descritas no art. 889, com cinco (5) dias de antecedência. Nos termos do que dispõe o art. 885, CPC, DESIGNO o leilão para data a ser informada pelo leiloeiro. No primeiro pregão, não serão admitidos valores inferiores ao da avaliação do bem. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Para a realização do leilão, NOMEIO para a realização do ato o Leiloeiro Público Oficial a ser designado pela à UPJ, dentre os cadastrados perante este Tribunal. Após a designação, intimem-se as partes e o leiloeiro nomeado. FIXO a comissão do leiloeiro: a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados; b) para adjudicação, 1% sobre a avaliação, pelo exequente; c) em caso de remição ou transação, 1% sobre a avaliação, pelo executado. Nos termos do art. 892, do CPC, DEFIRO a possibilidade de pagamento do bem arrematado em até 30 (trinta) prestações mensais e sucessivas, para bens imóveis, mediante hipoteca sobre o próprio bem, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias a contar da arrematação, e as demais a cada 30 (trinta) dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente, mas a carta de arrematação será expedida apenas após o último pagamento. Nos termos do art. 879, II, do CPC, determino que o leilão seja realizado eletronicamente através do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital por meio do sítio eletrônico www.leiloesdajustica.com.br. Considerando a publicação do edital no site acima indicado, dispenso a obrigatoriedade de sua publicação em jornal de grande circulação, por força do que dispõe o art. 887, § 3º do CPC, facultado ao credor ou leiloeiro, a fim de conferir maior publicidade e, por consequência, aumentar a possibilidade de arrematação, a publicação também por outros meios. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: 1 - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2 - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 3 - Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, até a primeira etapa, proposta de aquisição em prestações por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil, e até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5048933-36.2020.8.09.0051Parte exequente: Banco Bradesco S.AParte executada: Luiz Carlos David GomesTrata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Bradesco S.A., em desfavor de Luiz Carlos David Gomes, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente postula, através da petição do evento 104, a penhora do imóvel de matrícula n.º 134.918. Para tanto, junta certidão atualizada da matrícula do imóvel.Sendo assim, DEFIRO o pedido formulado.LAVRA-SE termo de penhora nos autos, conforme preconizam os artigos 838 e 845, § 1º, do novo Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar sua averbação no registro competente, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil.Tendo em vista que os referidos imóveis possuem hipotecas registradas, INTIME-SE os demais hipotecários acerca da penhora.Expeça-se certidão para fins de registro na matrícula do imóvel.Formalizada a penhora, INTIME-SE a parte executada e o cônjuge, nos termos do artigo 841 do CPC, para tomarem ciência da penhora e caso queira, requerer a substituição do bem penhorado (art. 847 do CPC), ou oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.EXPEÇA-SE mandado de avaliação, nos termos do artigo 870, do novo Código de Processo Civil, intimando as partes acerca de seu teor.Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

26/05/2025, 00:00

—

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(147)