Execução de Título Extrajudicial 5311373-04.2020.8.09.0110 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5311373-04.2020.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:10

Definitivo

26/06/2025, 12:37

Expedição de documento

26/06/2025, 12:28

Expedição de documento

25/06/2025, 18:25

Documento

25/06/2025, 15:22

Expedição de documento

25/06/2025, 14:59

Documento

25/06/2025, 13:43

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5311373-04.2020.8.09.0110Promovente: J.e. Retifica De Cabeçotes LtdaPromovido: Pedro Henrique Oliveira Marques S E N T E N Ç A I. RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por por J. E. RETÍFICA DE CABEÇOTES LTDA ME em desfavor de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, ambos qualificados.Durante o curso processual, as partes transigiram, conforme acordo juntado no evento 86.Vieram-me os autos conclusos.Decido.II. FUNDAMENTAÇÃOEvidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide.No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio.Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação.Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos.III. DISPOSITIVODiante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Referente ao bloqueio realizado via SISBAJUD (evento 90), EXPEÇA-SE alvará eletrônico no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do procurador da parte exequente, conforme dados bancários informados na minuta de acordo. O valor remanescente DEVERÁ ser desbloqueado em favor da parte executada.Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 54 e 55 da Lei 9099/95).Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 19:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 19:02

Documento

03/06/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"220410"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5311373-04.2020.8.09.0110Promovente: J.e. Retifica De Cabeçotes LtdaPromovido: Pedro Henrique Oliveira Marques D E S P A C H O Aguarde-se a juntada da resposta da Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) nos autos, para posterior análise da minuta de evento 86.Acautelem-se os autos em cartório para, somente após, mandarem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1

19/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5311373-04.2020.8.09.0110Promovente: J.e. Retifica De Cabeçotes LtdaPromovido: Pedro Henrique Oliveira Marques S E N T E N Ç A I. RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por por J. E. RETÍFICA DE CABEÇOTES LTDA ME em desfavor de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, ambos qualificados.Durante o curso processual, as partes transigiram, conforme acordo juntado no evento 86.Vieram-me os autos conclusos.Decido.II. FUNDAMENTAÇÃOEvidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide.No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio.Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação.Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos.III. DISPOSITIVODiante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Referente ao bloqueio realizado via SISBAJUD (evento 90), EXPEÇA-SE alvará eletrônico no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do procurador da parte exequente, conforme dados bancários informados na minuta de acordo. O valor remanescente DEVERÁ ser desbloqueado em favor da parte executada.Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 54 e 55 da Lei 9099/95).Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1

05/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento

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