Execução de Título Extrajudicial 5377579-36.2023.8.09.0064 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5377579-36.2023.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

14/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5377579-36.2023.8.09.0064Parte requerente: Agência de Fomento de Goiás S/AParte requerida: Rejane Aparecida RibeiroTrata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Agência de Fomento de Goiás S/A em desfavor de Rejane Aparecida Ribeiro, partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a inicial, em síntese, que a exequente é credora da executada no valor atualizado de R$ 8.668,70 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário n. 000038753-000-2, emitida em 10/12/2020.Aduz que o crédito foi destinado a capital de giro e deveria ser pago em 36 parcelas mensais e sucessivas com vencimento da primeira em 15/02/2021 e da última em 15/01/2024, contudo, a parte executada deixou de adimplir com o débito.A inicial foi recebida (evento n. 05).Citação não efetivada (eventos n. 12 e 16).Instada, a parte exequente requereu a citação por aplicativo de mensagens (evento n. 20), o qual foi deferido no evento n. 22 e citação efetivada no evento n. 25.A parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento n. 26), oportunidade em que a parte exequente pugnou pela penhora online (evento n. 30) e deferido o pedido no evento n. 32.Pesquisas juntadas ao evento n. 36.Instada, a parte exequente pugnou pela busca via RENAJUD e INFOJUD (evento n. 39), sendo deferida no evento n. 41.Pesquisas juntadas ao evento n. 45.Instada, a parte exequente requereu pela pesquisa de bens via SREI (evento n. 50), o que foi deferido (evento n. 54).A serventia certificou que não atua no SREI, somente ao ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o qual realiza as mesmas buscas que aquele (evento n. 57).A parte autora pugnou por nova pesquisa (evento n. 57), a qual foi deferida (evento n. 59) e infrutífera (evento n. 68).A parte exequente pugnou pela suspensão (evento n. 78).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando o pedido apresentado pela parte exequente, DETERMINO o sobrestamento do feito, pelo período de 01 ano (CPC, art. 921, inc. III), no qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, inc. III e §1º).Sobre o arquivamento de processos, prevê o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2023, verbis:Art. 307. O arquivamento de processo cível e criminal, salvo os executivos fiscais, se dará por determinação judicial em duas modalidades:I – baixa.II – baixa com averbação.§ 1º Na hipótese do inciso I, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando a informação em campo próprio, a fim de evitar a emissão de certidões positivas.§ 2º Na hipótese do inciso II, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando também a averbação da pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, mantendo positivas certidões contra o devedor.§ 3º Antes da remessa para baixa, e havendo requerimento, deverá a escrivania expedir certidão do crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais do(s) devedor(es) e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo, ou segundo os que tenham sido objeto de deliberação do dirigente do feito.§ 4° O cancelamento da averbação se dará por determinação do dirigente do feito, salvo quando versar exclusivamente sobre custas e emolumentos, caso em que bastará ao servidor certificar-se do efetivo recolhimento da guia.§ 5º Havendo o cancelamento da averbação, a baixa do processo terá os efeitos mencionados no § 1º. (Negritei e grifei). Logo, sendo cabível o arquivamento administrativo, como forma de operacionalização da movimentação de autos de processos paralisados, admitindo, a qualquer momento, a reativação mediante impulso da parte interessada (Agravo de Instrumento n. 70072041874, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em: 18-05-2017), a determinação de arquivamento do feito, com averbação de pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, conforme o caso, mantendo positivas certidões contra o devedor (art. 307, inc. II, §2º), é medida que impera, mormente em razão da ausência de prejuízo a ambas as partes.Pelo exposto, caso seja certificada a inércia, PROCEDA-SE ao arquivamento do presente feito, com averbação de pendência de quitação, mantendo positivas as certidões contra a devedora.Havendo requerimento, EXPEÇA-SE certidão de crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais da devedora e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo (art. 307, inc. II, §3º).No caso de findar-se o prazo acima sem manifestação da parte interessada, DÊ-SE-LHE vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

02/10/2025, 00:00

Confirmada

01/10/2025, 14:52

Por decisão judicial

01/10/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/09/2025, 00:00

Confirmada

17/09/2025, 13:01

Expedida/certificada

17/09/2025, 12:51

Confirmada

17/09/2025, 00:54

Expedida/certificada

03/09/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goianira Vara de Fazendas Públicas, de Registros Públicos Ambiental e 2º Cível CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5377579-36.2023.8.09.0064 Intimo a parte exequente para no prazo de 05 cinco) dias dar prosseguimento ao feito. Goianira, 15 de agosto de 2025. (Documento assinado digitalmente) Rayan Divino Manoel Silva - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

18/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 14:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5377579-36.2023.8.09.0064Parte requerente: Agência de Fomento de Goiás S/AParte requerida: Rejane Aparecida RibeiroTrata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Agência de Fomento de Goiás S/A em desfavor de Rejane Aparecida Ribeiro, partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a inicial, em síntese, que a exequente é credora da executada no valor atualizado de R$ 8.668,70 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário n. 000038753-000-2, emitida em 10/12/2020.Aduz que o crédito foi destinado a capital de giro e deveria ser pago em 36 parcelas mensais e sucessivas com vencimento da primeira em 15/02/2021 e da última em 15/01/2024, contudo, a parte executada deixou de adimplir com o débito.A inicial foi recebida (evento n. 05).Citação não efetivada (eventos n. 12 e 16).Instada, a parte exequente requereu a citação por aplicativo de mensagens (evento n. 20), o qual foi deferido no evento n. 22 e citação efetivada no evento n. 25.A parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento n. 26), oportunidade em que a parte exequente pugnou pela penhora online (evento n. 30) e deferido o pedido no evento n. 32.Pesquisas juntadas ao evento n. 36.Instada, a parte exequente pugnou pela busca via RENAJUD e INFOJUD (evento n. 39), sendo deferida no evento n. 41.Pesquisas juntadas ao evento n. 45.Instada, a parte exequente requereu pela pesquisa de bens via SREI (evento n. 50), o que foi deferido (evento n. 54).A serventia certificou que não atua no SREI, somente ao ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o qual realiza as mesmas buscas que aquele (evento n. 57).A parte autora pugnou por nova pesquisa (evento n. 57).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante da certidão de evento n. 54, DEFIRO o pedido formulado no evento n. 57.PROCEDA-SE à consulta ao ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a fim de que seja verificada a eventual existência de imóveis registrados em nome da parte executada.Com a resposta, OPORTUNIZE a manifestação da parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5377579-36.2023.8.09.0064Parte requerente: Agência de Fomento de Goiás S/AParte requerida: Rejane Aparecida RibeiroTrata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Agência de Fomento de Goiás S/A em desfavor de Rejane Aparecida Ribeiro, partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a inicial, em síntese, que a exequente é credora da executada no valor atualizado de R$ 8.668,70 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário n. 000038753-000-2, emitida em 10/12/2020. Aduz que o crédito foi destinado a capital de giro e deveria ser pago em 36 parcelas mensais e sucessivas com vencimento da primeira em 15/02/2021 e da última em 15/01/2024, contudo, a parte executada deixou de adimplir com o débito. A inicial foi recebida (evento n. 05).Citação não efetivada (eventos n. 12 e 16).Instada, a parte exequente requereu a citação por aplicativo de mensagens (evento n. 20), o qual foi deferido no evento n. 22 e citação efetivada no evento n. 25.A parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento n. 26), oportunidade em que a parte exequente pugnou pela penhora online (evento n. 30) e deferido o pedido no evento n. 32.Pesquisas juntadas ao evento n. 36.Instada, a parte exequente pugnou pela busca via RENAJUD e INFOJUD (evento n. 39), sendo deferida no evento n. 41.Pesquisas juntadas ao evento n. 45.Instada, a parte exequente requereu pela pesquisa de bens via SREI (evento n. 50).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido formulado no evento n. 50. PROCEDA-SE à consulta ao Sistema Eletrônico de Imóveis – SREI, a fim de que seja verificada eventual existência de imóveis registrados em nome da parte executada. Com a resposta, OPORTUNIZE a manifestação da parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

25/04/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Confirmada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(76)