Execução de Título Extrajudicial 5521359-48.2022.8.09.0103 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5521359-48.2022.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/06/2026, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2026, 03:00

Por decisão judicial

29/04/2026, 08:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

30/03/2026, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 01:13

Por decisão judicial

11/02/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5521359-48.2022.8.09.0103 Autor(a): Ricardo Inacio Marques Simao CPF/CNPJ: 716.038.671-04 Ré(u): Espólio Eronilton Da Conceicao Santos CPF/CNPJ: 232.709.771-15 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Ricardo Inácio Marques Simão em face do Espólio Eronilton da Conceição Santos, partes já devidamente qualificadas. Sentença de procedência dos embargos à execução, prolatada na mov. 86. Decisão proferida, na mov. 111, suspendendo a presente execução até o trânsito em julgado nos embargos à execução. Certidão pela serventia, na mov. 115, certificando que a sentença proferida nos autos de nº 5870007-15.2024.8.09.0103, transitou em julgado, conforme certidão na mov. 107. Intimada a parte exequente acerca da referida certidão, transcorreu o prazo sem manifestação (mov. 120). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Analisando detidamente o feito, verifica-se que nos autos em apenso, Embargos à Execução (Processo nº 5870007-15.2024.8.09.0103), houve julgamento de procedência do pedido do embargante, declarando a nulidade do título executivo objeto do presente processo. Contudo, embora a certidão de mov. 115 informe que a sentença proferida nos autos nº 5870007-15.2024.8.09.0103 transitou em julgado, verifico que, na realidade, há petição da parte exequente esclarecendo que o trânsito em julgado ocorreu apenas quanto ao recurso especial, permanecendo pendente o julgamento do recurso de apelação interposto. Analisando tal ponto, verifico que assiste razão ao exequente, pois não há registro do julgamento da apelação nos autos nº 5870007-15.2024.8.09.0103. Na mov. 106, consta despacho do 1º Vice-Presidente determinando a remessa dos autos ao Relator para apreciação do pedido de julgamento do recurso de apelação. Ocorre que, posteriormente, o processo foi devolvido a este juízo sem que houvesse a devida remessa para apreciação do referido recurso. Assim, MANTENHO a suspensão da presente execução, conforme decisão de mov. 111, até o trânsito em julgado nos embargos à execução. Certificado o trânsito em julgado nos autos do processo nº 5870007-15.2024.8.09.0103, RETORNEM-ME os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

Confirmada

18/11/2025, 20:30

Outras Decisões

18/11/2025, 20:23

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 15:33

Decurso de Prazo

14/11/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5521359-48.2022.8.09.0103 Autor(a): Ricardo Inacio Marques Simao CPF/CNPJ: 716.038.671-04 Ré(u): Espólio Eronilton Da Conceicao Santos CPF/CNPJ: 232.709.771-15 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RICARDO INÁCIO MARQUES SIMÃO em face de ESPÓLIO DE ERONILTON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, partes já devidamente qualificadas. Considerando a necessidade de se observar os princípios do contraditório e da não-surpresa, CONVERTO o julgamento em diligência e, por consequência, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito da certidão de mov. 115, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Confirmada

03/11/2025, 22:40

Mero expediente

03/11/2025, 22:34

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5521359-48.2022.8.09.0103 Autor(a): Ricardo Inacio Marques Simao CPF/CNPJ: 716.038.671-04 Ré(u): Espólio Eronilton Da Conceicao Santos CPF/CNPJ: 232.709.771-15 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Ricardo Inácio Marques Simão em face do Espólio Eronilton da Conceição Santos, partes já devidamente qualificadas. Sentença de procedência dos embargos à execução, prolatada na mov. 86. Decisão proferida, na mov. 111, suspendendo a presente execução até o trânsito em julgado nos embargos à execução. Certidão pela serventia, na mov. 115, certificando que a sentença proferida nos autos de nº 5870007-15.2024.8.09.0103, transitou em julgado, conforme certidão na mov. 107. Intimada a parte exequente acerca da referida certidão, transcorreu o prazo sem manifestação (mov. 120). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Analisando detidamente o feito, verifica-se que nos autos em apenso, Embargos à Execução (Processo nº 5870007-15.2024.8.09.0103), houve julgamento de procedência do pedido do embargante, declarando a nulidade do título executivo objeto do presente processo. Contudo, embora a certidão de mov. 115 informe que a sentença proferida nos autos nº 5870007-15.2024.8.09.0103 transitou em julgado, verifico que, na realidade, há petição da parte exequente esclarecendo que o trânsito em julgado ocorreu apenas quanto ao recurso especial, permanecendo pendente o julgamento do recurso de apelação interposto. Analisando tal ponto, verifico que assiste razão ao exequente, pois não há registro do julgamento da apelação nos autos nº 5870007-15.2024.8.09.0103. Na mov. 106, consta despacho do 1º Vice-Presidente determinando a remessa dos autos ao Relator para apreciação do pedido de julgamento do recurso de apelação. Ocorre que, posteriormente, o processo foi devolvido a este juízo sem que houvesse a devida remessa para apreciação do referido recurso. Assim, MANTENHO a suspensão da presente execução, conforme decisão de mov. 111, até o trânsito em julgado nos embargos à execução. Certificado o trânsito em julgado nos autos do processo nº 5870007-15.2024.8.09.0103, RETORNEM-ME os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5521359-48.2022.8.09.0103Autor(a): Ricardo Inacio Marques Simao CPF/CNPJ: 716.038.671-04Ré(u): Espólio Eronilton Da Conceicao Santos CPF/CNPJ: 232.709.771-15Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Ricardo Inácio Marques Simão em face do Espólio Eronilton da Conceição Santos, partes já devidamente qualificadas.Proposta a presente demanda (mov. 1), a inicial foi recebida (mov. 9) e, após a notícia de falecimento do executado, foi deferida a citação da irmã do executado, Sra. Silma da Conceição Santos e Silva, uma vez que o executado não deixou filhos (mov. 35).Na mov. 53, foi certificada a citação da Sra. Silma da Conceição Santos e Silva, a qual opôs exceção de pré-executividade (mov. 56).Em seguida, a exceção de pré-executividade foi acolhida, o processo foi julgado extinto em favor da Sra. Silma da Conceição Santos e Silva e foi deferido o pedido de inclusão da Sra. Dalva da Conceição Santos, no polo passivo da demanda (mov. 62).Após outros andamentos, cujo relato é prescindível, a decisão exarada, na mov. 62, foi retificada, “tão somente para determinar a retirada de Dalva da Conceição Santos do polo passivo” (mov. 77).Sentença de procedência dos embargos à execução, prolatada na mov. 86.Verificados outros andamentos não condizentes com o processo de execução, os autos vieram conclusos.É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.Primeiramente, à escrivania para que cumpra integralmente o determinado na mov. 77.De mais a mais, em cuidadosa análise aos embargos à execução opostos pelo Espólio de Eronilton da Conceição Santos (5870007-15.2024.8.09.0103), vejo que foi interposto recurso de apelação (mov. 54), o qual ainda pende de julgamento.Diante disso, considerando que a manutenção da sentença de procedência prolatada nos embargos poderá ensejar na extinção da presente execução, SUSPENDA-SE a presente execução até o trânsito em julgado nos embargos à execução.Certificado o trânsito em julgado nos autos do processo nº 5870007-15.2024.8.09.0103, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

18/08/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mero expediente

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