Execução de Título Extrajudicial 5737217-90.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 79.862,06

Órgão julgador

Caçu - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

03/11/2025, 12:52

Certidão Expedida

03/11/2025, 12:51

Certidão Expedida

03/11/2025, 12:48

Intimação Efetivada

03/10/2025, 09:41

Intimação Efetivada

03/10/2025, 09:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

03/10/2025, 09:37

Intimação Expedida

03/10/2025, 09:37

Intimação Expedida

03/10/2025, 09:37

Autos Conclusos

23/09/2025, 13:09

Juntada -> Petição

18/09/2025, 17:14

Juntada -> Petição

12/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:04

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:22

Intimação Efetivada

31/08/2025, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2025, 11:58

Todas as movimentações(107)

Processo Arquivado

03/11/2025, 12:52

Certidão Expedida

03/11/2025, 12:51

Certidão Expedida

03/11/2025, 12:48

Intimação Efetivada

03/10/2025, 09:41

Intimação Efetivada

03/10/2025, 09:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

03/10/2025, 09:37

Intimação Expedida

03/10/2025, 09:37

Intimação Expedida

03/10/2025, 09:37

Autos Conclusos

23/09/2025, 13:09

Juntada -> Petição

18/09/2025, 17:14

Juntada -> Petição

12/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:04

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:22

Intimação Efetivada

31/08/2025, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2025, 11:58

Intimação Expedida

31/08/2025, 11:58

Autos Conclusos

22/08/2025, 13:29

Juntada -> Petição

20/08/2025, 15:43

Intimação Efetivada

18/08/2025, 12:32

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:26

Citação Não Efetivada

16/08/2025, 15:02

Citação Expedida

22/07/2025, 22:32

Juntada -> Petição

01/07/2025, 11:50

Intimação Lida

27/06/2025, 01:50

Intimação Expedida

13/06/2025, 22:33

Certidão Expedida

10/06/2025, 12:37

Intimação Efetivada

15/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça Caçu, 11 de abril de 2025. EDUARDO REZENDE MORAES Analista Judiciário

14/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

11/04/2025, 16:03

Juntada -> Petição

11/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5737217-90.2022.8.09.0021Promovente(s): BANCO DO BRASIL S/APromovido(s):EUSMAR JESUS BORGESEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO O exequente pugnou pelo arresto online (evento 71).O art. 830 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de arresto prévio, ou seja, antes da citação do executado, nos seguintes termos:Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível o arresto de bens móveis e de valores para assegurar o cumprimento da obrigação quando frustradas as diligências para citação do executado:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1956886 RJ 2021/0241196-2, Data de Julgamento: 02/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2022)No entanto, entendo que a medida prevista no art. 830 do Código de Processo Civil somente autoriza o arresto de bens para garantir penhora futura quando evidenciada a ocultação da parte para não receber a citação, circunstância não verificada no caso em análise.A jurisprudência tem se firmado no sentido de que o arresto online somente deve ser deferido quando há indícios de que o executado esteja se ocultando para evitar a citação, o que não se constata no presente caso.Diante disso, o simples fato da não localização da parte executada não faz presumir que tenta frustrar a execução. Assim, INDEFIRO o pedido de arresto, por não estarem atendidos os requisitos do art. 830 do Código de Processo Civil.Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte executada para fins de citação, sob pena de extinção.Informado o endereço, promova-se a citação da parte executada.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Decisão -> Indeferimento

07/04/2025, 18:32

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:32

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:46

Juntada -> Petição

19/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça, Caçu,&nb

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

11/02/2025, 17:23

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:15

Mandado Não Cumprido

04/02/2025, 16:03

Mandado Expedido

10/01/2025, 13:44

Juntada -> Petição

13/12/2024, 08:43

Intimação Efetivada

26/11/2024, 09:02

Intimação Efetivada

28/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

28/10/2024, 13:19

Juntada -> Petição

25/10/2024, 17:59

Intimação Efetivada

18/10/2024, 14:03

Juntada de Documento

18/10/2024, 14:02

Juntada de Documento

09/10/2024, 15:35

Juntada -> Petição

08/10/2024, 10:58

Intimação Efetivada

19/09/2024, 14:06

Intimação Efetivada

26/08/2024, 13:32

Certidão Expedida

26/08/2024, 13:32

Intimação Efetivada

31/07/2024, 11:47

Certidão Expedida

31/07/2024, 11:46

Intimação Efetivada

04/07/2024, 09:37

Intimação Efetivada

10/06/2024, 13:02

Intimação Efetivada

13/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

13/05/2024, 17:03

Juntada -> Petição

13/05/2024, 16:06

Intimação Lida

10/05/2024, 00:48

Intimação Expedida

30/04/2024, 22:29

Intimação Efetivada

16/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

16/04/2024, 13:27

Certidão Expedida

16/04/2024, 09:26

Intimação Efetivada

18/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

18/03/2024, 13:05

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 10:45

Intimação Efetivada

21/02/2024, 10:45

Autos Conclusos

22/11/2023, 17:23

Juntada -> Petição

22/11/2023, 17:02

Juntada -> Petição

22/11/2023, 16:32

Intimação Efetivada

10/11/2023, 13:57

Juntada de Documento

10/11/2023, 13:56

Certidão Expedida

23/10/2023, 18:52

Juntada de Documento

09/08/2023, 13:58

Certidão Expedida

08/08/2023, 17:02

Juntada -> Petição

21/06/2023, 17:00

Intimação Efetivada

01/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

01/06/2023, 17:41

Juntada -> Petição

01/06/2023, 15:13

Juntada -> Petição

01/06/2023, 15:07

Intimação Efetivada

04/05/2023, 18:19

Juntada -> Petição

18/04/2023, 12:55

Intimação Efetivada

03/04/2023, 13:36

Certidão Expedida

03/04/2023, 13:35

Carta Precatória Expedida

03/04/2023, 10:23

Juntada -> Petição

28/03/2023, 14:07

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:51

Mandado Cumprido

17/03/2023, 13:50

Intimação Efetivada

16/03/2023, 18:33

Mandado Não Cumprido

16/03/2023, 18:33

Ato Ordinatório

28/02/2023, 14:16

Intimação Efetivada

28/02/2023, 14:16

Mandado Não Cumprido

28/02/2023, 14:12

Citação Efetivada

27/02/2023, 14:07

Citação Efetivada

27/02/2023, 14:05

Mandado Expedido

31/01/2023, 17:23

Mandado Expedido

31/01/2023, 17:22

Intimação Efetivada

31/01/2023, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2023, 16:53

Processo Distribuído

01/12/2022, 23:09

Autos Conclusos

01/12/2022, 23:09

Peticão Enviada

01/12/2022, 23:09

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:41

Decisão

•21/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:23

Decisão

•07/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:03

Despacho

•31/08/2025, 11:58

Sentença

•03/10/2025, 09:37

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