Execução da Pena 0117645-46.2019.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guapó - Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

18/03/2026, 20:19

Certidão Expedida

23/09/2025, 19:34

Intimação Lida

20/07/2025, 00:49

Processo Arquivado

08/07/2025, 16:09

Intimação Expedida

03/07/2025, 22:38

Juntada de Documento

03/07/2025, 17:57

Juntada de Documento

01/07/2025, 19:17

Juntada de Documento

01/07/2025, 18:58

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 16:22

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 15:12

Juntada de Documento

01/07/2025, 12:07

Certidão Expedida

27/06/2025, 20:24

Autos Conclusos

27/06/2025, 20:24

Intimação Efetivada

25/06/2025, 13:53

Decisão -> Indeferimento

24/06/2025, 19:28

Todas as movimentações(364)

Troca de Responsável

18/03/2026, 20:19

Certidão Expedida

23/09/2025, 19:34

Intimação Lida

20/07/2025, 00:49

Processo Arquivado

08/07/2025, 16:09

Intimação Expedida

03/07/2025, 22:38

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 18:08

Despacho

•02/10/2023, 17:19

Juntada de Documento

03/07/2025, 17:57

Juntada de Documento

01/07/2025, 19:17

Juntada de Documento

01/07/2025, 18:58

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 16:22

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 15:12

Juntada de Documento

01/07/2025, 12:07

Certidão Expedida

27/06/2025, 20:24

Autos Conclusos

27/06/2025, 20:24

Intimação Efetivada

25/06/2025, 13:53

Decisão -> Indeferimento

24/06/2025, 19:28

Intimação Expedida

24/06/2025, 19:28

Troca de Responsável

24/06/2025, 19:04

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:36

Certidão Expedida

24/06/2025, 13:33

Juntada -> Petição

18/06/2025, 16:49

Intimação Efetivada

18/06/2025, 04:11

Cálculo de Custas

17/06/2025, 19:34

Intimação Expedida

17/06/2025, 19:34

Autos Conclusos

17/06/2025, 15:54

Juntada -> Petição

17/06/2025, 15:37

Transitado em Julgado

17/06/2025, 14:21

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

11/06/2025, 10:13

Juntada de Documento

10/06/2025, 17:28

Sessão do Tribunal do Júri

10/06/2025, 17:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/06/2025, 17:26

Mídia Publicada

10/06/2025, 11:57

Mídia Publicada

10/06/2025, 11:56

Intimação Lida

10/06/2025, 07:24

Intimação Efetivada

10/06/2025, 01:42

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 20:45

Intimação Expedida

09/06/2025, 20:45

Troca de Responsável

09/06/2025, 19:58

Juntada de Documento

09/06/2025, 19:58

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:46

Juntada de Documento

09/06/2025, 16:45

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:44

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:44

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:39

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:37

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:36

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:35

Juntada de Documento

09/06/2025, 16:34

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:33

Mandado Cumprido

09/06/2025, 16:32

Juntada de Documento

09/06/2025, 16:04

Mandado Cumprido

09/06/2025, 15:50

Certidão Expedida

09/06/2025, 15:37

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:20

Mandado Cumprido

06/06/2025, 16:03

Mandado Cumprido

06/06/2025, 16:02

Mandado Cumprido

06/06/2025, 16:02

Mandado Cumprido

06/06/2025, 16:01

Mandado Cumprido

06/06/2025, 16:01

Mandado Cumprido

06/06/2025, 16:00

Mandado Cumprido

06/06/2025, 15:59

Mandado Cumprido

06/06/2025, 15:58

Mandado Cumprido

06/06/2025, 15:56

Juntada de Documento

06/06/2025, 15:53

Certidão Expedida

05/06/2025, 14:21

Autos Conclusos

05/06/2025, 14:21

Juntada de Documento

05/06/2025, 14:19

Certidão Expedida

05/06/2025, 10:38

Mandado Cumprido

05/06/2025, 04:35

Juntada de Documento

04/06/2025, 18:14

Juntada de Documento

04/06/2025, 18:13

Juntada de Documento

04/06/2025, 18:11

Mandado Cumprido

04/06/2025, 13:30

Certidão Expedida

03/06/2025, 19:07

Certidão Expedida

03/06/2025, 13:44

Juntada -> Petição

03/06/2025, 11:03

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:07

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:06

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:05

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:04

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:03

Mandado Cumprido

02/06/2025, 16:01

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:59

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:58

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:57

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:56

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:54

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:53

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:51

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:50

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:49

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:47

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:46

Mandado Cumprido

02/06/2025, 15:44

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 15:41

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 15:39

Intimação Efetivada

02/06/2025, 14:31

Intimação Lida

02/06/2025, 13:49

Mandado Expedido

02/06/2025, 13:46

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:44

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:29

Juntada -> Petição

02/06/2025, 11:40

Mandado Cumprido

02/06/2025, 11:29

Mandado Cumprido

02/06/2025, 09:47

Mandado Não Cumprido

30/05/2025, 21:15

Intimação Efetivada

28/05/2025, 14:21

Certidão Expedida

28/05/2025, 13:43

Intimação Expedida

28/05/2025, 13:43

Mandado Não Cumprido

28/05/2025, 08:50

Mandado Cumprido

27/05/2025, 20:54

Mandado Expedido

22/05/2025, 14:14

Mandado Não Cumprido

20/05/2025, 16:20

Mandado Cumprido

19/05/2025, 15:48

Intimação Lida

16/05/2025, 03:04

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:54

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:51

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:48

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:37

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:32

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:26

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:14

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/05/2025, 12:05

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:05

Juntada de Documento

06/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 11:52

Intimação Efetivada

01/04/2025, 11:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/04/2025, 11:44

Juntada -> Petição

28/03/2025, 08:42

Intimação Lida

25/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ2ª VARA JUDICIALAvenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000Telefone: (62) 3216-7813 / Balcão Virtual: (62) 3611-4838E-mail: [email protected]ÃOProcesso nº: 0117645-46.2019.8.09.0069Polo ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo passivo: LAZARO BARBOSA DA SILVA Normal 0 21 false false false

25/03/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

24/03/2025, 17:32

Intimação Efetivada

24/03/2025, 17:32

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2025, 16:57

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:57

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:57

Autos Conclusos

21/03/2025, 17:22

Juntada -> Petição

21/03/2025, 17:16

Juntada -> Petição

21/03/2025, 09:40

Intimação Lida

20/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ2ª VARA JUDICIALAvenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000Telefone: (62) 3216-7813 / Balcão Virtual: (62) 3611-4838E-mail: [email protected]ÃOProcesso nº: 0117645-46.2019.8.09.0069Polo ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo passivo: LAZARO BARBOSA DA SILVAOs autos retornaram do Tribunal

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2025, 11:23

Intimação Efetivada

15/03/2025, 11:23

Intimação Expedida

15/03/2025, 11:23

Autos Conclusos

13/03/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2025, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2025, 14:21

Transitado em Julgado

13/03/2025, 14:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/03/2025, 15:59

Intimação Lida

24/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. QUALIFICADORA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão q

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 11:57

Intimação Expedida

21/02/2025, 11:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/02/2025, 09:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/02/2025, 09:54

Intimação Lida

05/02/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Fernando de Mello Xavier RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0117645-46.2019.8.09.0069COMARCA DE GUAPÓRECORRENTE: LÁZARO BARBOSA DA SILVARECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Des. FERNANDO DE MELLO XAVIER RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por L&aacu

05/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 16:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2025, 16:16

Intimação Expedida

04/02/2025, 16:16

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/01/2025, 17:26

Autos Conclusos

10/01/2025, 09:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/01/2025, 15:22

Troca de Responsável

07/01/2025, 11:58

Juntada -> Petição

19/12/2024, 17:14

Intimação Lida

09/12/2024, 03:17

Intimação Expedida

29/11/2024, 13:12

Certidão Expedida

29/11/2024, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 12:52

Certidão Expedida

26/11/2024, 15:58

Autos Conclusos

26/11/2024, 15:58

Recurso Autuado

25/11/2024, 18:06

Recurso Distribuído

25/11/2024, 17:05

Recurso Distribuído

25/11/2024, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 14:42

Prazo Decorrido

25/11/2024, 13:56

Autos Conclusos

25/11/2024, 13:56

Intimação Lida

18/11/2024, 03:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/11/2024, 15:21

Intimação Efetivada

05/11/2024, 15:21

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:21

Autos Conclusos

29/10/2024, 11:21

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

28/10/2024, 23:20

Juntada -> Petição

23/10/2024, 13:46

Intimação Lida

21/10/2024, 14:26

Intimação Lida

21/10/2024, 14:14

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2024, 12:42

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:42

Intimação Expedida

21/10/2024, 12:42

Intimação Lida

18/10/2024, 18:50

Intimação Expedida

11/10/2024, 15:53

Mandado Não Cumprido

11/10/2024, 15:47

Juntada -> Petição

16/09/2024, 18:09

Intimação Lida

13/09/2024, 14:58

Autos Conclusos

13/09/2024, 07:21

Intimação Expedida

13/09/2024, 07:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/09/2024, 20:57

Juntada -> Petição

10/09/2024, 06:58

Intimação Lida

08/09/2024, 11:03

Mandado Expedido

06/09/2024, 16:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

06/09/2024, 16:01

Intimação Expedida

06/09/2024, 16:01

Intimação Efetivada

06/09/2024, 16:01

Audiência -> de Custódia

08/08/2024, 10:16

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 10:16

Autos Conclusos

08/08/2024, 10:16

Mídia Publicada

25/07/2024, 17:45

Mídia Publicada

25/07/2024, 17:44

Mídia Publicada

25/07/2024, 17:43

Mandado Não Cumprido

16/07/2024, 20:59

Mandado Não Cumprido

16/07/2024, 20:57

Mandado Cumprido

12/07/2024, 10:25

Mandado Expedido

05/07/2024, 16:16

Juntada -> Petição

05/07/2024, 15:33

Intimação Lida

03/07/2024, 14:00

Intimação Expedida

02/07/2024, 14:20

Mandado Não Cumprido

02/07/2024, 11:56

Intimação Lida

01/07/2024, 16:53

Intimação Expedida

01/07/2024, 13:40

Mandado Não Cumprido

01/07/2024, 10:04

Mandado Cumprido

24/06/2024, 19:36

Mandado Cumprido

17/06/2024, 20:12

Mandado Cumprido

12/06/2024, 22:02

Mandado Cumprido

12/06/2024, 21:59

Mandado Expedido

12/06/2024, 14:28

Mandado Expedido

12/06/2024, 14:26

Mandado Não Cumprido

12/06/2024, 14:18

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:52

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:44

Mandado Expedido

12/06/2024, 13:38

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:15

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:08

Mandado Expedido

03/06/2024, 16:59

Mandado Expedido

03/06/2024, 16:54

Juntada -> Petição

10/05/2024, 17:37

Intimação Lida

10/05/2024, 14:31

Intimação Lida

10/05/2024, 14:17

Intimação Expedida

10/05/2024, 09:21

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 09:20

Intimação Efetivada

10/05/2024, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2024, 08:21

Intimação Expedida

10/05/2024, 08:21

Intimação Efetivada

10/05/2024, 08:21

Retificação de Classe Processual

12/04/2024, 14:48

Juntada -> Petição

10/04/2024, 14:35

Intimação Lida

01/04/2024, 03:21

Juntada -> Petição

26/03/2024, 14:26

Intimação Expedida

19/03/2024, 13:25

Certidão Expedida

19/03/2024, 13:24

Autos Conclusos

19/03/2024, 13:24

Intimação Expedida

12/03/2024, 18:46

Intimação Lida

11/03/2024, 03:19

Mandado Não Cumprido

06/03/2024, 18:44

Juntada de Documento

02/03/2024, 11:27

Juntada de Documento

01/03/2024, 15:35

Certidão Expedida

29/02/2024, 18:21

Intimação Expedida

29/02/2024, 18:21

Juntada -> Petição

29/02/2024, 10:55

Juntada de Documento

28/02/2024, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2024, 17:23

Juntada de Documento

28/02/2024, 17:21

Decisão -> Revogação -> Prisão

28/02/2024, 16:31

Mandado Cumprido

28/02/2024, 16:06

Troca de Responsável

28/02/2024, 09:10

Autos Conclusos

27/02/2024, 18:11

Juntada -> Petição

27/02/2024, 15:12

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:15

Intimação Lida

27/02/2024, 13:11

Juntada de Documento

27/02/2024, 11:01

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2024, 18:30

Intimação Expedida

26/02/2024, 18:30

Certidão Expedida

26/02/2024, 18:19

Autos Conclusos

26/02/2024, 12:52

Mandado Expedido

26/02/2024, 12:51

Redistribuído

26/02/2024, 07:12

Processo Redistribuído

26/02/2024, 07:12

Audiência -> de Custódia

26/02/2024, 07:10

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

26/02/2024, 07:10

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2024, 14:28

Mídia Publicada

24/02/2024, 12:37

Intimação Expedida

24/02/2024, 09:17

Audiência -> de Custódia

24/02/2024, 09:16

Intimação Expedida

24/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

24/02/2024, 09:14

Juntada -> Petição

23/02/2024, 18:19

Autos Conclusos

23/02/2024, 16:21

Certidão Expedida

23/02/2024, 13:47

Processo Redistribuído

23/02/2024, 13:47

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2024, 13:16

Juntada de Documento

23/02/2024, 12:46

Autos Conclusos

23/02/2024, 12:39

Término da Suspensão do Processo

23/02/2024, 12:38

Juntada de Documento

23/02/2024, 12:37

Juntada de Documento

23/02/2024, 10:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2024, 17:50

Juntada de Documento

22/02/2024, 17:49

Intimação Lida

22/02/2024, 12:19

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

22/02/2024, 12:07

Intimação Expedida

22/02/2024, 12:07

Intimação Efetivada

22/02/2024, 12:07

Autos Conclusos

21/02/2024, 17:32

Juntada -> Petição

21/02/2024, 16:35

Intimação Lida

01/02/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 16:46

Intimação Expedida

22/01/2024, 16:46

Autos Conclusos

22/11/2023, 10:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/11/2023, 00:05

Intimação Efetivada

20/11/2023, 12:33

Certidão Expedida

20/11/2023, 12:32

Certidão Expedida

20/11/2023, 12:22

Certidão Expedida

04/10/2023, 16:46

Documento Expedido

04/10/2023, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2023, 17:19

Autos Conclusos

14/09/2023, 16:33

Juntada -> Petição

14/09/2023, 15:54

Intimação Lida

28/08/2023, 03:09

Intimação Expedida

17/08/2023, 13:07

Mandado Não Cumprido

17/08/2023, 13:06

Juntada de Documento

02/06/2023, 16:25

Mandado Expedido

02/06/2023, 16:15

Juntada -> Petição

25/04/2023, 09:58

Intimação Lida

24/04/2023, 03:05

Intimação Expedida

13/04/2023, 13:10

Mandado Não Cumprido

13/04/2023, 13:09

Juntada de Documento

30/03/2023, 14:11

Mandado Expedido

30/03/2023, 13:36

Juntada de Documento

26/01/2023, 16:55

Juntada -> Petição

21/10/2022, 15:19

Intimação Lida

20/10/2022, 17:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/10/2022, 18:08

Intimação Expedida

19/10/2022, 18:08

Autos Conclusos

22/08/2022, 18:25

Juntada -> Petição

22/08/2022, 16:10

Intimação Lida

12/08/2022, 03:01

Intimação Expedida

02/08/2022, 16:10

Juntada de Documento

02/08/2022, 13:23

Mandado Cumprido

14/06/2022, 18:40

Documento Expedido

27/05/2022, 15:08

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2022, 15:05

Juntada -> Petição

26/05/2022, 14:18

Intimação Lida

24/05/2022, 16:00

Intimação Expedida

23/05/2022, 14:43

Prazo Decorrido

22/05/2022, 11:36

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2022, 15:56

Certidão Expedida

23/03/2022, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

28/10/2021, 14:47

Juntada -> Petição

23/10/2021, 05:45

Intimação Lida

19/10/2021, 06:41

Certidão Expedida

18/10/2021, 15:27

Intimação Expedida

18/10/2021, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2021, 18:39

Juntada -> Petição

08/06/2021, 14:59

Mudança de Classe

05/05/2021, 15:18

Intimação Lida

15/03/2021, 03:08

Troca de Responsável

04/03/2021, 12:26

Certidão Expedida

03/03/2021, 21:23

Intimação Expedida

03/03/2021, 21:23

Juntada de Documento

03/03/2021, 17:16

Processo Distribuído

03/03/2021, 17:16

Juntada de Documento

03/03/2021, 17:16

Processo Distribuído

16/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:32

Decisão

•22/01/2024, 16:46

Decisão

•22/02/2024, 12:07

Decisão

•23/02/2024, 13:16

Decisão

•24/02/2024, 14:28

Termo de Audiência

•26/02/2024, 07:10

Despacho

•26/02/2024, 18:30

Decisão

•28/02/2024, 16:31

Decisão

•10/05/2024, 08:21

Decisão

•06/09/2024, 16:01

Decisão

•21/10/2024, 12:42

Decisão

•05/11/2024, 15:21

Decisão

•25/11/2024, 14:42

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/10/2022, 18:08

Despacho

•02/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:32

Decisão

•22/01/2024, 16:46

Decisão

•22/02/2024, 12:07

Decisão

•23/02/2024, 13:16

Decisão

•24/02/2024, 14:28

Termo de Audiência

•26/02/2024, 07:10

Despacho

•26/02/2024, 18:30

Decisão

•28/02/2024, 16:31

Decisão

•10/05/2024, 08:21

Decisão

•06/09/2024, 16:01

Decisão

•21/10/2024, 12:42

Decisão

•05/11/2024, 15:21

Decisão

•25/11/2024, 14:42

Despacho

•29/11/2024, 12:52

Relatório

•31/01/2025, 17:26

Ementa

•17/02/2025, 11:44

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:44

Decisão

•15/03/2025, 11:23

Decisão

•24/03/2025, 16:57

Decisão

•09/06/2025, 20:45

Sentença

•10/06/2025, 17:26

Decisão

•24/06/2025, 19:28

Decisão

•01/07/2025, 15:12