Execução de Título Extrajudicial 0244257-46.2015.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0244257-46.2015.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

29/06/2026, 09:21

Petição

22/05/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO: 0244257-46.2015.8.09.0044 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e, em conformidade com o Prov. 005/10 do TJGO Fica intimada a parte Promovente/Exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Francisca Sibele Gomes Maia Analista Judiciário 1º Grau - Cível Analista Judiciário 1º Grau - Cível

15/05/2026, 00:00

Confirmada

14/05/2026, 13:44

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 0244257-46.2015.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR BANCARIO SUL - BLOCO A, 0ED. SEDE III- 17 ANDAR, SUL, BRASILIA, DF. Parte ré/executada: JOSE CARLOS RIBEIRO, inscrita no CPF/CNPJ: 875.896.131-34, residente e domiciliada ou com sede na RUA 11,, 47,, QUADRA 16, CASA 47,, SETOR NORDESTE, FORMOSA, GO. DECISÃO 1. Diante do lapso temporal desde a última pesquisa aos sistemas conveniados vinculados ao Tribunal de Justiça, DEFIRO na forma como requerido na mov. 160, tendo em vista o dever de cooperação judicial e o entendimento consolidado em nível jurisprudencial, no sentido que cabe ao Poder Judiciário empregar os sistemas disponíveis por meio de convênio em benefício da parte exequente, a fim de garantir a efetividade e celeridade na satisfação do direito pretendido. Neste sentido, colhe-se o seguinte aresto do TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA INFOJUD. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. I. Os sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD são ferramentas eficazes para simplificar e agilizar a busca de endereço e de bens para a satisfação de créditos em execução, o que contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, sendo lícito à parte exequente requerer em Juízo as consultas aos mencionados sistemas, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 05665931320188090000, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 04/07/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 04/07/2019). 2. Considerando que a parte exequente recolheu as custas processuais ao mov. 164, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo, atentando-se ao modelo padrão previsto no Ofício-Circular nº 655/2024 e, logo após, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para que promova, a penhora online de dinheiro até o limite indicado na planilha, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, em nome do executado JOSÉ CARLOS RIBEIRO, CPF: 875.896.131-34. * Atingido o valor exigido, fica autorizado, de imediato, o desbloqueio do valor excedente e o encerramento da vigência da teimosinha. * 3.1. O resultado da pesquisa realizada será juntada aos autos em até 30 (trinta) dias. 4. Sendo frutífera a penhora online de dinheiro, PROMOVA-SE a transferência dos valores penhorados a Conta Judicial vinculada aos autos, via SISBAJUD, a fim de assegurar que seja efetuada a atualização monetária dos valores. Após, INTIME-SE a exequente e executada para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º do CPC). Na hipótese de a penhora frutífera não sofrer oposição da executada, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para confirmar a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção do feito com o reconhecimento da plena satisfação do crédito. Ademais, fica autorizada a expedição pela Secretaria de alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para a conta bancária a ser indicada pela exequente, acrescido dos consectários legais, independentemente de conclusão. ADVIRTO que caso a conta apontada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra. 4.1. Sendo frutífera a penhora online de dinheiro, mas sendo o valor penhorado IRRISÓRIO - quantia inferior a 10% do valor do crédito exigido, quando a dívida não ultrapassar o valor de um salário-mínimo, ou quantia inferior a 10% do salário-mínimo, para dívidas de valor superior a um salário-mínimo – fica autorizado o imediato desbloqueio dos valores, independentemente de nova conclusão. 5. Na hipótese de a penhora de dinheiro ser frutífera em parte, INTIME-SE a exequente para apresentar planilha do débito exequendo com o abatimento dos valores recebidos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no feito demonstrando o interesse na continuidade do cumprimento de sentença, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de ARQUIVAMENTO do processo (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC – aplicado subsidiariamente) e a expedição de certidão de crédito para retomada oportuna da execução caso localizado novos bens (arts. 309 e ss do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO). 6. Fica ADVERTIDA a parte exequente que, na linha do que tem se consolidado na jurisprudência pátria, NÃO serão admitidos pedidos de reiteração de diligências em nenhum dos sistemas conveniados sem que haja demonstração, por meio de provas ou indícios, de alteração da situação financeira da parte executada, sendo dever da parte promover a juntada dos documentos necessários para tanto. 7. INDEFIRO o pedido da parte exequente de expedição de ofícios a quaisquer instituições financeiras ou corretoras de criptoativos, porquanto inexiste, nos autos, qualquer indício concreto de que o executado mantenha vínculo com tais entidades ou possua ativos nelas depositados. Ressalto que a mera indicação genérica de instituições, desacompanhada de elementos mínimos de convicção, não autoriza a utilização de mecanismos de cooperação judicial para a realização de diligências de caráter especulativo, sob pena de violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e do sigilo financeiro. 8. DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes SERASA E SPC, de acordo com o art. 782, § 3º, do CPC e o protesto da dívida junto ao cartório de protesto. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento para a utilização do sistema SERASAJUD, sob pena de PRECLUSÃO. Comprovado o pagamento, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo e, em seguida, remetam-se os autos ao CACE para que promova a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD. 9. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 10. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

Confirmada

06/05/2026, 23:10

Expedida/certificada

06/05/2026, 23:09

Deferimento em Parte

06/05/2026, 23:09

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 12:10

Petição

08/04/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 0244257-46.2015.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: JOSE CARLOS RIBEIRO Juiz(a) de Direito: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1. Diante do pedido de pesquisa ao sistema conveniado retro, fica intimada parte Autora/Exequente, por seu Procurador, para informar se possui interesse na realização das demais modalidades de pesquisas de forma concomitante (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER, etc), sob pena de ser considerada desistência tácita desse tipo de consulta. Prazo de 15 dias. 2. Fica intimada a parte Exequente para, no prazo de 15 dias: 2.1. Atualizar o débito; 3. "(...) ficando advertido de que não serão admitidos pedidos de reiteração de diligências em nenhum dos sistemas conveniados sem que haja demonstração, por meio de provas ou indícios, de alteração da situação financeira da parte executada, sendo dever da parte promover a juntada dos documentos necessários para tanto". Datado e assinado digitalmente. Lucas Souza Teodoro Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matr: 52416790

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 19:41

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:39

Ato ordinatório

12/03/2026, 18:39

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 0244257-46.2015.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR BANCARIO SUL - BLOCO A, 0ED. SEDE III- 17 ANDAR, SUL, BRASILIA, DF. Parte ré/executada: JOSE CARLOS RIBEIRO, inscrita no CPF/CNPJ: 875.896.131-34, residente e domiciliada ou com sede na RUA 11,, 47,, QUADRA 16, CASA 47,, SETOR NORDESTE, FORMOSA, GO. DECISÃO 1. Diante do lapso temporal desde a última pesquisa aos sistemas conveniados vinculados ao Tribunal de Justiça, DEFIRO na forma como requerido na mov. 160, tendo em vista o dever de cooperação judicial e o entendimento consolidado em nível jurisprudencial, no sentido que cabe ao Poder Judiciário empregar os sistemas disponíveis por meio de convênio em benefício da parte exequente, a fim de garantir a efetividade e celeridade na satisfação do direito pretendido. Neste sentido, colhe-se o seguinte aresto do TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESQUISA INFOJUD. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. I. Os sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD são ferramentas eficazes para simplificar e agilizar a busca de endereço e de bens para a satisfação de créditos em execução, o que contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, sendo lícito à parte exequente requerer em Juízo as consultas aos mencionados sistemas, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJ-GO - AI: 05665931320188090000, Relator: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, Data de Julgamento: 04/07/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 04/07/2019). 2. Considerando que a parte exequente recolheu as custas processuais ao mov. 164, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo, atentando-se ao modelo padrão previsto no Ofício-Circular nº 655/2024 e, logo após, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para que promova, a penhora online de dinheiro até o limite indicado na planilha, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, em nome do executado JOSÉ CARLOS RIBEIRO, CPF: 875.896.131-34. * Atingido o valor exigido, fica autorizado, de imediato, o desbloqueio do valor excedente e o encerramento da vigência da teimosinha. * 3.1. O resultado da pesquisa realizada será juntada aos autos em até 30 (trinta) dias. 4. Sendo frutífera a penhora online de dinheiro, PROMOVA-SE a transferência dos valores penhorados a Conta Judicial vinculada aos autos, via SISBAJUD, a fim de assegurar que seja efetuada a atualização monetária dos valores. Após, INTIME-SE a exequente e executada para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º do CPC). Na hipótese de a penhora frutífera não sofrer oposição da executada, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para confirmar a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção do feito com o reconhecimento da plena satisfação do crédito. Ademais, fica autorizada a expedição pela Secretaria de alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para a conta bancária a ser indicada pela exequente, acrescido dos consectários legais, independentemente de conclusão. ADVIRTO que caso a conta apontada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra. 4.1. Sendo frutífera a penhora online de dinheiro, mas sendo o valor penhorado IRRISÓRIO - quantia inferior a 10% do valor do crédito exigido, quando a dívida não ultrapassar o valor de um salário-mínimo, ou quantia inferior a 10% do salário-mínimo, para dívidas de valor superior a um salário-mínimo – fica autorizado o imediato desbloqueio dos valores, independentemente de nova conclusão. 5. Na hipótese de a penhora de dinheiro ser frutífera em parte, INTIME-SE a exequente para apresentar planilha do débito exequendo com o abatimento dos valores recebidos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no feito demonstrando o interesse na continuidade do cumprimento de sentença, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de ARQUIVAMENTO do processo (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC – aplicado subsidiariamente) e a expedição de certidão de crédito para retomada oportuna da execução caso localizado novos bens (arts. 309 e ss do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO). 6. Fica ADVERTIDA a parte exequente que, na linha do que tem se consolidado na jurisprudência pátria, NÃO serão admitidos pedidos de reiteração de diligências em nenhum dos sistemas conveniados sem que haja demonstração, por meio de provas ou indícios, de alteração da situação financeira da parte executada, sendo dever da parte promover a juntada dos documentos necessários para tanto. 7. INDEFIRO o pedido da parte exequente de expedição de ofícios a quaisquer instituições financeiras ou corretoras de criptoativos, porquanto inexiste, nos autos, qualquer indício concreto de que o executado mantenha vínculo com tais entidades ou possua ativos nelas depositados. Ressalto que a mera indicação genérica de instituições, desacompanhada de elementos mínimos de convicção, não autoriza a utilização de mecanismos de cooperação judicial para a realização de diligências de caráter especulativo, sob pena de violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e do sigilo financeiro. 8. DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes SERASA E SPC, de acordo com o art. 782, § 3º, do CPC e o protesto da dívida junto ao cartório de protesto. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento para a utilização do sistema SERASAJUD, sob pena de PRECLUSÃO. Comprovado o pagamento, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo e, em seguida, remetam-se os autos ao CACE para que promova a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD. 9. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 10. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 0244257-46.2015.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR BANCARIO SUL - BLOCO A, 0ED. SEDE III- 17 ANDAR, SUL, BRASILIA, DF, 70073900, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: JOSE CARLOS RIBEIRO, inscrita no CPF/CNPJ: 875.896.131-34, residente e domiciliada ou com sede na RUA 11,, 47,, QUADRA 16, CASA 47,, SETOR NORDESTE, FORMOSA, GO73807255, titular do telefone fixo/celular: --. DESPACHO 1. INDEFIRO o pedido constante do evento 155 quanto à intimação da parte executada, porque constitui ônus da parte exequente a localização e indicação de bens suscetíveis de penhora, de acordo com o art. 829, §2º, do CPC. Deveras, não se pode atribuir à parte executada a obrigação de indicar bens penhora ou determinar sua intimação com fundamento no art. 774, inciso V, do CPC, se não o fez espontaneamente. Não demonstrada omissão dolosa a fim de frustrar a execução, a inércia da executada em indicar bens passíveis de constrição não configura ato atentatório à dignidade da justiça e nem ofende o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC. 2. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na continuidade da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do processo (art. 921, §§1º a 3º, do CPC) e expedição de certidão de crédito para futura retomada da execução, caso sejam localizados novos bens (arts. 309 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO). 3. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 4. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

17/10/2025, 00:00

16/09/2025, 00:00

28/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(155)