Execução de Título Extrajudicial 5342969-31.2023.8.09.0100 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5342969-31.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) ATO ORDINATÓRIO Autos n.: 5342969-31.2023.8.09.0100 Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora/exequente para providenciar o pagamento das custas de locomoção, correspondente à região (último endereço informado) e à finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a guia ser emitida no sistema de Processo Digital, tendo em vista que o processo não possui saldo de locomoção para emissão do mandado - considerando que o AR de movimentação n. 117 retornou como "Ausente". Luziânia, 17 de junho de 2026. Gustavo Cavalcante Siqueira Cabral Analista Judiciário 5244575

18/06/2026, 00:00

Confirmada

17/06/2026, 15:38

Confirmada

17/06/2026, 15:19

Confirmada

16/06/2026, 16:30

Expedida/certificada

16/06/2026, 12:59

Documento

03/06/2026, 00:48

Expedida/Certificada

15/05/2026, 22:33

Expedição de documento

14/05/2026, 14:05

Confirmada

17/04/2026, 15:25

Confirmada

17/04/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5342969-31.2023.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Safra Sa Requerido: Drogaria Maranhão Eireli D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Safra S/A em face de Drogaria Maranhão Eireli e Rafael Albuquerque dos Santos, na qual a Defensoria Pública do Estado de Goiás, na qualidade de curadora especial dos executados citados fictamente por edital (art. 72, II, do CPC), apresentou Exceção de Pré-Executividade arguindo a nulidade da citação editalícia. Alega que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a citação pessoal dos executados, especificamente pela ausência de consulta ao Sistema SIEL. O exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade, sustentando que foram realizadas diversas diligências frustradas de citação pessoal nos endereços obtidos junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, de modo que o pedido de citação por edital se revelou plenamente cabível à luz do art. 256, II, do Código de Processo Civil. É o breve relato. Decido. A análise dos autos revela que, com efeito, não consta nos autos diligência de pesquisa de endereço por meio do Sistema SIEL — ferramenta conveniada com o TJGO voltada à localização de partes para fins de citação. A questão, todavia, comporta solução intermediária à luz do princípio da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC), que orienta a preservação dos atos processuais sempre que atingida sua finalidade essencial e inexistente prejuízo demonstrado. Nesse contexto, eventual mácula poderá ser apreciada após o resultado da diligência pendente, pois não há como afirmar prematuramente que a consulta ao SIEL conduziria à localização dos executados, hipótese sem a qual o vício, se existir, seria irrelevante pela ausência de prejuízo concreto. Ante o exposto, determino que se proceda com consulta ao Sistema SIEL em nome dos executados Drogaria Maranhão Eireli e Rafael Albuquerque dos Santos, a fim de verificar a existência de endereços ainda não diligenciados. Obtido endereço diverso dos já tentados, expeçam-se imediatamente carta(s) de citação ou mandado, conforme o caso, para tentativa de citação pessoal dos executados. Ressalte-se que já houve diligência nos seguintes endereços: (i) Av. Lucena Roriz, Qd. 29, Lote 55, Loja 01, Jardim do Ingá, Luziânia/GO (Movs. 17 e 18, motivo: "Mudou-se"); (ii) R. Ophir José Braz, S/N, Cond. Edif. Gênova Centro, Luziânia/GO (Movs. 45 a 50, motivo: "desconhecido"); (iii) Quadra 20, Qd. 538, Lote 20, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO (Movs. 45 a 50, motivo: "Ausente"); (iv) Quadra 22, nº 15, Setor Central Gama, Brasília/DF (Movs. 45 a 50, motivo: "Desconhecido"); (v) Quadra K, Bairro Chácaras Minas, Novo Gama/GO (Movs. 67 a 73, motivo: "Não procurado"); (vi) Rua 55, Q. 538, Lote 3, Núcleo Habitacional, Novo Gama/GO (Movs. 67 a 73, motivo: "Mudou-se"); (vii) Praça 1, S/N, Lote Único, Setor Leste Gama, Brasília/DF (Mov. 84, carta precatória, motivo: "Ali a farmácia é outra"); (viii) Quadra 3A, nº 08, Vale do Pedregal, Novo Gama/GO (Mov. 73, juntada de ARs, resultado negativo); (ix) QS 314, Cj. 101, Samambaia Sul, Brasília/DF (Movs. 70 e 71, resultado negativo); (x) Quadra K, nº 13, Chácaras Minas Gerais B, Novo Gama/GO (Mov. 73, juntada de ARs, resultado negativo); e (xi) Rua Pompéia, nº 301, Jardim Zuleika, Luziânia/GO (Mov. 73, juntada de ARs, resultado negativo). Frustrada a diligência ou inexistindo endereço novo, certifique a Secretaria, para que se passe à apreciação da preliminar arguida pela curadoria especial, retornanod os autos conlsuos. Intime-se. Luziânia - Goiás, data do evento. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito

Confirmada

16/04/2026, 18:55

Outras Decisões

16/04/2026, 18:37

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 15:17

Petição (Impugnação)

03/03/2026, 10:08

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5342969-31.2023.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Safra Sa Requerido: Drogaria Maranhão Eireli D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Safra S/A em face de Drogaria Maranhão Eireli e Rafael Albuquerque dos Santos, na qual a Defensoria Pública do Estado de Goiás, na qualidade de curadora especial dos executados citados fictamente por edital (art. 72, II, do CPC), apresentou Exceção de Pré-Executividade arguindo a nulidade da citação editalícia. Alega que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a citação pessoal dos executados, especificamente pela ausência de consulta ao Sistema SIEL. O exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade, sustentando que foram realizadas diversas diligências frustradas de citação pessoal nos endereços obtidos junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, de modo que o pedido de citação por edital se revelou plenamente cabível à luz do art. 256, II, do Código de Processo Civil. É o breve relato. Decido. A análise dos autos revela que, com efeito, não consta nos autos diligência de pesquisa de endereço por meio do Sistema SIEL — ferramenta conveniada com o TJGO voltada à localização de partes para fins de citação. A questão, todavia, comporta solução intermediária à luz do princípio da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC), que orienta a preservação dos atos processuais sempre que atingida sua finalidade essencial e inexistente prejuízo demonstrado. Nesse contexto, eventual mácula poderá ser apreciada após o resultado da diligência pendente, pois não há como afirmar prematuramente que a consulta ao SIEL conduziria à localização dos executados, hipótese sem a qual o vício, se existir, seria irrelevante pela ausência de prejuízo concreto. Ante o exposto, determino que se proceda com consulta ao Sistema SIEL em nome dos executados Drogaria Maranhão Eireli e Rafael Albuquerque dos Santos, a fim de verificar a existência de endereços ainda não diligenciados. Obtido endereço diverso dos já tentados, expeçam-se imediatamente carta(s) de citação ou mandado, conforme o caso, para tentativa de citação pessoal dos executados. Ressalte-se que já houve diligência nos seguintes endereços: (i) Av. Lucena Roriz, Qd. 29, Lote 55, Loja 01, Jardim do Ingá, Luziânia/GO (Movs. 17 e 18, motivo: "Mudou-se"); (ii) R. Ophir José Braz, S/N, Cond. Edif. Gênova Centro, Luziânia/GO (Movs. 45 a 50, motivo: "desconhecido"); (iii) Quadra 20, Qd. 538, Lote 20, Parque Estrela Dalva VI, Pedregal, Novo Gama/GO (Movs. 45 a 50, motivo: "Ausente"); (iv) Quadra 22, nº 15, Setor Central Gama, Brasília/DF (Movs. 45 a 50, motivo: "Desconhecido"); (v) Quadra K, Bairro Chácaras Minas, Novo Gama/GO (Movs. 67 a 73, motivo: "Não procurado"); (vi) Rua 55, Q. 538, Lote 3, Núcleo Habitacional, Novo Gama/GO (Movs. 67 a 73, motivo: "Mudou-se"); (vii) Praça 1, S/N, Lote Único, Setor Leste Gama, Brasília/DF (Mov. 84, carta precatória, motivo: "Ali a farmácia é outra"); (viii) Quadra 3A, nº 08, Vale do Pedregal, Novo Gama/GO (Mov. 73, juntada de ARs, resultado negativo); (ix) QS 314, Cj. 101, Samambaia Sul, Brasília/DF (Movs. 70 e 71, resultado negativo); (x) Quadra K, nº 13, Chácaras Minas Gerais B, Novo Gama/GO (Mov. 73, juntada de ARs, resultado negativo); e (xi) Rua Pompéia, nº 301, Jardim Zuleika, Luziânia/GO (Mov. 73, juntada de ARs, resultado negativo). Frustrada a diligência ou inexistindo endereço novo, certifique a Secretaria, para que se passe à apreciação da preliminar arguida pela curadoria especial, retornanod os autos conlsuos. Intime-se. Luziânia - Goiás, data do evento. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00