Execução de Título Extrajudicial 5877596-20.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5877596-20.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

23/10/2025, 09:56

Documento

23/10/2025, 09:56

Expedição de documento

15/10/2025, 11:27

Documento

29/09/2025, 14:17

Documento

23/09/2025, 14:21

Expedição de documento

23/09/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5877596-20.2024.8.09.0051Parte Autora: Paulo Cezar Caetano LtdaParte Ré: Henrique Rizza Da Penha PereiraNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de EXECUÇÃO, proposta por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Henrique Rizza Da Penha Pereira.O processo teve seu curso regular, com a prática dos atos processuais necessários.As PARTES NOTICIAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, fazendo juntar aos autos o TERMO DE COMPOSIÇÃO, oportunidade em que pedem a homologação e a extinção do processo.DECIDO.Analisando os autos, verifico que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ademais, o artigo 924, inciso III, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução quando a parte Executada obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a extinção da dívida.Diante disso, me resta apenas homologar a composição e declarar a extinção da execução, nos termos do que prevê os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.PELO EXPOSTO, em face da transação noticiada, homologo o acordo firmado e, de consequência, declaro a extinção do feito, com satisfação da obrigação, por meio de transação, nos termos dos art. 53 da Lei nº 9.099/95 e por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte Exequente e promover o desbloqueio do valor excedente. Prossiga com a retirada da restrição de transferência do RENAJUD conforme a movimentação n°45Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).P. R. I.Cumpra-se.Goiânia, 22 de setembro de 2025. Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)184

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 17:51

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 17:45

Documento

22/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:24

Documento

15/09/2025, 19:15

Documento

12/09/2025, 13:51

Expedição de documento

12/09/2025, 13:36

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5877596-20.2024.8.09.0051Parte Autora: Paulo Cezar Caetano LtdaParte Ré: Henrique Rizza Da Penha PereiraNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de EXECUÇÃO, proposta por Paulo Cezar Caetano Ltda em desfavor de Henrique Rizza Da Penha Pereira.O processo teve seu curso regular, com a prática dos atos processuais necessários.As PARTES NOTICIAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO, fazendo juntar aos autos o TERMO DE COMPOSIÇÃO, oportunidade em que pedem a homologação e a extinção do processo.DECIDO.Analisando os autos, verifico que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ademais, o artigo 924, inciso III, do CPC, dispõe quanto a extinção da execução quando a parte Executada obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a extinção da dívida.Diante disso, me resta apenas homologar a composição e declarar a extinção da execução, nos termos do que prevê os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.PELO EXPOSTO, em face da transação noticiada, homologo o acordo firmado e, de consequência, declaro a extinção do feito, com satisfação da obrigação, por meio de transação, nos termos dos art. 53 da Lei nº 9.099/95 e por analogia, os artigos 487, inciso III, alínea ‘b’, 924, III e 925, todos do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95.Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte Exequente e promover o desbloqueio do valor excedente. Prossiga com a retirada da restrição de transferência do RENAJUD conforme a movimentação n°45Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).P. R. I.Cumpra-se.Goiânia, 22 de setembro de 2025. Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)184

23/09/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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