Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5346627-34.2025.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5346627-34.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/01/2026, 16:48

Documento

09/01/2026, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 03:00

Por decisão judicial

11/07/2025, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 17:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5346627-34.2025.8.09.0087Requerente: Simiramis Abadia Rodrigues de OliveiraRequerido: Estado de Goiás DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença individual referente à demanda coletiva proposta pelo SINTEGO contra o Estado de Goiás (autos nº 5286332-07.2021.8.09.0011), visando o pagamento de diferenças relativas ao adicional de 50% sobre a carga horária excedente.Em análise dos autos, vislumbro a ausência de apresentação do ato sentencial, eventual acórdão proferido e a respectiva certidão de trânsito em julgado ou, encontrando-se a ação originária pendente de recurso, a comprovação da ausência de efeito suspensivo que possa obstar o processamento/julgamento de cumprimentos individuais de sentença oriundos da ação coletiva.Desse modo, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, promovendo a apresentação dos documentos que atestam a definitividade do título ou esclarecimentos sobre ausência de efeito suspensivo concedido a eventual recurso interposto, com readequação do pedido exordial, caso necessário. Transcorrido o prazo, à conclusão no classificador "NÃO TROCAR - Cump sent ação coletiva Sintego 5286332 07".Intimem-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 20:11

Emenda à Inicial

04/06/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 14:47

Retificação de Classe Processual

30/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

30/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5346627-34.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Requerente: Simiramis Abadia Rodrigues De Oliveira Requerido: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica a Parte Autora, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seu(ua) procurador(a), complementar os dados/documentos trazidos com a inicial, em cumprimento ao Provimento nº 26/2018 da CGJ/TJGO, consoante a Certidão/Informação emitida no evento retro. (Assinado Digitalmente) Jesiel dos Santos Borges Técnico Judiciário

07/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

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