Execução de Título Extrajudicial 5067560-74.2019.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5067560-74.2019.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 20:22

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:20

Expedição de documento

04/06/2025, 17:20

Trânsito em julgado

04/06/2025, 17:18

Confirmada

12/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5067560-74.2019.8.09.0164Polo Ativo: Condominio Residencial OnixPolo Passivo: Edmilson Santos Vilas BoasNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA RELATÓRIOTrata a presente ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA movida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ONIX em face de EDMILSON SANTOS VILAS BOAS.Documentos acostados em evento de nº 01.O executado foi citado por Edital (ev. 77).Foram realizados arresto de valores por meio do sistema Sisbajud (ev. 93), que foram devidamente levantados (ev. 120).Foi realizado pagamento parcial do débito (ev. 159), que foram levantados pelo exequente (ev. 172).Foram levantados novos valores pelo exequente (ev. 196).A parte autora informou o adimplemento dos valores pleiteados (ev. 200).É o relatório. Passo a fundamentar e a seguir decido.Ação de Execução é a iniciativa, promovida pelo credor, através de atos processuais legais, para exigência do cumprimento forçado de um direito reconhecido pela lei. O objetivo da Ação de Execução é transformar bens ou direitos do devedor/executado em dinheiro, para a satisfação de suas obrigações não cumpridas a tempo e a modo.Conforme informado nos autos, o executado adimpliu a dívida, sendo assim a satisfação dos direitos pleiteados pelo exequente se deu por meio da solvência da dívida. In verbis: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 924, II DO CPC. PAGAMENTO. SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se extingue a execução com fundamento no art. 924, II, do NCPC, se o executado não satisfaz o débito na sua integralidade, devendo nele estar incluído o valor atualizado monetariamente, além das custas processuais e honorários advocatícios. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 0087821-27.2015.8.09.0087, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2019, DJe de 28/03/2019) Diante disso, com fundamentos no artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTO a presente Ação.Sem custas finais e honorários de sucumbência.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Publique-se. Registre-se e intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

Confirmada

08/05/2025, 15:58

Confirmada

08/05/2025, 14:53

Pagamento integral do débito

07/05/2025, 21:22

Expedida/certificada

28/04/2025, 22:37

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:49

Expedição de documento

23/04/2025, 13:22

Documentos

Outros

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5067560-74.2019.8.09.0164Polo Ativo: Condominio Residencial OnixPolo Passivo: Edmilson Santos Vilas BoasNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA RELATÓRIOTrata a presente ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA movida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ONIX em face de EDMILSON SANTOS VILAS BOAS.Documentos acostados em evento de nº 01.O executado foi citado por Edital (ev. 77).Foram realizados arresto de valores por meio do sistema Sisbajud (ev. 93), que foram devidamente levantados (ev. 120).Foi realizado pagamento parcial do débito (ev. 159), que foram levantados pelo exequente (ev. 172).Foram levantados novos valores pelo exequente (ev. 196).A parte autora informou o adimplemento dos valores pleiteados (ev. 200).É o relatório. Passo a fundamentar e a seguir decido.Ação de Execução é a iniciativa, promovida pelo credor, através de atos processuais legais, para exigência do cumprimento forçado de um direito reconhecido pela lei. O objetivo da Ação de Execução é transformar bens ou direitos do devedor/executado em dinheiro, para a satisfação de suas obrigações não cumpridas a tempo e a modo.Conforme informado nos autos, o executado adimpliu a dívida, sendo assim a satisfação dos direitos pleiteados pelo exequente se deu por meio da solvência da dívida. In verbis: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ARTIGO 924, II DO CPC. PAGAMENTO. SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se extingue a execução com fundamento no art. 924, II, do NCPC, se o executado não satisfaz o débito na sua integralidade, devendo nele estar incluído o valor atualizado monetariamente, além das custas processuais e honorários advocatícios. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 0087821-27.2015.8.09.0087, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2019, DJe de 28/03/2019) Diante disso, com fundamentos no artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTO a presente Ação.Sem custas finais e honorários de sucumbência.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Publique-se. Registre-se e intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

09/05/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Pagamento integral do débito

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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