Execução de Título Extrajudicial 5086226-18.2019.8.09.0005 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5086226-18.2019.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5086226-18.2019.8.09.0005 Polo ativo: Agência De Fomento De Goiás S/a Polo passivo: Az Calcados E Confeccoes Ltda DECISÃO 1. Defiro o pedido retro de imediato bloqueio de ativos financeiros. 2. Via SISBAJUD, promova-se o bloqueio de ativos financeiros em desfavor da parte executada, observando-se o limite da dívida. 3. Fica autorizado o uso da ferramenta “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Encaminhe-se para a CACE para cumprimento após o pagamento das custas, salvo, naturalmente, se beneficiário da justiça gratuita. 5. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço informado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC. 6. Havendo impugnação, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira Junior Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Petição

25/05/2026, 02:52

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 19:42

Decurso de Prazo

14/05/2026, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 12:51

Expedida/certificada

30/04/2026, 12:43

Documento

17/04/2026, 18:01

Expedição de documento

17/04/2026, 17:20

Petição

15/04/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5086226-18.2019.8.09.0005 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A em face de AZ CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA e Outros. Realizada a constrição de R$ 4.325,90, via Sistema Sisbajud – mov. 123. Requerido o levantamento do numerário – mov. 132. Certificado o decurso de prazo da parte executada – mov. 133. Decisão determinando a intimação da parte executada acerca da penhora via edital – mov. 134. Edital de intimação – movs. 145 e 146. Embargos à execução julgados improcedentes - mov. 148. É o breve relato. Decido. 2. Considerando que, embora devidamente intimada, a parte executada deixou de apresentou impugnação, transcorrendo in albis referido prazo, determino o prosseguimento do feito nos termos do item “5” da decisão de mov. 134, devendo ser expedido o respectivo alvará de levantamento dos valores constritos via SISBAJUD – mov. 123 – em favor da parte exequente. 2.1. Se necessário, intime-se a parte exequente para indicar os dados bancários para transferência, em 05 (cinco) dias. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar eventual saldo residual do débito e, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação. 4. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira Junior Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 18:31

Documento

09/04/2026, 17:36

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:36

deferimento

09/04/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5086226-18.2019.8.09.0005 DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A em face de AZ CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA e Outros.A decisão de mov. 58 determinou a nomeação de defensor dativo em favor dos executados AZ CALCADOS E CONFECÇES LTDA, ZENAIDE JOSÉ DO CARMO e JOSÉ APARECIDO FARIAS DA SILVA, citados por edital. Ademais, deferida a constrição de valores da parte executada.Nomeado curador especial - mov. 70.Após apresentação de defesa e réplica – mov. 75 e 79, consignou-se não se tratar de ação de conhecimento, sendo descabida a apresentação de contestação e impugnação à contestação, tampouco de especificação de provas – mov. 88.Requerida a constrição de valores, sendo o pedido deferido ao mov. 92.A curadora especial renunciou a nomeação - mov. 94.Nomeado novo curador especial ao mov. 97, sendo aceite o encargo e informada a oposição de embargos à execução – mov. 106 e 116.Realizada a constrição de R$ 4.325,90, via Sistema Sisbajud – mov. 123.Requerido o levantamento do numerário – mov. 132.Certificado o decurso de prazo da parte executada – mov. 133.É o relato. Decido:2. Preliminarmente, descabida a suspensão processual, uma vez que foi indeferido o efeito suspensivo aos embargos à execução em apenso, motivo pelo qual indefiro o pedido de mov. 116.3. Ademais, a despeito da certidão de decurso de prazo retro, constata-se que a parte executada foi citada por edital, sendo assistida no feito por meio de curador especial.Assim, sendo citada por edital nos autos, imperiosa a intimação da parte executada também pela via editalícia, uma vez que a intimação do curador especial não supre a ciência pessoal da parte quanto à penhora, tendo em vista que inexiste vínculo efetivo com o devedor.Trata-se de medida acautelatória, evitando futura alegação de nulidade processual ou cerceamento de defesa, além de encontrar amparo nos artigos 186, §2º (por analogia), e 841, §§1º e 2º, todos do CPC.É o que entende o TJGO:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. PENHORA. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME [...] IV. DISPOSITIVO E TESE 4. O recurso é provido. Tese de julgamento: 4.1. É necessária a intimação editalícia do executado revel, assistido por curador especial (Defensoria Pública), acerca da penhora e avaliação de bem imóvel. 4.2. A intimação editalícia é medida de prudência para assegurar o contraditório e a ampla defesa do executado, evitando futuras nulidades. Dispositivos relevantes citados: [...][1]. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PENHORA. RÉU CITADO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 841, § 2º DO CPC. INTIMAÇÃO DA PENHORA QUE DEVE SER FEITA POR EDITAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME [...] IV. TESE E DISPOSITIVO Tese de julgamento: 1. É nula a intimação da penhora realizada por via postal ao último endereço constante dos autos, quando o executado foi citado por edital e permanece em local incerto e não sabido. 2. Nessas hipóteses, é obrigatória a intimação da penhora por edital, sob pena de nulidade por violação ao contraditório. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO[2].Destarte, ante a impossibilidade de intimação pessoal, com fulcro nos artigos 275, §2º e 841, §2º do CPC, intime-se a parte executada, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC.4. Havendo impugnação, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.5. Em caso de inércia, desde já, expeça-se alvará e/ou ofício de transferência em favor da parte exequente, no que tange aos valores constritos nos autos, observando os dados contidos no mov. 132, sem prejuízo dos acréscimos próprios da conta judicial.6. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira JuniorJuiz Substituto [1] (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. Recursos. Agravo de Instrumento, 5619604-51.2025.8.09.0051, DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO - (DESEMBARGADOR), 4ª Câmara Cível, publicado em 01/10/2025)[2] (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. Recursos. Agravo de Instrumento, 5491163-52.2025.8.09.0051, CLAUBER COSTA ABREU - (DESEMBARGADOR), 9ª Câmara Cível, publicado em 22/08/2025)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Alvorada do Norte/GOVara CívelProcesso nº: 5086226-18.2019.8.09.0005Parte autora: AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S.A.Parte ré: AZ CALCADOS E CONFECCOES LTDA DECISÃO O exequente requereu a penhora online na modalidade “teimosinha” (evento nº 90) em relação aos executados ZENAIDE, JOSÉ APARECIDO e RENATO.O recurso é utilizado e admitido no âmbito deste Tribunal, uma vez que confere maior celeridade e efetividade da demanda, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), conforme colacionado abaixo: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. I - A consulta no SISBAJUD, na modalidade teimosinha permite uma busca automática de ativos nas contas do devedor, de forma contínua, por 30 dias, sem necessidade de reiteração do pedido de busca on line pelo credor. II - Em prestígio aos princípios da economicidade, celeridade e efetividade, não há impedimento para que o agravante se beneficie desta inovação, utilizando-se dos sistemas que se encontram à disposição da Justiça na busca da satisfação de seu crédito. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 5361944-13.2023.8.09.0000. GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/08/2023 DJ) Todavia, o pleito de ordens de bloqueio permanente - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada por tempo indeterminado, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado.Ante o exposto, defiro o pedido de replicação da tentativa de penhora via SISBAJUD, a ser executado pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, uma vez ao dia.Antes, porém, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referente a pesquisa de ativos financeiros.Junte-se o recibo de protocolo e aguarde-se respostas das Instituições Financeiras.Desde já, se não houver êxito na localização de bens penhoráveis por meio da referida pesquisa, determino a suspensão da execução pelo período de 01 ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Conforme previsão do §1º, durante o período da suspensão se suspenderá, também, a prescrição, sendo que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (§4º). Ainda, segundo o §4º-A do mesmo dispositivo, “a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz." Com o decurso do prazo, sem que a parte exequente indique bens passíveis de penhora, independentemente de nova intimação, caso nada seja requerido, arquive-se o processo (§2º). Sendo encontrados bens penhoráveis a qualquer tempo, o processo deverá ser desarquivado para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Encerrado o prazo prescricional intercorrente, intimem-se às partes para os fins do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, datado e assinado digitalmente. PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSAJUIZ DE DIREITO RESPONDENTE

11/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Documento

Expedida/certificada

deferimento

Todas as movimentações(141)